UE aplica coimas à Apple e à Meta ao abrigo das regras digitais

A Comissão Europeia multou esta quarta-feira os gigantes tecnológicos Apple e Meta por não cumprirem a Lei do Mercado Digital (DMA), correndo o risco de agravar as atuais tensões comerciais com os Estados Unidos (EUA).

No entanto, as coimas situam-se no limite inferior da escala que a Comissão pode aplicar e o executivo encerrou também dois processos contra as mesmas empresas.

A Comissão aplicou uma coima de 500 milhões de euros à Apple depois de concluir que esta empresa estava a impedir os programadores de comunicarem livremente com os consumidores e de os orientar para canais alternativos de ofertas e conteúdos.

Bruxelas multou a Meta em 200 milhões de euros, alegando que o seu modelo de publicidade "pagar ou consentir" não está em conformidade com a DMA, uma vez que implica uma escolha que obriga os utilizadores a consentir em fornecer os seus dados pessoais para publicidade direcionada, a menos que paguem uma assinatura.

Estas coimas são relativamente baixas, tendo em conta que a legislação da UE prevê coimas até 10% do volume de negócios anual por infrações à DMA. Mas, segundo um funcionário do executivo comunitário, foram tidas em conta a "gravidade, a duração e a recorrência" da infração e, uma vez que a DMA é uma legislação relativamente recente, não se aplicou o critério da duração.

A Comissão encerrou ainda dois processos: um contra a Apple por não ter permitido a alteração dos ecrãs de escolha do programa de navegação para os utilizadores; um segundo na sequência da decisão do executivo de que o Facebook Marketplace não era um serviço de plataforma central abrangido pela DMA.

As empresas foram contactadas para comentar o assunto.