Lobos perdem proteção com o apoio da UE à redução do seu estatuto

O Conselho da Europa apoiou uma proposta da UE no sentido de reduzir o estatuto de proteção dos lobos de "estritamente protegido" para "protegido", o que provocou uma onda de indignação por parte dos conservacionistas, que afirmam que a medida é mais política do que científica.

A Comissão Europeia propôs a alteração da Convenção de Berna sobre a conservação da vida selvagem e dos habitats naturais da Europa em dezembro passado, como um prelúdio necessário para alterar a própria lei de proteção da natureza da UE.

Esta alteração permitiria "uma maior flexibilidade na gestão das populações de lobos", afirmou o executivo comunitário. A presidente Ursula von der Leyen descreveu a votação como "uma notícia importante para as nossas comunidades rurais e agricultores" e afirmou que era necessária uma "abordagem equilibrada" para proteger os meios de subsistência.

Von der Leyen perdeu um pónei da família devido a um ataque de lobo em 2022 e foi criticada no ano passado por sugerir que os animais também representam um risco para os seres humanos.

A recém-empossada comissária do Ambiente, Jessika Roswall, reconheceu o sucesso das medidas de conservação ao longo das décadas, mas disse que a "realidade no terreno" estava a mudar. "O aumento constante das populações de lobo e o risco que isso representa justificam a adaptação do estatuto de proteção legal do lobo", afirmou.

O eurodeputado alemão Thomas Waitz (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia) afirmou que o executivo comunitário "cedeu" às pressões do Partido Popular Europeu (PPE), cujos membros "alimentam irresponsavelmente a raiva e os receios". O PPE não conseguiu bloquear por pouco a nova Lei do Restauro da Natureza este ano, no meio de uma reação mais ampla contra a legislação do "acordo verde".

Segundo o acordo internacional ratificado por 50 países, uma espécie estritamente protegida não deve ser deliberadamente morta, capturada, detida ou incomodada, nem os seus locais de reprodução danificados, numa área que abrange a Islândia, o Azerbaijão e a Tunísia.

A decisão tomada à porta fechada em Estrasburgo, pelo comité permanente da convenção, entrará em vigor dentro de três meses, a menos que pelo menos um terço, ou seja, 17 partes do tratado, se oponha formalmente.

"Precedente perigoso"

Para os conservacionistas, a decisão de aprovar uma proposta que consideram ser o resultado direto da pressão do lobby da agricultura industrial e da caça, bem como do apoio de grupos políticos de direita e populistas, é uma má notícia para a proteção da natureza em geral.

"A decisão da UE de reduzir a proteção legal dos lobos abre um precedente perigoso para outras espécies europeias, como os ursos e os linces", afirmou Joanna Swabe, diretora de assuntos públicos da Humane Society International/Europe, que defende que as alterações devem basear-se exclusivamente em provas científicas.

"Em vez disso, as decisões sobre os lobos têm sido claramente conduzidas por conveniência política e só conseguem apaziguar grupos de interesse, como os caçadores, que preferem recorrer às espingardas, em vez de procurarem a coexistência com os grandes carnívoros", disse Swabe.

Para Léa Badoz, do Eurogroup for Animals, o lobo tornou-se um "peão político" em Bruxelas, onde o equilíbrio de poderes políticos se deslocou para a direita. "A redução da proteção não vai resolver os desafios da coexistência nem ajudar os agricultores", considerou, acrescentando: "Baseia-se em conceções erradas e ameaça os lobos, ao mesmo tempo que não presta um verdadeiro apoio aos agricultores e às comunidades locais."

Sofie Ruysschaert, da BirdLife Europe and Central Asia, concorda com estas opiniões, afirmando que a medida corre o risco de fazer retroceder em décadas o progresso na recuperação das populações de lobo que estavam à beira da extinção. "Em vez de investirem em medidas de coexistência entre humanos e animais selvagens baseadas na ciência, os líderes optaram por uma narrativa política que torna os animais selvagens bodes expiatórios de desafios sociais mais amplos".

Uma reviravolta de Bruxelas

A UE votou como um bloco, fornecendo 27 dos votos para a sua própria proposta. Para que a mesma fosse aprovada, era necessário o voto favorável de, pelo menos, mais sete países signatários da Convenção, de forma a atingir os dois terços necessários.

No final, apenas Bósnia-Herzegovina, Mónaco, Montenegro e Reino Unido votaram contra, enquanto a Tunísia e a Turquia se abstiveram, de acordo com uma fonte conhecedora do assunto. O Conselho da Europa disse à Euronews que iria publicar todos os pormenores da votação na sexta-feira (6 de dezembro).

Florencia Sanchez, do Gabinete Europeu do Ambiente, disse que a decisão de Bruxelas "mina a governação ambiental europeia e diminui a credibilidade da política ambiental da UE como uma política baseada em provas científicas".

A votação de hoje marca uma inversão da posição da UE, que em 2022 rejeitou uma proposta da Suíça para a mesma redução do estatuto de proteção - uma proposta que só obteve o apoio do Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Liechtenstein e Turquia na altura.

A organização italiana sem fins lucrativos Green Impact afirmou que tenciona contestar o acordo do Conselho da UE no sentido de apoiar a proposta da Comissão no Tribunal de Justiça Europeu, com a presidente do grupo, Gaia Angelini, a apelar à revisão de um "quadro regulamentar obsoleto concebido nas décadas de 1970 e 1980".

A Convenção de Berna entrou em vigor em 1982 e, desde então, a população de lobos na Europa aumentou para mais de 20.000 em todos os Estados-membros, exceto três. Num relatório que acompanhou a sua proposta no ano passado, a Comissão Europeia informou que o número de lobos duplicou desde 2012 e sugeriu que cerca de um em cada 1.500 dos seis milhões de ovinos da Europa se perde anualmente devido a ataques de lobos.