Espanha vai conceder vistos a cerca de 300.000 imigrantes sem documentos por ano

Elma Saiz, ministra espanhola da Inclusão, Segurança Social e Migração, anunciou esta alteração ao regulamento durante uma entrevista a um canal de televisão espanhol na quarta-feira.

“O regulamento abre portas que antes estavam fechadas através de três "chaves": formação, emprego e família. Três chaves que conduzem à inclusão, mas com elevados padrões em termos de requisitos legais e de direitos humanos”, explicou.

A política deverá entrar em vigor em maio de 2025 vai permanecer em vigor até 2027. Esta medida faz parte da tentativa de Espanha de aumentar a sua força de trabalho face ao envelhecimento da população.

Segundo a ministra, "Espanha precisa de cerca de 250.000 trabalhadores estrangeiros registados por ano para manter o seu estado social" e explicou que a política de legalização não visa apenas a “riqueza cultural e o respeito pelos direitos humanos, mas também a prosperidade”.

“Hoje, podemos dizer que Espanha é um país melhor”, acrescentou.

Esta reforma simplifica os procedimentos legais e administrativos para a obtenção de autorizações de trabalho e de residência. Permite que os migrantes se registem como trabalhadores independentes ou assalariados, e dá-lhes garantias adicionais em termos de direitos laborais.

A lei também alarga para um ano o período de validade de um visto anteriormente concedido aos candidatos a emprego, que era de três meses.

O Primeiro-Ministro de Espanha, Pedro Sánchez, tem descrito frequentemente as políticas de migração do seu governo como um meio de combater a baixa taxa de natalidade do país.

A Espanha é um dos países europeus que recebe mais migrantes irregulares todos os anos. De 1 de janeiro a 15 de novembro de 2024, mais de 54 000 migrantes entraram em Espanha de forma irregular, o que representa um aumento de 15,8% em relação a 2023, de acordo com dados do Ministério do Interior espanhol.

Em agosto, Sánchez visitou três países da África Ocidental num esforço para combater a migração irregular para as Ilhas Canárias, em Espanha.

O arquipélago ao largo da costa africana é visto por muitos como um passo em direção à Europa continental, com jovens do Mali, Senegal, Mauritânia e outras zonas a procurar melhores oportunidades de emprego no estrangeiro ou a fugir da violência e da instabilidade política no seu país.

Muitos imigrantes sem documentos "ganham a vida" na economia paralela de Espanha como apanhadores de fruta, cuidadores, motoristas de entregas ou outros trabalhos mal pagos, mas essenciais, muitas vezes ignorados pelos espanhóis.

Sem proteção legal, podem ficar vulneráveis à exploração e aos abusos. Saiz afirmou que a nova política ajudará a evitar esses abusos e “servirá para combater as máfias, a fraude e a violação dos direitos”.

A economia espanhola é um dos maiores crescimentos da União Europeia este ano, impulsionada, em parte, por uma forte recuperação do turismo após a pandemia.

Em 2023, Espanha emitiu 1,3 milhões de vistos para estrangeiros, de acordo com o Governo.