Eurodeputados enfrentam reações negativas à proposta sobre direitos dos passageiros aéreos

Os grupos de defesa dos consumidores, o setor europeu das companhias aéreas e os Estados-membros da UE não conseguiram chegar a acordo sobre as novas proteções propostas para os passageiros aéreos, deixando os regulamentos num limbo legislativo ao fim de mais de uma década.

A insatisfação com o projeto de lei atingiu agora um nível tal que a indústria apelou a uma pausa nas negociações.

"Apelamos urgentemente a uma pausa de seis meses nas deliberações, até que seja efetuada uma avaliação exaustiva do impacto das medidas propostas", lê-se numa carta enviada na terça-feira aos ministros dos Transportes do bloco, em nome do setor das companhias aéreas que operam na Europa.

A presidência do Conselho avisou que, se não se conseguir um avanço, o dossier poderá acabar em conciliação.

De acordo com uma estimativa elaborada conjuntamente pela Airlines for Europe, pela Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa e pela Associação Internacional dos Transportes Aéreos, o atual projeto que está a ser discutido pelos ministros dos Transportes da UE poderá aumentar os custos anuais totais do setor em, pelo menos, 40%.

As consequências, segundo as referidas associações, seriam "gritantes", argumentando que o setor seria forçado a recuperar os custos crescentes através de tarifas mais elevadas e que algumas rotas poderiam tornar-se economicamente inviáveis.

O problema das indemnizações

A principal preocupação do setor é a proposta de aumento do limite de indemnização por atraso para os passageiros.

Atualmente, os passageiros aéreos europeus têm direito a uma indemnização entre 250 e 600 euros se um voo for cancelado ou sofrer um atraso superior a três horas. De acordo com a proposta atualmente em discussão, as companhias aéreas teriam de pagar entre 300 e 600 euros, dependendo da distância.

No entanto, as companhias aéreas estão a pressionar para que o limite seja aumentado para cinco horas, enquanto o Conselho está a explorar a possibilidade de o manter em três horas, mas reduzindo o montante da indemnização a pagar aos passageiros.

Mesmo o requisito de três horas de atraso continua a não ser do agrado de todos os ministros dos Transportes da UE e os grupos de consumidores afirmam que o seu aumento iria excluir a maioria dos passageiros da indemnização.

"A duração média de um atraso situa-se entre as duas e as quatro horas", disse Steven Berger, jurista sénior da Organização Europeia dos Consumidores (BEUC), à Euronews. "Ultrapassar o limite atual para quatro horas privaria 60% dos passageiros do seu direito a compensação".

Para que estas novas proteções entrem em vigor, é necessária a aprovação dos Estados-membros (representados no Conselho), do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.

No entanto, apesar de os eurodeputados estarem estreitamente alinhados com as exigências dos grupos de defesa dos consumidores, continua a ser necessária uma maioria qualificada para que o Conselho negoceie com as outras duas instituições.

Atualmente, os Estados-membros ainda não chegaram a acordo sobre o âmbito e o limite de certas proteções dos consumidores, como a compensação por atrasos nos voos e a inclusão de uma mala de mão no preço de base do bilhete.

O BEUC também está a fazer campanha para que as cláusulas de não comparência sejam totalmente proibidas e para que os formulários de reembolso e de indemnização sejam previamente preenchidos em caso de perturbação da viagem.

"Atualmente, apenas cerca de um terço dos consumidores elegíveis recebem efetivamente aquilo a que têm direito e estas medidas melhorariam significativamente a aplicação da lei e ajudariam a travar os modelos de negócio prejudiciais das agências de reclamações e de certas companhias aéreas", sublinhou Berger.

As negociações interinstitucionais entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão serão retomadas na segunda-feira.

A Dinamarca, que detém atualmente a presidência rotativa do Conselho, pediu "pragmatismo" aos Estados-membros. A revisão das regras da UE está atualmente em processo de segunda leitura.

"O facto de não se chegar a uma posição comum só iria fazer descarrilar as negociações com as outras duas instituições", afirmou um diplomata da UE à Euronews, acrescentando que as conversações de segunda-feira deverão ser "difíceis", dada a forte resistência de "todos os lados".

"Estas negociações já não têm a ver com o facto de o Parlamento Europeu e o Conselho encontrarem um terreno comum", disse.