Meta vence histórico julgamento de antitrust da FTC focado no WhatsApp e no Instagram

A Meta saiu vitoriosa de um desafio existencial para o seu negócio que poderia ter forçado a gigante tecnológica a separar o Instagram e o WhatsApp, depois de um juiz ter decidido que a empresa não detém o monopólio das redes sociais.

O juiz federal James Boasberg emitiu a decisão na terça-feira, após o histórico julgamento antitrust ter terminado no final de maio. A decisão contrasta com duas sentenças distintas que classificaram a Google como monopólio ilegal na pesquisa e na publicidade online, impondo golpes regulatórios a um setor tecnológico que durante anos cresceu quase sem travões.

A Comissão Federal do Comércio (FTC) “continua a insistir que a Meta compete com os mesmos rivais de sempre há uma década, que a empresa detém um monopólio nesse pequeno conjunto e que o manteve através de aquisições anticoncorrenciais”, escreveu Boasberg na decisão. “Independentemente de a Meta ter tido poder de monopólio no passado, a agência tem de demonstrar que continua a detê-lo agora. O veredito do Tribunal hoje determina que a FTC não o fez.”

A agência federal argumentou que a Meta manteve um monopólio seguindo uma máxima de Mark Zuckerberg, presidente executivo, de 2008: “É melhor comprar do que competir”.

“Fiel a essa máxima, o Facebook rastreou sistematicamente potenciais rivais e adquiriu empresas que considerava ameaças competitivas sérias”, disse a agência.

No depoimento de abril, Zuckerberg contestou a tese de que o Facebook comprou o Instagram para neutralizar uma ameaça. No interrogatório, o advogado da FTC, Daniel Matheson, evocou repetidamente emails — muitos com mais de uma década — escritos por Zuckerberg e por associados antes e depois da aquisição do Instagram.

Reconhecendo os documentos, Zuckerberg procurou frequentemente desvalorizar o conteúdo, afirmando que escreveu os emails numa fase inicial do processo de aquisição e que as notas não refletiam totalmente a dimensão do seu interesse na empresa. Mas o caso não dizia respeito às aquisições do Instagram e do WhatsApp há mais de uma década, aprovadas pela FTC na altura, e sim a saber se a Meta detém hoje um monopólio. Os procuradores, escreveu Boasberg na decisão, só poderiam vencer se provassem “violação legal atual ou iminente”.

A queixa da FTC diz que o Facebook também implementou políticas destinadas a dificultar a entrada no mercado de rivais mais pequenos e a “neutralizar ameaças competitivas percecionadas”, numa altura em que a atenção do mundo passava dos computadores de secretária para os dispositivos móveis.

Tecnologia em rápida mutação

A Meta afirmou que a decisão de terça-feira “reconhece que a Meta enfrenta uma concorrência feroz”.

“Os nossos produtos beneficiam pessoas e empresas e exemplificam a inovação e o crescimento económico norte-americanos. Esperamos continuar a colaborar com a Administração e a investir nos Estados Unidos”, disse Jennifer Newstead, diretora jurídica, em comunicado.

O panorama das redes sociais mudou tanto desde que a FTC apresentou a ação em 2020, escreveu Boasberg, que sempre que o tribunal analisava as aplicações da Meta e a concorrência, elas mudavam. Duas decisões de rejeição — de 2021 e 2022 — nem sequer mencionavam a popular plataforma de vídeos sociais TikTok. Hoje, “ocupa o centro do palco como o rival mais aguerrido da Meta”.

Citando o filósofo grego Heraclito, “ninguém entra duas vezes no mesmo rio”, Boasberg afirmou que o mesmo se aplica ao mundo online das redes sociais.

“O panorama que existia há apenas cinco anos, quando a Comissão Federal do Comércio apresentou esta ação antitrust, mudou de forma significativa. Se antes fazia sentido compartimentar as aplicações em mercados distintos de redes sociais e media social, essa barreira entretanto caiu”, escreveu.

Minda Smiley, analista da Emarketer, disse que a vitória da Meta “não é necessariamente surpreendente, tendo em conta o esforço feito nos últimos anos para acompanhar o TikTok”.

“Mas, do ponto de vista regulatório, a Meta está longe de estar livre de problemas: no próximo ano, as principais redes sociais enfrentarão julgamentos decisivos nos EUA sobre a saúde mental das crianças”, acrescentou. “Ainda assim, a vitória de hoje é seguramente um impulso para a empresa, numa altura em que enfrenta críticas e questões sobre como o seu forte investimento em IA beneficiará a Meta a longo prazo.”

Grandes aquisições do Facebook

O Facebook comprou o Instagram — então uma aplicação modesta de partilha de fotografias, sem anúncios e com uma pequena base de fãs — em 2012. O preço de mil milhões de dólares (863,79 milhões de euros), em dinheiro e ações, foi impressionante na época, embora o valor do negócio tenha caído para 750 milhões de dólares (647,86 milhões de euros) depois de a cotação do Facebook ter recuado na sequência da oferta pública inicial de maio de 2012.

O Instagram foi a primeira empresa que o Facebook comprou e manteve a funcionar como aplicação separada. Até então, o Facebook era conhecido por aquisições de menor dimensão, os chamados “acqui-hires”, um tipo de negócio popular em Silicon Valley em que uma empresa compra uma startup para ficar com os seus quadros talentosos e depois encerra a adquirida. Dois anos depois, repetiu a operação com a aplicação de mensagens WhatsApp, que comprou por 22 mil milhões de dólares (€19 mil milhões).

O WhatsApp e Instagram ajudaram o Facebook a levar o negócio dos computadores de secretária para os dispositivos móveis e a manter-se popular entre as gerações mais jovens, à medida que surgiam rivais como o Snapchat (que também tentou comprar, sem sucesso) e o TikTok.

Ainda assim, a FTC define de forma restrita o mercado competitivo da Meta, excluindo empresas como o TikTok, o YouTube e o serviço de mensagens da Apple de serem consideradas rivais do Instagram e do WhatsApp.

Os investidores não pareceram surpreendidos com a decisão. Ações da empresa sediada em Menlo Park, Califórnia, caíram 0,72% na terça-feira, em linha com a tendência mais ampla do mercado.