França vai associar o bilhete de identidade digital às contas nas redes sociais pessoais?

Está a circular na Internet a afirmação de que França está a entrar numa "era de rastreabilidade total", no meio de alegações de que a identidade digital do país - France Identité - estará diretamente ligada a contas pessoais nas redes sociais.

France Identité é uma aplicação que permite aos utilizadores criar uma identidade digital baseada no novo formato do cartão de identidade francês, permitindo que as pessoas comprovem a sua identidade tanto online como offline. É opcional e não se destina a substituir o cartão de identidade físico.

Vários outros países europeus também têm sistemas de identificação digital, como a Dinamarca, a Estónia e Espanha, enquanto outros, como a Alemanha e os Países Baixos, estão a planear introduzi-los ou participar no sistema de carteira de identidade digital da UE.

Um bilhete de identidade digital tem várias funções, incluindo o acesso a serviços públicos, a assinatura de documentos digitais e a banca online.

No entanto, um post no X alega que uma nova medida francesa irá ligar os IDs digitais às contas dos utilizadores nas redes sociais, permitindo às autoridades, em teoria, lutar contra os "maus da fita", mas que, oficiosamente, seria mais um passo em direção a uma sociedade onde as palavras e as opiniões são policiadas.

A publicação anexa um vídeo de Paul Midy - um membro do parlamento francês e do partido Renaissance do presidente Emmanuel Macron - a dar uma entrevista em que afirma que a medida evitaria o anonimato total para ajudar a combater a impunidade do assédio online e outras ilegalidades.

No entanto, a legenda está errada: embora os deputados franceses tenham considerado a possibilidade de associar a identificação digital às redes sociais dos cidadãos, estas propostas foram rejeitadas e o país não está atualmente preparado para introduzir a medida.

A ideia surgiu pela primeira vez em 2023, no âmbito do debate sobre a "loi visant à sécuriser et à réguler l'espace numérique" (lei que visa assegurar e regular o espaço digital), ou lei SREN.

Na altura, Midy e outros apresentaram uma alteração que exigia a certificação por um terceiro aprovado pelo Estado, como o ID digital, para a criação de contas nas redes sociais.

As pessoas poderiam continuar a ter um pseudónimo online e uma fotografia de perfil que não fossem delas, mas o governo teria podido localizá-las em caso de potenciais infrações, devido à ligação da conta à identificação digital.

O vídeo de Midy anexado à publicação nas redes sociais e os seus comentários são efetivamente reais. No entanto, foram retirados de uma entrevista à estação de rádio francesa RTL, realizada na altura em que os políticos estavam a discutir a proposta de alteração.

O The Cube descobriu que o vídeo foi publicado pela primeira vez no YouTube a 19 de setembro de 2023.

Em última análise, a alteração enfrentou uma forte oposição relacionada com a sua alegada violação dos regulamentos do RGPD e do direito à liberdade de expressão, tendo sido retirada.

A lei final entrou em vigor em maio de 2024, sem que a medida obrigasse as pessoas a associar as suas identidades digitais às suas contas nas redes sociais.

Atualmente, o ID digital pode ser utilizado para verificar a idade de uma pessoa ao criar uma conta numa rede social, por exemplo, mas os cidadãos não são obrigados a fazê-lo e o ID digital não está automaticamente ligado às suas contas.

Os ID digitais em geral são frequentemente objeto de narrativas enganosas online. O Cubo já desmentiu as alegações de que a carteira digital da UE era um disfarce para permitir a Bruxelas retirar a privacidade dos cidadãos e exercer controlo sobre as suas vidas, por exemplo.

Depois, peritos independentes esclareceram que o objetivo da iniciativa é, na verdade, dar mais privacidade e controlo ao utilizador, e não retirá-lo.

O órgão do governo francês responsável pela France Identité não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.