"Revenge porn" e "deepfakes": o fenómeno global da violência digital contra as mulheres

Em Itália, o escândalo rebentou com o grupo no Facebook "Mia Moglie" ("A minha mulher"), ativo desde 2019 até à sua remoção, após denúncias de ativistas. Semelhante foi o caso do Phica.eu, um site controverso que alojava imagens manipuladas de mulheres - incluindo líderes políticas como a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e a secretária do Partido Democrático, Elly Schlein, bem como outras figuras públicas - acompanhadas de comentários vulgares e ofensivos.

Várias vítimas apresentaram queixa e a pressão política transversal levou ao encerramento da plataforma. O governo italiano anunciou medidas para reforçar a proteção online e promover uma profunda transformação cultural sobre o tema.

Grupos semelhantes na Europa

Na Europa, o fenómeno da divulgação não consentida de imagens íntimas manifesta-se através de vários grupos online e plataformas digitais.

No Reino Unido, a Revenge Porn Helpline, ativa desde 2015, tratou mais de 22.000 casos só em 2024, entre imagens íntimas não consentiadas e "deepfakes", enquanto a legislação baseada na Lei de Segurança Online e na nova Lei de Dados (Utilização e Acesso) também pune os "deepfakes" sexuais, embora continuem a existir dificuldades na remoção de conteúdos alojados no estrangeiro.

Em Espanha, de acordo com o estudo Busca, busca, perrita, da investigadora Elisa García-Mingo, grupos misóginos como a comunidade Hispasexy no Telegram divulgam imagens sexuais sem consentimento, desenvolvendo uma "misoginia colaborativa" combinada com uma forte competição entre homens; em meados de agosto, a Guardia Civil eliminou um chat com 400-600 participantes, identificando pelo menos 27 vítimas.

No ano passado, em Portugal, foi descoberto um grupo com cerca de 70 mil membros no Telegram. Era exigido um pagamento de 20 euros para aderir e as fotografias de mulheres eram organizadas por tipo, incluindo esposas. Uma das secções mais populares do canal chamava-se "voyeur". Era utilizada para enviar fotografias de mulheres na rua, em supermercados ou em transportes públicos.

Na Sérvia , 16 grupos do Telegram que partilhavam fotografias e vídeos explícitos foram encerrados.

Em França , associações como a StopFisha estão a trabalhar ativamente para remover conteúdos nocivos e, na Alemanha , foram descobertos grupos com cerca de 70.000 membros que difundiam conselhos sobre violência sexual.

Também em Itália, associações como a Siamo Pari trabalharam com as autoridades para identificar grupos no Telegram que partilhavam imagens íntimas sem consentimento. Estes casos evidenciam como a prática é transversal a vários países europeus, com plataformas digitais como o Telegram e o WhatsApp frequentemente utilizadas como veículo, enquanto as respostas legais e associativas continuam a desenvolver-se para combater esta forma de violência digital.

Alguns casos no mundo

Mesmo fora da Europa, a divulgação não consentida de imagens íntimas e de "deepfakes" sexuais é um fenómeno preocupante e em crescimento.

Na China, o canal MaskPark, no Telegram, com mais de 100.000 subscritores, partilhava vídeos voyeurísticos e imagens tiradas secretamente a mulheres, e o encerramento do canal principal não impediu a atividade de outros grupos semelhantes, enquanto os instrumentos jurídicos permanecem fragmentados e a repressão do feminismo é limitada.

Na Coreia do Sul, grupos semelhantes contavam, há alguns anos, entre 200.000 e 400.000 utilizadores e, entre 2021 e 2024, os casos relatados de "deepfakes" sexuais aumentaram de 156 para mais de 800; apesar das sanções legais, muitas vítimas sentem-se desprotegidas e obrigadas a retirar-se das redes sociais para evitar mais consequências.

A dimensão destes grupos é frequentemente enorme: uma investigação da BBC em 2022 monitorizou 18 canais no Telegram e 24 grupos em países como a Rússia, o Brasil e o Quénia, contando com cerca de dois milhões de membros, confirmando o alcance global deste fenómeno e a dificuldade de o combater eficazmente.

Modalidades em evolução e as "regras" dos grupos

As modalidades de funcionamento destes grupos evoluíram com a tecnologia: hoje em dia, não se trata apenas de partilhar imagens reais, mas também de criar imagens falsas, manipuladas com inteligência artificial. Esta evolução representa um risco significativo, porque, em vez de ser uma ferramenta de liberdade e de desenvolvimento, a tecnologia pode transformar-se num meio para submeter as mulheres a novas formas de vitimização, agora difundidas por toda a parte.

Um elemento recorrente é o da camaradagem masculina e o silêncio cúmplice: chats do WhatsApp ou do Telegram compostos apenas por homens, onde a vingança pornográfica, imagens tornadas públicas sem consentimento e memes misóginos, homofóbicos ou transfóbicos são partilhados como se fossem mero entretenimento.

Este fenómeno não é novo: já em 2010 surgiu o fórum Is Anyone Up?, criado por Hunter Moore, onde ex-parceiros publicavam fotos e informações pessoais para se vingarem. No Reddit, há mais de uma década, circulavam as chamadas creepshots - fotografias e vídeos captados sem o conhecimento das vítimas - e, entre 2012 e 2013, mais de 20 mulheres denunciaram o site Texxxan, agora encerrado, por publicar fotografias e dados pessoais com o objetivo de humilhar.

Muitos destes grupos têm regras internas precisas: alguns só aceitam imagens de "esposas ou namoradas", ou seja, de mulheres com quem se tem atualmente uma relação; outros proíbem a alteração das imagens por meio de IA, enquanto outros ainda exigem a manipulação digital, premiando os que "editam melhor" as fotografias, considerados machos alfa. Uma regra comum é que aqueles que não partilham conteúdos não podem permanecer no grupo: a participação obrigatória transforma cada membro de espetador em cúmplice ativo.

Legislações comparadas

Na Europa, a maioria dos países introduziu sanções significativas para a divulgação não consentida de imagens íntimas, embora com diferenças nos detalhes e na severidade das penas.

Em Itália, o artigo 612-ter do Código Penal, introduzido em 2019, prevê uma pena de prisão até seis anos para quem divulgar imagens sexuais sem consentimento.

Em França, a lei pune o crime com uma pena de prisão até dois anos e uma multa até 60.000 euros, e permite que a vítima solicite a remoção imediata do conteúdo.

Na Alemanha, a divulgação de imagens privadas é punida com uma pena de prisão até dois anos ou com uma coima, enquanto as vítimas podem obter a remoção legal do conteúdo através de um processo civil.

No Reino Unido, a regulamentação inclui o Criminal Justice and Courts Act 2015 e o Online Safety Act 2023: as penas podem ir até dois anos de prisão, com agravantes para os "deepfakes" sexuais não consentidos.

Em Espanha, o artigo 197.º-A do Código Penal prevê uma pena de prisão até um ano ou uma multa, com penas mais severas se estiverem envolvidos "deepfakes".

Portugal e Malta prevêem, respetivamente, penas de prisão até dois anos para a divulgação de imagens íntimas sem consentimento.

A Grécia também prevê penas mais severas para a "revenge porn" e o assédio digital, no âmbito das recentes reformas contra a violência de género.

Nos Estados Unidos, o Take It Down Act, uma lei federal contra a distribuição não autorizada de imagens sexuais reais ou geradas por IA, foi aprovada em 2025, com um consenso interpartidário entre republicanos e democratas; a legislação sublinha a forma como a tecnologia, se mal utilizada, amplia os riscos de novas formas de vitimização, especialmente para mulheres e menores.

O que une as experiências, de Espanha a Itália, da Ásia à América, é a desproporção entre a rapidez com que o material se difunde online e a lentidão com que os sistemas legais e judiciais conseguem intervir.

Repressão penal e instrumentos civis para a proteção das vítimas

Além da repressão penal, em muitos países as vítimas podem recorrer a instrumentos civis para obter a remoção dos conteúdos e uma indemnização por danos morais e materiais. Este enquadramento mostra como, apesar das diferenças legislativas, a Europa reconhece a gravidade do fenómeno e prevê sanções significativas para proteger a privacidade e a dignidade das vítimas.

Se em Itália o escândalo foi desencadeado pelos casos Mia Moglie e Phica.eu, noutros contextos a resposta passa pela denúncia pública, pelo ativismo legal e pela adoção de leis específicas contra a violência digital. Mas o desafio continua a ser mundial: desde "deepfakes" a chats privadas, a defesa da dignidade e da privacidade das mulheres requer regulamentação atualizada, aplicação rápida e mudança cultural.