Comissão Europeia põe de lado Pacto Verde na nova visão da indústria agroalimentar

A nova abordagem da política agroalimentar da União Europeia (UE), apresentada pela Comissão Europeia na quarta-feira (19 de fevereiro), centra-se na simplificação da regulamentação e no restabelecimento da atratividade da profissão de agricultor, em vez de reforçar as normas ambientais.

Com esta mudança, a Comissão afasta-se da controversa estratégia "Do prado ao prato", que constituía a componente agroalimentar da política emblemática do anterior mandato, o Pacto Ecológico Europeu.

Embora ambiciosa, a estratégia "Do prado ao prato" estabelecia objetivos de redução difíceis de aplicar, como a redução para metade da utilização de pesticidas até 2030. "O método de trabalho mudou claramente para alcançar as reduções necessárias de uma forma diferente", explicou o Comissário Europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, numa conferência de imprensa em que apresentou a nova visão da instituição.

A decisão de abandonar a política anterior vem na sequência das críticas dos agricultores, que consideraram que a estratégia reforçava a polarização no setor.

Em vez disso, a nova estratégia tem por objetivo revitalizar a agricultura, garantindo que esta se mantém competitiva e capaz de proporcionar meios de subsistência justos aos agricultores. "Precisamos de uma abordagem que recompense os agricultores em vez de os pressionar demasiado", insistiu Christophe Hansen.

No centro desta nova abordagem está a última palavra de ordem da Comissão: simplificação. Os esforços começarão por racionalizar a aplicação da Política Agrícola Comum (PAC), o programa de subsídios agrícolas da UE que representa atualmente quase um terço do orçamento total da UE.

Adeus ao Pacto Verde

Embora as considerações ambientais continuem presentes no plano da Comissão, já não estão no centro das atenções, como acontecia no plano "Do Prado ao Prato". Em particular, os elementos mais ambiciosos da estratégia anterior, nomeadamente a revisão do quadro europeu dos pesticidas, foram oficialmente abandonados.

"Não há intenção de fazer nada de específico sobre a utilização sustentável [da Diretiva Pesticidas]", explicou um funcionário da UE.

Da mesma forma, outros planos controversos de rotulagem nutricional obrigatória nas embalagens, como o sistema de código de cores NutriScore, foram abandonados a favor de rótulos que indicam a origem do produto e as normas de bem-estar animal.

Pouco sobre a nova PAC

Apesar da mudança de política, a nova visão não propõe grandes reformas da PAC, para além de reiterar propostas mais antigas e não cumpridas, como a degressividade e o nivelamento.

Estas medidas têm por objetivo tornar a distribuição dos subsídios mais justa, atribuindo mais fundos aos pequenos agricultores e reduzindo os pagamentos às grandes empresas agrícolas.

O sistema de pagamentos diretos, que representa cerca de 75% do financiamento da PAC, é há muito criticado por beneficiar de forma desproporcional as grandes explorações agrícolas. No entanto, não estão previstas alterações concretas na estratégia da Comissão.

A autonomia estratégica da Europa é objeto de uma posição mais firme, com ênfase na prioridade dada à produção de bens agrícolas essenciais para reforçar a soberania alimentar.

A nova PAC apoiará mais os agricultores que contribuem ativamente para a segurança alimentar, posição defendida pelo Partido Popular Europeu (PPE), ao qual pertencem o Comissário da Agricultura e o Presidente da Comissão.

Os rendimentos dos agricultores: uma prioridade

Garantir um nível de vida equitativo aos agricultores é outro elemento fundamental da estratégia. Muitos membros do setor agrícola europeu enfrentam incertezas financeiras e um elevado risco de pobreza, como salienta a Comissão no documento.

Para remediar esta situação, o executivo da UE planeia introduzir uma estratégia de renovação geracional ainda este ano, para melhorar o acesso dos jovens agricultores à terra, ao capital e às competências.

Além disso, continuarão a ser envidados esforços para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, em que frequentemente lutam contra retalhistas poderosos. A reforma das práticas comerciais desleais incluirá medidas ambiciosas para evitar que os agricultores sejam forçados a vender abaixo do custo.

Comércio

No que respeita ao comércio, a visão mantém uma abordagem equilibrada, sublinhando a necessidade de diversificar os mercados, alargar as oportunidades de exportação e reduzir a dependência de determinados fornecedores.

A Comissão insistirá num alinhamento mais rigoroso das normas de produção dos produtos importados, nomeadamente no que respeita à utilização de pesticidas e ao bem-estar dos animais.

O princípio orientador é que os pesticidas perigosos proibidos na UE por razões sanitárias e ambientais não devem ser reintroduzidos no mercado através de produtos importados.