EU DECODED: Tributação das plataformas online — o IVA pode ser aplicado?

A UE pretende nivelar as condições de aplicação do IVA ao alojamento turístico e ao transporte automóvel com motorista, pelo que as plataformas online como a Airbnb, a Uber e a Bolt terão de cobrar IVA, tal como as outras empresas tradicionais. Este valor poderá chegar aos 25%, e a regra aplicar-se-á a partir de 2030. 

"É sempre muito difícil chegar a acordo sobre a legislação fiscal da UE, porque tem de ser aprovada por unanimidade pelos 27 Estados-Membros. E, neste caso, houve um em particular que se opôs firmemente. Foi a Estónia, onde se encontra a Bolt, uma das empresas de partilha de viagens, que seria grandemente afetada por esta medida", segundo Jack Schickler, que acompanhou as negociações para a Euronews, que terminaram com um acordo no Conselho da UE, a 5 de novembro. 

Alguns Estados-Membros obtiveram isenções que lhes permitem excluir certas categorias de pequenas empresas do imposto, e as plataformas online consideram que isso criou um novo nível de injustiça, que foi precisamente a crítica dos rivais do setor do comércio tradicional que levou à proposta original. 

"O regime do fornecedor presumido é, de facto, contrário à igualdade de condições entre o arrendamento online de alojamento de curta duração e os hotéis tradicionais. Duas categorias — os particulares e as empresas isentas de IVA, que oferecem arrendamento de alojamento de curta duração em plataformas online — não terão direito a deduzir o IVA a montante", afirmou Viktorija Molnar, secretária-geral da Associação Europeia de Casas de Férias. 

"Por outras palavras, estas duas categorias que trabalham em plataformas online serão tratadas como empresas, mas na realidade não terão quaisquer direitos e privilégios comerciais", acrescentou. 

As estimativas sugerem que poderiam ser cobrados seis mil milhões de euros de IVA por ano pelas plataformas que prestam serviços de arrendamento de curta duração e serviços de transporte. Todos os anos, são cobrados na UE cerca de 1 bilião de euros em receitas de IVA, o que faz deste imposto uma fonte fundamental dos orçamentos dos Estados-Membros. É também um recurso importante para o orçamento coletivo da UE, que recebeu 22 mil milhões de euros só em 2023.

Os preços vão aumentar

É provável que esses impostos adicionais sejam transferidos para os clientes, admitiu Viktorija Molnar. "É claro que vai aumentar os preços para os consumidores. Irá impor obrigações injustas às plataformas online, especialmente às que desenvolvem atividades transfronteiriças", afirmou, acrescentando: "A adaptação a estas regras exige muito tempo, energia e recursos financeiros, uma vez que as plataformas terão de compreender e adaptar-se a 27 regimes diferentes de fornecimento considerado nos Estados-Membros."  

"A tributação dos Airbnbs seria certamente benéfica para o Estado grego. No entanto, por outro lado, isto não agradaria aos turistas. É necessária uma solução intermédia, uma tributação que não seja nem demasiado alta nem demasiado baixa", disse um ateniense ao EU Decoded sobre a proposta.  

Atualmente, o arrendamento de curta duração representa cerca de um quarto do alojamento turístico disponível na UE e o "ride-hailing" é agora comum em todos os países do bloco.  Mas ao impor o IVA a estas empresas online, será que a Europa corre o risco de matar a galinha dos ovos de ouro do setor digital?

Saiba mais no vídeo! 

Jornalista: Isabel Marques da Silva 

Produção: Pilar Montero López 

Produção de vídeo: Zacharia Vigneron 

Grafismo: Loredana Dumitru 

Coordenação editorial: Ana Lázaro Bosch e Jeremy Fleming-Jones