Ministros dos Assuntos Europeus repreendem Geórgia e Turquia sobre conclusões do alargamento

A Geórgia e a Turquia receberam dos ministros da União Europeia, esta terça-feira, avaliações severas sobre o seu processo de adesão ao bloco europeu, enquanto a Ucrânia e a Moldova receberam sobretudo "estrelas douradas".

Nas conclusões sobre o alargamento, divulgadas durante a reunião em Bruxelas, os ministros dos Assuntos Europeus censuraram amplamente a Turquia e a Geórgia pelo seu retrocesso democrático, registando apenas progressos muito limitados na via da integração europeia.

Os "maus alunos"

A única evolução positiva que os ministros assinalaram em relação à Geórgia diz respeito à economia, tendo registado "um nível moderado de preparação e progressos limitados no desenvolvimento de uma economia de mercado funcional". Os ministros elogiaram igualmente a aplicação de "políticas orçamentais e monetárias sólidas".

Mas todos os outros parágrafos dedicados ao país, no longo documento de 36 páginas, são negativos, assinalando a preocupação da UE "relativamente ao curso das ações" tomadas pelo governo nacional, como a chamada lei dos agentes estrangeiros que, segundo os ministros, é contrária aos valores da UE.

Os ministros descreveram-se como "profundamente preocupados com o retrocesso nos domínios da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais", bem como com o funcionamento do sistema judicial e a independência institucional. O facto de a Geórgia não se alinhar globalmente pela política externa da UE e pelas medidas restritivas, nomeadamente contra a Rússia e a Bielorrússia, foi outro ponto de preocupação para os ministros.

Os ministros condenaram também "veementemente" os recentes atos de violência contra manifestantes pacíficos, elementos dos meios de comunicação social, políticos da oposição e a sociedade civil, apelando à sua "interrupção".

Há quase três semanas que se realizam protestos noturnos em toda a Geórgia, depois de o primeiro-ministro Irakli Kobakhidze ter anunciado unilateralmente, no final de novembro, a suspensão das negociações de adesão à UE até 2028.

Foram detidas figuras da oposição e centenas de manifestantes pacíficos, tendo sido registados vários feridos. A violenta repressão levou a apelos a sanções por parte da UE, que foram na segunda-feira vetadas pela Hungria e pela Eslováquia.

"O Conselho apela às autoridades georgianas para que retomem urgentemente o caminho da UE e adotem reformas democráticas, abrangentes e sustentáveis, em conformidade com os princípios fundamentais da integração europeia", escreveram os ministros.

A Turquia obteve mais alguns pontos positivos, nomeadamente no que se refere à melhoria das relações com a Grécia e ao reatamento do diálogo setorial de alto nível com a UE em áreas de interesse comum, como o comércio e a economia.

Os ministros saudaram a "mudança para políticas económicas mais convencionais e rigorosas desde meados de 2023", bem como as "medidas concretas" que o país tomou para impedir que as sanções da UE contra a Rússia sejam contornadas através do seu território.

Mas os aspetos negativos superam em muito os positivos.

A Turquia é o único país do mundo que reconhece a soberania da parte nordeste da ilha de Chipre.

"A Turquia é o único país do mundo que reconhece a soberania da parte nordeste da ilha de Chipre. A situação contínua e profundamente preocupante nos domínios da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais" foi também sublinhada, em especial a "falta de independência sistémica e a pressão indevida sobre o poder judicial, bem como as muitas restrições à liberdade de expressão, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social e a divulgação de informações".

A "taxa de alinhamento muito baixa" do país com a Política Externa e de Segurança Comum do bloco europeu e as sanções contra a Rússia foram também assinaladas "como sendo da máxima prioridade".

"O Conselho regista que as negociações de adesão da Turquia chegaram efetivamente a um impasse e que não pode ser considerada a abertura ou o encerramento de mais nenhum capítulo", escreveram os ministros.

O presidente turco Recep Tayyip Erdoğan apelou, no entanto,esta terça-feira, após uma reunião com a líder da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a uma melhoria tangível e imediata das relações entre as duas partes. Entre as suas exigências aos líderes da UE encontravam-se o levantamento de "todas as restrições" nas relações bilaterais e a retomada do diálogo político de alto nível (suspenso desde 2019).

Os "bons alunos"

Em contrapartida, os ministros da UE mostraram-se muito mais entusiasmados com a Ucrânia, registando os "progressos consideráveis em matéria de reformas" realizados ao longo do último ano, enquanto o país se defende da invasão russa.

Os ministros sublinharam os progressos realizados em áreas como o Estado de Direito, a reforma do sistema judicial e da administração pública, os órgãos de governação judicial e o funcionamento eficaz das instituições de combate à corrupção.

Congratularam-se com o "quadro legislativo e institucional em matéria de direitos fundamentais" e incentivaram a Ucrânia a prosseguir os trabalhos para reforçar a liberdade de expressão, bem como a pluralidade e independência dos meios de comunicação social.

O Parlamento Europeu aplaudiu o "elevado" alinhamento da Ucrânia com a política externa e as sanções do bloco.

Este último foi também um forte ponto a favor da Moldova, com os ministros a escreverem que representa “um forte sinal do empenhamento estratégico da Moldova no seu percurso na UE”.

O Conselho registou também "positivamente" os esforços contínuos da Moldova para reforçar o quadro da administração pública e da gestão das finanças públicas e apelou à continuação dos progressos das reformas nos domínios do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, especialmente no que se refere à luta contra a corrupção.

"O Conselho congratula-se com a abordagem sistémica da Moldova em matéria de desoligarquização e incentiva a prossecução da implementação do respetivo plano de ação", acrescentaram os ministros.

O "resto da turma"

A Albânia, o Montenegro e a Macedónia do Norte foram os outros países candidatos que também se saíram bem.

Os dois primeiros realizaram conferências de adesão em Bruxelas esta semana, um sinal de que a dinâmica em direção à adesão é positiva. No caso do Montenegro, a reunião de segunda-feira permitiu o encerramento provisório de três capítulos, enquanto a conferência ministerial com a Albânia serviu para abrir dois novos capítulos de negociações (sobre relações externas e sobre política externa, de segurança e de defesa).

O primeiro-ministro albanês, Edi Rama, disse aos jornalistas, depois de participar na reunião em Bruxelas, que Tirana "quer garantir que todos os trabalhos de casa estão feitos e que as negociações estão concluídas até 2027".

"E esperamos que a nossa adesão esteja concluída durante esta década", acrescentou.

A Macedónia do Norte foi, entretanto, elogiada pela sua boa cooperação contínua em matéria de gestão das migrações e das fronteiras, pelo bom nível de preparação e pelos progressos realizados no sentido de desenvolver uma economia de mercado viável, bem como pela "cooperação coerente" em questões de política externa. Os ministros destacaram, em particular, o "alinhamento total, firme e de longa data" do país com a política externa e as sanções do bloco.

No entanto, os ministros registaram também que Skopje ainda não concluiu as alterações constitucionais acordadas relativamente ao reconhecimento da minoria búlgara no país, sem as quais não poderá ser realizada qualquer outra conferência intergovernamental.

Os ministros salientaram ainda que foram feitos "progressos limitados" nos domínios dos fundamentos e do Estado de Direito e afirmaram estar "seriamente preocupados" com as alterações ao Código Penal.

As tensões entre grupos étnicos na Bósnia e Herzegovina, bem como na Sérvia e no Kosovo, foram, entretanto, uma das áreas de preocupação dos ministros, que apelaram a que as várias partes abrandassem a tensão e retomassem urgentemente as conversações. Os ministros reiteraram que os progressos no processo de adesão à UE dependem da normalização das relações.

Os três países candidatos à adesão à UE foram amplamente elogiados pelas suas reformas económicas, tendo o Kosovo e a Bósnia e Herzegovina sido igualmente elogiados pelo alinhamento com a política externa e as sanções da UE.

Mas a Sérvia foi castigada pela falta de progressos na melhoria da liberdade de expressão e da independência dos meios de comunicação social, bem como pelos progressos limitados a nível do sistema judicial e da luta contra o crime organizado.

Os ministros apelaram a Belgrado para que "demonstre maior vontade política, acelerando ainda mais as reformas e apresentando resultados concretos e tangíveis no que se refere aos aspetos fundamentais" e reiteraram a "forte expetativa" de que a Sérvia "intensifique os esforços no sentido de um alinhamento total" com a política externa do bloco.

"O Conselho apela também às autoridades sérvias para que se abstenham de ações e declarações contra as posições da UE em matéria de política externa e outras questões estratégicas", escreveram.

Os chefes de Estado dos Balcãs Ocidentais e da UE deverão reunir-se numa cimeira na quarta-feira à noite em Bruxelas. Espera-se que os dirigentes da UE adotem as conclusões dos ministros sobre o alargamento no decurso de uma cimeira com a duração de um dia, na quinta-feira.