Verificação de factos: qual é a posição dos países da UE relativamente ao mandado de captura do TPI para Netanyahu?

A França foi o último país da UE a lançar dúvidas sobre o mandado de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Benjamin Netanyahu, alegando que o primeiro-ministro israelita poderia ser imune às ordens do tribunal.

É mais um sinal de que a decisão histórica de pedir a detenção de Netanyahu criou um fosso entre os países da UE.

A 21 de novembro, o Tribunal de Haia emitiu mandados de captura para membros importantes de Israel e da liderança do Hamas, na sequência de um pedido feito pelo procurador do TPI, Karim Khan, em maio. O tribunal invocou crimes contra a humanidade e crimes de guerra no conflito entre Israel e o Hamas.

O TPI não tem mandato para executar os seus mandados e depende dos seus 124 Estados signatários, que incluem os 27 Estados-membros da UE, para prender os suspeitos em liberdade.

Embora a Hungria seja o único país da UE que, até à data, disse explicitamente que iria desafiar as ordens do tribunal, apenas um punhado de capitais europeias prometeu prender Netanyahu se este entrasse nos seus territórios, apesar da obrigação legal de o fazerem.

Muitos governos têm feito declarações contraditórias, afirmando que apoiam o trabalho do tribunal mas recusando-se a comprometer-se com a detenção. A Human Rights Watch afirma que a falta de compromisso dos Estados da UE "gera um clima de impunidade".

Quais são os Estados-membros da UE que cumpririam as suas obrigações?

A Bélgica, os Países Baixos, a Irlanda, a Lituânia, a Eslovénia e a Espanha foram os países que deram mais indicações de que iriam cumprir o mandado de captura.

O primeiro-ministro cessante, Alexander De Croo, afirmou na passada quinta-feira que a Bélgica iria "assumir a sua responsabilidade", acrescentando que não pode haver "dois pesos e duas medidas".

O ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês, Caspar Veldkamp, disse ao parlamento que Netanyahu seria detido nos Países Baixos e cancelou uma visita a Israel, na sequência da emissão do mandado de captura pelo TPI.

A Irlanda e a Espanha, que pressionaram conjuntamente a UE para que sancionasse Israel pelas suas operações em Gaza e no Líbano, também sugeriram que agiriam de acordo com o mandado, tal como a Lituânia e a Eslovénia.

Apesar de ser um firme aliado de Israel, a Áustria também sugeriu que seria obrigada a cumprir o mandado. Numa declaração, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Schallenberg, descreveu o mandado como "totalmente incompreensível" e "absurdo", mas acrescentou que "o direito internacional não é negociável e aplica-se em todo o lado, a todo o momento".

A Estónia, a Suécia e a Dinamarca também se manifestaram a favor do trabalho do TPI desde que os mandados foram emitidos, sem dizerem explicitamente que estariam dispostos a prender o líder israelita.

França, Alemanha e Itália não se comprometem

Mas a posição pouco empenhada de muitos Estados da UE, incluindo os seus três países mais populosos - França, Alemanha e Itália - arrisca-se a minar ainda mais a autoridade do tribunal.

O governo francês, que se diz um forte defensor do papel do TPI na defesa do direito internacional, alegou que Netanyahu tem imunidade contra mandados de captura, uma vez que Israel não é membro do tribunal.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês afirmou que "um Estado não pode ser obrigado a atuar de forma inconsistente com as suas obrigações ao abrigo do direito internacional no que diz respeito às imunidades dos Estados que não são parte no TPI".

"Essas imunidades aplicam-se ao primeiro-ministro Netanyahu e aos outros ministros em causa e terão de ser tidas em conta se o TPI nos pedir a sua detenção e entrega", acrescentou o comunicado.

Os comentários surgiram depois de Paris ter inicialmente indicado que iria cumprir as suas obrigações em resposta ao mandado.

De igual modo, a Itália questionou a viabilidade da detenção de Netanyahu, tendo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Antonio Tajani, afirmado na semana passada que "a detenção de Netanyahu é inviável, pelo menos enquanto ele for primeiro-ministro".

A Alemanha disse inicialmente que iria "examinar" a sua possível resposta ao mandado, mas considera-se dividida entre o seu apoio inabalável ao tribunal e a sua responsabilidade histórica para com Israel.

A ministra dos Negócios Estrangeiros alemã, Annalena Baerbock, deu a entender que Berlim poderia cumprir o mandado, dizendo aos jornalistas, à margem de uma reunião do G7 em Itália, que "o governo alemão cumpre a lei porque ninguém está acima da lei".

Mas um porta-voz do governo disse recentemente que tinha "dificuldade em imaginar" que a Alemanha alguma vez detivesse Netanyahu no seu território, sinalizando potenciais fissuras sobre a questão no seio do governo de coligação tripartido.