UE vai transferir requerentes de asilo de Espanha, Itália, Grécia e Chipre para outros Estados-membros

Espanha, Itália, Grécia e Chipre foram considerados "sob pressão migratória" pela Comissão Europeia no seu primeiro Relatório Anual sobre o Asilo e a Migração, apresentado na terça-feira.

No ano passado, estes países registaram um "nível desproporcionado" de chegadas de migrantes, incluindo os que foram resgatados no mar.

Espanha, Itália, Grécia e Chipre beneficiarão, por conseguinte, em 2026, da solidariedade de outros Estados-membros da UE, que poderá traduzir-se na recolocação de requerentes de asilo no seu território ou numa contribuição financeira.

Juntamente com esta avaliação, a Comissão propôs aos 27 Estados-membros da UE a reserva anual de solidariedade, um mecanismo para determinar o número total de requerentes de asilo a recolocar e o montante que cada país deve afetar ou compensar através de um pagamento.

A proposta da reserva não é pública. Será discutida pelos Estados-membros da UE, que deverão decidir a dimensão e a quota-parte de solidariedade de cada país até ao final do ano.

Cada Estado-membro - exceto os que se encontram sob pressão migratória - tem de contribuir proporcionalmente à sua população e ao seu PIB total, podendo escolher entre três opções para satisfazer as necessidades descritas na reserva de solidariedade: recolocar um determinado número de requerentes de asilo no seu próprio território, pagar 20.000 euros por pessoa que não recolocar ou financiar o apoio operacional nos Estados-membros sob pressão migratória.

A decisão final será tomada pelos países da UE através de uma votação por maioria qualificada, sendo a dimensão mínima da reserva de solidariedade fixada por lei em 30.000 recolocações e 600 milhões de euros de contribuições financeiras.

O relatório da Comissão identifica também 12 Estados "em risco de pressão migratória": Bélgica, Bulgária, Alemanha, Estónia, Irlanda, França, Croácia, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Polónia e Finlândia.

Estes países são obrigados a prestar solidariedade aos que se encontram sob pressão migratória, mas a sua situação será reavaliada para evitar obrigações desproporcionadas no próximo ano.

Um terceiro grupo de países foi classificado como "enfrentando uma situação migratória significativa": Bulgária, Chéquia, Estónia, Croácia, Áustria e Polónia. Estes países continuam a ser obrigados a prestar solidariedade, mas podem solicitar uma isenção das suas quotas, que tem de ser certificada pela Comissão e aprovada por outros Estados-Membros.

O relatório e a reserva de solidariedade são a base para o desenvolvimento do sistema de "solidariedade obrigatória" previsto no Pacto sobre Migração e Asilo, a grande reforma da política de migração adoptada em 2024.

Alguns Estados-membros não querem aplicar as regras

Alguns países da UE continuam a opor-se ao sistema previsto no Pacto sobre Migração e Asilo.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, o primeiro-ministro da Polónia, Donald Tusk, e o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, já declararam que não vão aplicar as regras da UE, uma vez que não querem contribuir financeiramente nem aceitar migrantes de outros países.

"A Polónia não aceitará migrantes ao abrigo do Pacto de Migração. Nem pagaremos por isso", escreveu Tusk no Twitter, pouco depois da apresentação do relatório.

Budapeste e Varsóvia nem sequer apresentaram à Comissão o seu plano de implementação do Pacto, admitiu o Comissário Europeu para os Assuntos Internos, Magnus Brunner, durante uma conferência de imprensa.

O facto de não contribuir para o mecanismo de solidariedade seria "uma violação das obrigações previstas na legislação da UE", disse um alto funcionário da UE à Euronews.

Isto poderá levar a um processo de infração contra os países que não estejam dispostos a contribuir quando o regulamento entrar em vigor em junho de 2026. A primeira avaliação das novas regras de migração da UE terá lugar no próximo mês de julho, de acordo com fontes da UE.

A única possibilidade legal de evitar a quota-parte de solidariedade é solicitar uma isenção, o que só poderá ser feito por países considerados "confrontados com uma situação migratória significativa": Bulgária, Chéquia, Estónia, Croácia, Áustria e Polónia.

Se a isenção for aceite pela Comissão e pelos outros Estados-membros, o país que a solicitou deixa de ser obrigado a aceitar requerentes de asilo e a compensá-lo com contribuições financeiras. A quota-parte desse país não será redistribuída entre os outros Estados-membros.

De acordo com o relatório da Comissão, a situação migratória geral na UE melhorou, com uma redução de 35% das passagens ilegais das fronteiras durante o período de referência (julho de 2024-junho de 2025).

Ao mesmo tempo, a Comissão considera que as chegadas irregulares, os movimentos não autorizados de migrantes na UE e a instrumentalização da migração pela Rússia e pela Bielorrússia são alguns dos desafios que a UE ainda tem de enfrentar.