Comissão lança ratificação do acordo com Mercosul num contexto de tensão política em França

A Comissão Europeia lançou na quarta-feira o processo de ratificação do acordo comercial celebrado em dezembro de 2024 com a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, esperando que os Estados-membros mais resistentes - liderados por França - acabem por dar a aprovação.

Para o efeito, a União Europeia satisfez uma exigência fundamental de Paris, anexando ao acordo uma declaração em que se compromete a acompanhar de perto eventuais perturbações do mercado para os produtores comunitários de produtos mais sensíveis, como a carne de bovino e aves de capoeira.

O acordo entre a União Europeia e os países do Mercosul visa criar uma zona de comércio livre entre os dois blocos, com o desaparecimento gradual das taxas aduaneiras sobre a maior parte dos produtos, com exceção de alguns produtos agrícolas sujeitos a quotas.

A declaração, que deve assumir a forma de um ato jurídico, não vai vincular os países do Mercosul, mas apenas a própria Comissão, na esperança de responder aos receios dos agricultores preocupados com a concorrência desleal dos produtos do Mercosul.

Nos termos do acordo, alcançado em 2024, uma perturbação do mercado pode levar um país a acionar uma cláusula de salvaguarda para restringir as importações de outro país. França considerou esta cláusula insuficientemente eficaz.

O Eliseu, que se encontra numa situação política difícil, uma vez que o governo enfrenta um voto de confiança nos próximos dias, ainda não reagiu ao anúncio da Comissão Europeia.

O acordo com o Mercosul é uma questão muito sensível em França e tem unido as principais forças políticas da oposição.

Comissão diz que aplicação é "democrática"

O acordo deve agora ser assinado pelos Estados-membros da União Europeia, cuja maioria é favorável ao acordo, desejosos de compensar a deterioração das relações comerciais com os Estados Unidos.

No auge da controvérsia, a França podia contar com o apoio da Polónia, dos Países Baixos, Áustria e, potencialmente, de Itália para formar uma minoria de bloqueio no Conselho Europeu. No entanto, após meses de negociações minuciosas sobre um acordo para as tarifas com os Estados Unidos, esse equilíbrio parece ter-se alterado.

Para que o acordo comercial seja aplicado "rapidamente", a Comissão Europeia optou também por dividir o texto em duas partes: uma componente comercial, que vai passar diretamente pelo Conselho da União Europeia - onde estão representados os Estados-membros - e pelo Parlamento Europeu; e uma segunda componente, que vai ser submetida aos parlamentos nacionais.

Este processo - defendido por um alto funcionário da União Europeia como "em conformidade com os tratados" e "democrático", uma vez que vai ser examinado por deputados europeus eleitos - vai permitir que a parte comercial entre em vigor mais rapidamente.

Uma abordagem semelhante foi utilizada para o acordo UE-Canadá (CETA, na sigla em inglês), cujas disposições comerciais foram aplicadas provisoriamente, embora o acordo completo, incluindo as questões relacionadas com o investimento, ainda não tenha sido ratificado pelos 27 parlamentos nacionais.