Verificação de factos: quão realista é uma união aduaneira UE-Reino Unido feita à medida?

O debate sobre o Brexit foi relançado na Grã-Bretanha, depois de mais de 100 deputados terem apoiado um projeto de lei apresentado pelo partido centrista Liberal Democrata - que detém o terceiro maior número de lugares no Parlamento britânico - apelando a uma união aduaneira entre o Reino Unido e a UE, feita à medida.

De acordo com os Liberais Democratas, tal acordo reduziria a burocracia e as barreiras comerciais entre a UE e o Reino Unido, alinhando os procedimentos aduaneiros.

Mas para ser consagrado, o projeto de lei precisaria do apoio do governo, o que, apesar de receber simpatia uma dúzia de deputados do Partido Trabalhista de centro-esquerda no poder, continua a ser improvável.

Starmer excluiu a possibilidade de voltar a aderir a uma união aduaneira - quer seja oficial ou sob medida - argumentando que isso iria "desfazer" os acordos comerciais que o Reino Unido já fez com outros países, como os EUA.

Como é o atual acordo de comércio livre entre o Reino Unido e a UE?

O Reino Unido saiu formalmente da união aduaneira da UE, juntamente com o mercado único, no final de dezembro de 2020 - assinando o Acordo de Comércio e Cooperação - mais de quatro anos após o referendo do Brexit em 2016.

Nos termos do acordo, as mercadorias que circulam entre a UE e o Reino Unido são elegíveis para tarifas zero desde que cumpram os critérios das regras de origem, o que significa que devem ser constituídas principalmente por componentes da UE ou do Reino Unido. Apesar disso, continua a existir uma série de controlos regulamentares e aduaneiros.

Foi igualmente tomada uma decisão unilateral de não impor determinados controlos.

Além disso, como parte do esforço de Starmer para reforçar os laços com a UE, depois de as relações se terem deteriorado gravemente durante os sucessivos governos conservadores de direita, a reunião de reinstalação do Reino Unido-UE, em maio, comprometeu-se com uma série de planos, incluindo um acordo fitossanitário, que deverá reduzir os controlos dos produtos alimentares.

O deputado liberal democrata Al Pinkerton, que apresentou o projeto de lei na terça-feira, acredita que a sua proposta aliviaria as empresas britânicas de um ataque de papelada adicional desencadeado pelo Brexit. "As empresas britânicas estão a implorar por isto", disse Pinkerton à equipa de verificação de factos da Euronews, The Cube.

"Dois mil milhões de documentos foram adicionados desde 2021, o que está a acrescentar milhões de libras em custos para as empresas britânicas", disse ele.

Pinkerton acrescentou que recebeu um feedback "extremamente positivo" das empresas europeias, que têm lidado com um aumento nos custos desencadeado pelos controlos fronteiriços pós-Brexit.

Para Pinkerton, a sua proposta tem como objetivo "obrigar o governo a iniciar um processo de negociação" sobre a ideia de que o Reino Unido poderia organizar um novo acordo personalizado com Bruxelas.

"Acendi um fósforo, que lançou um pouco de luz e um pouco de calor", disse. "Mas a verdade é que só irá a algum lado se algo mais surgir como consequência. Uma das coisas que me encorajou muito nos últimos dias foi o nível de debate público que foi criado por esta situação."

Uma união aduaneira é economicamente vantajosa para quem?

Os economistas estão divididos quanto aos resultados de uma hipotética nova união aduaneira, não sendo claro qual o tipo específico de acordo que os Liberais Democratas apoiariam.

Os Liberais Democratas afirmam que a sua proposta aumentaria o PIB do Reino Unido em 2,2%, gerando 25 mil milhões de libras (28,5 mil milhões de euros) em receitas fiscais adicionais. Reconhecem que este número é aproximado, uma vez que os pormenores do quadro proposto são desconhecidos.

De acordo com Jonathan Portes, professor de economia e políticas públicas no King's College de Londres e membro sénior do instituto de investigação UK in a changing Europe, o valor de 25 mil milhões de libras "não é completamente despropositado", uma vez que se baseia em modelos anteriores ao Brexit, que previam que a saída da união aduaneira custaria ao Reino Unido "cerca de um por cento do PIB".

"Por outro lado, pressupõe que poderíamos negociar uma união aduaneira que nos fosse amplamente favorável e com relativa facilidade", disse Portes ao The Cube. "Penso que essa parte é uma fantasia".

Os benefícios do acordo para ambas as partes dependem dos seus pormenores.

Se o acordo se assemelhasse a um acordo entre a UE e a Turquia, que elimina as tarifas sobre a maioria dos bens industriais e elimina os direitos aduaneiros, Portes argumenta que poderia trazer vantagens e desvantagens para o Reino Unido.

A Turquia, por exemplo, tem de alinhar as suas regras com as da UE, mas não beneficia automaticamente dos acordos de comércio livre da UE. Ao abrigo da união aduaneira UE-Turquia de 1995, as mercadorias podem circular entre os dois territórios sem restrições aduaneiras, mas o acordo não abrange domínios como a agricultura.

Um acordo semelhante deixaria, segundo Portes, o Reino Unido vulnerável a reações políticas negativas. "Para o Reino Unido, aceitar que somos um país importante mas terceiro, que talvez sejamos importantes na UE mas que temos de seguir as suas regras para a maior parte das coisas, não será provavelmente politicamente aceitável", afirmou.

Por outro lado, há indícios que sugerem que os benefícios de um acordo deste tipo seriam marginais, especialmente para a UE.

"Uma união aduaneira pode ser útil. Mas o comércio entre a UE e o Reino Unido já está muito integrado. Não temos barreiras internas que tornem a união aduaneira realmente eficaz", disse Fabian Zuleeg, diretor executivo do Centro de Política Europeia, ao The Cube.

O responsável acrescentou que, apesar de a UE poder vir a beneficiar de algumas vantagens, o Reino Unido acabaria por ganhar mais com um acordo deste tipo, o que poderia limitar a apetência da UE pelo mesmo.

De acordo com Zuleeg, na prática, enquanto a UE aplicou controlos à maioria das mercadorias, o Reino Unido não aplicou a totalidade dos controlos possíveis. "Estes custos, de uma perspetiva europeia, são mais teóricos do que reais".

"Para as empresas britânicas, é absolutamente crucial poder ter um acesso tão livre quanto possível ao mercado europeu, ao passo que, no caso inverso, a necessidade é mais marginal", afirmou.

A UE estaria de acordo?

No auge das negociações do Brexit, entre 2017 e 2019, sob o comando da então primeira-ministra Theresa May e do negociador-chefe da UE, Michel Barnier, os funcionários da UE insistiram que o Reino Unido não poderia "escolher a dedo" condições favoráveis num pacto com a UE às quais um Estado não membro normalmente não teria acesso.

O eurodeputado alemão René Repasi (Grupo Social-Democrata) atribui o facto de o governo trabalhista de Keir Starmer ter assumido o poder no Reino Unido.

"A administração de Starmer é muito mais séria e isso, naturalmente, teve um impacto positivo do lado da UE, que vê um governo do lado do Reino Unido com o qual pode ter negociações sérias", disse Repasi ao The Cube.

"Acredito que a UE está aberta a qualquer via para a plena integração do Reino Unido na União Europeia, mas esse estatuto especial é difícil de justificar", afirmou. "Por isso, tudo depende dos pormenores. Temos de ser politicamente realistas".

Um porta-voz da Comissão Europeia recusou-se a comentar um hipotético acordo.