Militares guineenses põem nova Constituição a referendo, oposição apela ao boicote

Este domingo, os eleitores da Guiné-Bissau são chamados às urnas para um referendo sobre a nova Constituição do país. O documento reforça os poderes do presidente, face ao chefe do governo.

Esta nova Constituição foi apresentada por órgãos transitórios, não eleitos, que saíram do golpe de Estado militar de novembro do ano passado.

Bubacar Turé, que dirige a Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse à Euronews que apenas o campo do “sim” está, neste momento, a fazer uma campanha formal. E está a fazê-la “em todas as regiões”.

**“**Há um ambiente de campanha que está a ser realizado pelos militares, pelos seus apoiantes políticos e também alguns líderes dirigentes do regime anterior, que também estão associados à transição em vigor”, explica.

Bubacar Turé lembra que os defensores do “não” não têm autorização para fazer campanha, numa altura em que “várias liberdades estão suspensas”.

“O ambiente não é favorável, não é um ambiente de liberdade”, conclui, dizendo que a oposição está a fazer um apelo ao boicote.

“Há também um forte apelo ao boicote, não só dos partidos políticos, mas também de organizações da sociedade civil.”

Uma “absoluta farsa” ou um sonho

Também o principal partido da oposição, o histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), está a apelar ao boicote. O PAIGC diz que o referendo é “uma encenaçãopara conferir aparência de legitimidade à nova Constituição” e que as instituições que saíram do golpe de Estado são “desprovidas de qualquer legitimidade democrática”.

Na deliberação, o partido também refere que as autoridades não permitem que o “não” faça campanha. Tudo isto num “contexto de severa restrição das liberdades públicas”, com a atividade política suspensa.

Numa entrevista à RTP, o líder do PAIGC chamou o referendo de uma “absoluta farsa”. Domingos Simões Pereira disse mesmo que “o que vai acontecer no dia 30 de agosto é a continuidade do golpe de Estado que foi dado no dia 26 de novembro”.

Mas as autoridades de transição defendem o documento. Numa entrevista à RFI, o segundo vice-presidente do Conselho de Transição (o órgão que está a substituir parlamento), Nelson Moreira, disse que a atual Constituição tem sido apontada como “a causa da instabilidade na Guiné” e que “através do Alto Comando Militar foi possível tornar esse sonho realidade”. Nelson Moreira também defendeu a legitimidade do processo.

A Constituição já foi publicada

Bubacar Turé diz que o texto que vai a votos tem “uma concentração excessiva de poderes na figura do presidente da República”. O presidente passa a liderar o Conselho de Ministros. A figura do primeiro-ministro mantém-se, mas tem agora uma nova redação sobre a forma como é nomeado.

“NaConstituição anterior, o que estava previsto como requisito para a nomeação do primeiro-ministro era ter em conta os resultados eleitorais”, diz o ativista dos direitos humanos. “Ora, esta nova Constituição vem acrescentar a existência ou não de uma maioria no parlamento que garanta estabilidade.”

**“**Com isso abre-se a hipótese de as eleições legislativas não terem nenhum significado.”

O ativista também refere que foi eliminado o capítulo sobre a fiscalização da constitucionalidade.

“Esta revisão constitucional acabou com este capítulo, o que é absurdo, é estranho, é perigosíssimo para o Estado de Direito e para a democracia”, diz Turé.

A forma como decorreu o processo também merece a reprovação de Bubacar Turé.

“Ninguém foi consultado, nem partidos políticos, nem as organizações da sociedade civil, muito menos líderes tradicionais, religiosos, etc. Então, tudo foi feito no segredo.”

Além disso, nota que o próprio texto constitucional já foi publicado no Boletim Oficial.

“Que efeito jurídico tem este referendo se a Constituição já está em vigor, pois já foi aprovada, promulgada e está em vigor na Guiné-Bissau?”, questiona.

“Ninguém sabe onde isto vai parar”

Tamilton Teixeira é professor universitário e comentador em vários media guineenses e na RTP África. Em entrevista à Euronews, também mostra uma visão crítica do processo.

“Nada garante que este processo não seja apenas uma mera formalidade”, diz, sublinhando também a publicação da Constituição.

O professor diz que “não há Constituições perfeitas” e que se falou sempre na necessidade de uma revisão constitucional na Guiné-Bissau. Mas questiona que seja feita nestas condições.

“Podia-se passar através de uma reforma constitucional, mas legal, democrática, o que não é o caso agora. Ninguém sabe onde isto vai parar, o que isto vai levar”, diz o comentador.

“Nós estamos a falar de um grupo armado que toma o poder dia 26 (de novembro) e depois começa a apresentar questões que nós não poderíamos imaginar que poderiam fazer parte da sua preocupação”, sublinha.

”O que já se colocou no papel, para quem acompanhou, é a forma como ao longo de todo este tempo o Embaló se comportou enquanto presidente”, diz numa referência ao antigo presidente Umaro Sissoco Embaló. “Ou seja, ele tem de fazer as coisas quando quer fazer, mesmo quando a lei não o permite.”

“Vai-se levar a votos a forma como o Umaro [Embaló] conduziu o país nos últimos seis anos”, conclui.

Oposição “cansada e desgastada”

Umaro Sissoco Embaló tomou posse como presidente em 2000, num resultado que foi contestado pelo candidato Domingos Simões Pereira. Seguiram-se quase seis anos de presidência marcados pela instabilidade política. Embaló dissolveu a Assembleia Nacional Popular em 2022 e 2023.

Acabou por ir a eleições em novembro do ano passado. Mas, um dia antes da divulgação dos resultados provisórios, a Guiné-Bissau foi alvo deum golpe de Estado por parte dos militares. Na altura, vários ativistas falavam na vitória de Fernando Dias, um independente a candidatar-se pelo PAI-Terra Ranka, uma coligação apoiada pelo PAIGC. Sissoco Embaló também declarou vitória.

Depois do golpe, Embaló foi detido durante 12 horas, mas conseguiu sair do país para o exílio. Há duas semanas, o presidente da República de Transição, general Horta Inta-A, disse que o referendo não serve para trazer de volta Embaló.

Já o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi detido durante 60 dias. Depois de um regresso a casa, para prisão domiciliária, voltou a ser detido a 10 de julho. Até que no fim de julho foi autorizada a ida para Portugal para tratamento médico.

Esta semana, numa entrevista à RTP, Domingues Simões Pereira disse que nunca esteve doente. Neste momento, mantém-se em Portugal, mas continua a liderar o partido. A reunião que decidiu o boicote do PAIGC ao referendo decorreu de forma virtual.

O professor Tamilton Teixeira defende que o boicote ao referendo não foi a melhor estratégia da oposição.

“Penso que nestes processos não é assim que se faz. Poderia também ter sido votar não, não só dizer ficar em casa e não participar”, diz à Euronews.

O comentador político diz que, neste momento, a oposição está desgastada.

**“**Por razões diversas, mas também por culpa própria, a oposição está bastante desorganizada, mas também está muito desgastada por conta de toda esta dinâmica que se intensificou após os levantamentos dos 26 de novembro”.

União Europeia deveria “começar com sanções”

Na sequência do golpe de Estado, a Guiné-Bissau foi suspensa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDAO), da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Tamilton Teixeira diz que a CPLP “até fez muito”. Assume, no entanto, uma postura mais crítica em relação à União Europeia.

“Nós tivemos um caso em que o próprio representante da União Europeia na Guiné-Bissau testemunhou um ato de agressão à Casa dos Direitos. Ele estava lá dentro quando a casa foi invadida”, diz, lembrando que o bloco europeu tem um acordo de cooperação com a Guiné-Bissau.

O professor defende mesmo que a União Europeia devia impor sanções.

“A elite política africana, não só guineense, vive aqui, mas depois mantém tudo fora: a família, a saúde, a educação dos filhos, o controlo médico”, explica. “Portanto, era começar com sanções.”

Também Bubacar Turé critica o silêncio da comunidade internacional, em particular das Nações Unidas e da União Europeia.

“Para além da própria situação em geral, [há] várias violações de direitos humanos - ataques, raptos, espancamentos, assassinatos - e esses casos todos continuam impunes e não há um posicionamento firme da comunidade internacional sobre esse contexto.”

Instabilidade como o novo normal

Quanto ao referendo do próximo domingo, Bubacar Turé espera um recorde de abstenção.

“Espera-se que o maior vencedor desse referendo seja a abstenção, porque os apelos que estão a ser lançados e naturalmente serão seguidos pela esmagadora maioria da população”, diz.

“A população não sabe, não conhece o conteúdo da Constituição, não sabe o que está em jogo. Porque não houve verdadeiramente um processo explicativo”.

Mas Tamilton Teixeira diz que a população sabe o que está em causa.

“A população encara [o referendo] com a normalidade do dia-a-dia, o que não quer dizer que as pessoas não saibam propriamente o que é que até no dia 30 vai acontecer ou o que é que tem acontecido em torno do referendo”, diz o professor, acrescentando que a população já se habitou à instabilidade

Depois do referendo deste domingo, estão marcadas eleições gerais para 6 de dezembro, que, segundo as autoridades, vão marcar o fim do governo de transição.