Plano migratório do líder da oposição alemã, Friedrich Merz, aprovado no parlamento

O Bundestag alemão aprovou, esta quarta-feira, o plano migratório de cinco pontos de Friedrich Merz - que prometia um endurecimento dramático da lei de migração e asilo do país - por via de uma votação no parlamento. 

O plano prevê, entre outras medidas, controlos fronteiriços permanentes, a recusa de requerentes de asilo e a detenção de estrangeiros que tenham recebido uma ordem para abandonar o país.

As medidas não são vinculativas, mas Merz poderá agora pressionar para que seja tomada uma decisão sobre a aprovação desta lei no parlamento já esta semana. 

Antes da votação, Merz, líder da União Democrata-Cristã (CDU) e candidato a chanceler nas próximas eleições, foi acusado de ter recuado na sua posição de não trabalhar com a Alternativa para a Alemanha (AfD) e violado a “barreira” que teria estabelecido contra o partido de extrema-direita para conseguir aprovar as medidas. 

O líder da AfD, Bernd Baumann, considerou o sucesso da iniciativa um “momento histórico”, acrescentando que um “contramovimento contra a corrente dominante verde-esquerda” em todos os países ocidentais tinha agora chegado à Alemanha. 

“Erro imperdoável”, afirma Olaf Scholz

O chanceler Olaf Scholz classificou a decisão de Merz, ao aceitar votos da AfD para garantir a aprovação da medida, como um “erro imperdoável”, num aceso debate que antecedeu a votação. 

Scholz salientou ainda que as propostas de Merz contradizem as leis e os tratados europeus em matéria de migração e asilo, como a Convenção de Genebra e o princípio da livre circulação na UE.

Notou, assim, que as propostas de Merz violariam a legislação da UE, algo que “nenhum chanceler alemão alguma vez teria feito”.

Merz, por seu lado, afirmou que o sistema europeu de imigração e asilo é “disfuncional” e insistiu que as suas medidas são necessárias para combater os crimes cometidos pelos requerentes de asilo. 

O líder da principal partido da oposição abordou também as críticas generalizadas de que estaria a trabalhar com a extrema-direita, tendo afirmado que obter votos da AfD o deixaria “extremamente desconfortável”. No entanto, Merz acabou por concluir que seria necessário lidar com a violência na Alemanha. 

As propostas de Merz surgiram na sequência de um ataque com faca na cidade bávara de Aschaffenburg, na semana passada, onde duas pessoas foram mortas por um requerente de asilo do Afeganistão que estava prestes a ser deportado. 

O deputado abordou diretamente este ataque, bem como um outro ataque em Magdeburgo, pouco antes do Natal, em que um médico de origem saudita matou seis pessoas, por atropelamento, num mercado de Natal. 

“Quantas mais pessoas terão de ser assassinadas? Quantas mais crianças terão de ser vítimas de tais atos de violência para que considerem que se trata de uma ameaça à segurança e à ordem públicas?”, perguntou Merz no parlamento, antes da votação. 

O que está em causa?

O grupo parlamentar composto pelos partidos CDU/CSU apresentou hoje, no parlamento, duas moções relacionadas com questões migratórias. Através de uma delas - a que foi aprovada - Merz pretendia alterar imediatamente a lei do asilo e não esperar pelas eleições para o Bundestag, a 23 de fevereiro.

Em causa uma iniciativa que diz respeito ao “plano de cinco pontos” de Merz para endurecer as leis migratórias, incluindo o encerramento das fronteiras alemãs e a recusa de entrada a todos os que têm documentos inválidos nas fronteiras, bem como o aumento das deportações.

Na sequência da votação favorável desta quarta-feira - com 348 votos a favor, 345 votos contra e 10 abstenções - espera-se que a CDU pressione o parlamento para que a lei seja aprovada ainda esta semana.

A segunda moção dizia respeito a uma “mudança na política de segurança interna”. Esta envolvia 27 exigências, incluindo o alargamento dos poderes das autoridades de segurança. Também se faz referência ao fim do reagrupamento familiar no caso de pessoas com direito a proteção subsidiária.

No entanto, esta segunda proposta de resolução foi rejeitada pelo Bundestag, com 509 votos contra.

De recordar que Merz e a CDU lideram atualmente as sondagens com 29% dos votos, numa altura em que se aproximam, a passos largos, as eleições federais de 23 de fevereiro. 

A sondagem divulgada esta quarta-feira pelo YouGov destaca a AfD em segundo lugar, com 23%, e os sociais-democratas de Scholz em terceiro lugar, com 15%.