Justiça europeia anula sanção aplicada por Metsola a antiga eurodeputada por alegações de assédio moral

O Tribunal de Primeira Instância da União Europeia (UE) anulou, na quarta-feira, a acusação de assédio moral e a sanção imposta pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, à ex-eurodeputada Monica Semedo (Luxemburgo/Renew Europe), por não terem sido respeitados os direitos de defesa.

Na sequência de uma queixa apresentada por uma antiga assistente parlamentar, o comité consultivo do Parlamento Europeu adotou um relatório em novembro de 2002, concluindo que os atos alegados constituíam assédio moral.

No mês seguinte, Metsola enviou a Semedo uma versão anónima do relatório, para que ela se pronunciasse, mas a ex-eurodeputada luxemburguesa contestou o relatório e solicitou, sem sucesso, o acesso a todo o processo.

Em abril de 2023, a presidente do Parlamento Europeu sancionou Semedo pela segunda vez durante o mandato de 2019-2024 por assédio moral e impôs-lhe uma multa de 3.380 euros, apesar de Semedo negar veementemente qualquer irregularidade.

O Tribunal Geral decidiu agora que uma pessoa acusada de assédio tem direito a um resumo das declarações das testemunhas ouvidas durante a investigação.

O tribunal de topo da UE afirmou também que o resumo das declarações das testemunhas enviado a Semedo "não refletia a substância dos depoimentos prestados durante o inquérito" e que essas decisões estavam viciadas por irregularidades que afetavam os direitos de defesa de Semedo.

O Tribunal recordou que o facto de a comissão ou a presidente do Parlamento não terem divulgado os documentos do processo em que as autoridades se basearam "afeta inevitavelmente" a legalidade das medidas adotadas.

Em janeiro de 2021, a política luxemburguesa foi igualmente suspensa por 15 dias na sequência de alegações de assédio moral por parte de três assistentes parlamentares.

Na sequência da decisão, demitiu-se do Partido Democrático do primeiro-ministro Xavier Bettel, mas manteve-se como eurodeputada independente no grupo que junta os partidos liberais do bloco dos 27.

O Parlamento Europeu terá até dois meses para decidir se vai recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça.

"O Parlamento Europeu tomou nota da decisão e está a analisá-la", afirmou o serviço de imprensa do hemiciclo.