Europa: obsessão com centros de retorno pode ficar aquém das promessas

A política migratória da UE tem-se centrado cada vez mais na polémica ideia de usar “centros de retorno” para externalizar a gestão dos migrantes em situação irregular, transferindo-os para países terceiros, como ficou consagrado no recentemente adotado Regulamento dos Retornos.

“É preciso criar centros de repatriamento em países terceiros, bem como outras soluções inovadoras fora da Europa. Estamos a trabalhar intensamente nisso”, escreveram a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e a sua homóloga dinamarquesa, Mette Frederiksen, numa declaração conjunta no início deste mês.

Dezanove países da UE estão convencidos de que esta é uma “solução inovadora” a seguir na gestão das migrações, como ficou claro numa carta conjunta enviada aos líderes europeus em junho passado, sugerindo que os centros se tornem realidade mais cedo do que tarde.

Um debate crucial sobre migrações vai decorrer na próxima cimeira do Conselho Europeu, com os centros de retorno a figurarem entre os principais pontos da agenda.

Mas continuam sem resposta questões fundamentais sobre a forma como a política será aplicada. Como funcionariam os centros de retorno? Onde ficariam localizados? E que problemas encontraram até agora? A Euronews passa em revista os principais dilemas em torno do novo mantra migratório e explica por que razão a realidade pode não corresponder à narrativa política.

Centros de retorno: o que são

Os centros de retorno são instalações situadas num “país terceiro” – um país não pertencente à UE com o qual um Estado-membro celebrou um acordo para transferir pessoas mesmo quando estas não têm qualquer ligação a esse país. As pessoas a transferir serão aquelas que não têm direito legal a permanecer em território europeu e que estão sujeitas a uma decisão de retorno.

Estes centros podem funcionar como pontos de trânsito, onde uma pessoa permanece à espera de ser enviada para o país de origem, ou como locais de permanência prolongada, sem qualquer garantia de repatriamento.

Embora a expressão “centros de retorno” não apareça explicitamente no texto do regulamento, a lei reformula uma proposta inicial da Comissão Europeia, definindo as condições para criar centros fora da UE. Cada centro exige a celebração de “um acordo ou entendimento” entre a UE, ou um ou mais dos seus Estados-membros, e um país terceiro.

A Itália tem sido a principal impulsionadora desta abordagem com a Albânia, onde centros inaugurados em outubro de 2024 são utilizados para alojar migrantes resgatados ou intercetados no mar pelas autoridades italianas. Roma está agora a apresentar este modelo como exemplo a seguir pelo resto da UE.

Ironia das ironias, a instalação albanesa não é tecnicamente um centro de retorno. Para começar, foi concebida para acolher apenas requerentes de asilo, externalizando o procedimento de asilo, conduzido pelas autoridades italianas em solo albanês.

Depois de enfrentar impugnações judiciais, em março de 2025 o governo Meloni transformou o centro num centro de deportação para migrantes em situação irregular que já tinham recebido uma decisão de retorno. Esta mudança fez da infraestrutura albanesa um precursor dos centros de retorno, mas continuam a ser as autoridades italianas a gerir o espaço e a ser responsáveis pela repatriação final dos migrantes.

O modelo europeu pode ir mais longe e externalizar por completo a gestão e a responsabilidade por todo o processo de asilo e deportação para um país fora da UE.

Os centros de triagem e detenção italianos na Albânia terão de ser repensados quando o país entrar na UE. A Albânia é o segundo candidato mais avançado no processo de adesão, depois do Montenegro.

Que países estão a ser ponderados

O Regulamento dos Retornos já foi acordado politicamente, mas as instituições europeias ainda têm de concluir a sua adoção formal: a lei ainda não entrou em vigor, pois aguarda publicação no Jornal Oficial da União.

Segundo um responsável europeu, a redação do regulamento está a ser sujeita a revisão jurídica e a adoção final deverá ocorrer no outono.

Entretanto, governos europeus estarão já a trabalhar na criação de centros de retorno em países terceiros, negociando quer de forma bilateral, quer em grupo.

Alemanha, Áustria, Dinamarca, Grécia e Países Baixos confirmaram que estão a negociar a instalação de tais infraestruturas. O objetivo é ter a primeira parceria acordada até ao final do ano, para assinatura no início de 2027, disse um diplomata à Euronews. A Comissão Europeia está informada, mas não participa.

Segundo o diário grego Kathimerini, os cinco países da UE mantêm negociações avançadas com o Uganda, com o objetivo de tornar uma infraestrutura operacional já no próximo ano. Os países envolvidos recusaram confirmar a informação, invocando o risco de que revelações na comunicação social prejudiquem as negociações.

O Ruanda é outro país africano em discussão com o grupo dos cinco, de acordo com a revista alemã Der Spiegel. O país esteve igualmente no centro de um plano britânico altamente controverso, entretanto abandonado, para relocalizar requerentes de asilo enquanto os seus pedidos eram analisados.

Os ministros da Imigração dos cinco países vão fazer o ponto de situação numa reunião em Copenhaga, em 4 de setembro.

Em abril, por seu lado, o governo austríaco anunciou um acordo de migração e readmissão com o Uzbequistão, que não inclui qualquer centro de retorno. Notícias na imprensa e deputados nacionais apontaram o país como potencial localização, mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Uzbequistão negou essa hipótese em declarações à Euronews, afirmando que “não decorrem atualmente quaisquer negociações sobre este assunto”.

Quais são os problemas legais e práticos

Numa carta publicada no mês passado, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O'Flaherty, pediu aos cinco países da UE que garantam que “qualquer iniciativa relevante seja precedida de uma avaliação ex ante abrangente dos potenciais riscos diretos ou indiretos para os direitos humanos associados à cooperação proposta”.

O Regulamento dos Retornos não exige explicitamente uma avaliação de impacto em matéria de direitos humanos, mas estabelece que “esse acordo ou entendimento só pode ser celebrado com um país terceiro onde sejam respeitados os padrões e princípios internacionais de direitos humanos, em conformidade com o direito internacional, incluindo o princípio da não devolução”.

Em 2024, a Provedora de Justiça da UE criticou a Comissão por ter assinado um Memorando de Entendimento com a Tunísia sobre controlo de fronteiras e gestão migratória sem realizar uma avaliação de impacto em direitos humanos.

Embora o Reino Unido já não seja membro da UE, a fundamentação da decisão do Supremo Tribunal contra o plano de transferência de requerentes de asilo para o Ruanda, em novembro de 2023, é elucidativa: o tribunal concluiu que o Ruanda não era suficientemente seguro face ao risco de perseguição ou maus-tratos. O novo governo trabalhista acabou por abandonar o plano.

O próprio esquema de relocalização de Meloni na Albânia enfrentou dificuldades judiciais semelhantes, com juízes italianos a questionarem a classificação de países como o Bangladesh e o Egito como “seguros” – uma qualificação em que as autoridades italianas se apoiavam para analisar pedidos de asilo através de um procedimento acelerado.

De forma determinante, os processos decorrentes dos centros albaneses chegaram já ao Tribunal de Justiça da UE, que ainda tem de decidir uma questão central: se a Itália pode transferir para fora da União alguém sujeito a uma ordem de detenção.

Centros de retorno: vão funcionar?

“Uma avaliação em matéria de direitos humanos – que deveria ser realizada para todos estes tipos de acordo – leva tempo, enquanto os países da UE se apressam a assinar acordos com países terceiros mesmo quando as regras ainda não estão definidas”, afirmou Sara Prestianni, diretora de advocacy da ONG Euromed Rights, à Euronews.

Prestianni descreveu os países apontados para acolher centros de retorno como “caracterizados por violações de direitos humanos” e questionou que metodologia está a ser utilizada para realizar as avaliações de impacto em direitos humanos exigidas.

Ainda assim, a transferência de migrantes em situação irregular para fora das fronteiras da UE deverá exigir negociações prolongadas com os países de acolhimento, e experiências anteriores mostram que impugnações judiciais podem facilmente deitar por terra o projeto se não existirem garantias sólidas de respeito pelos direitos humanos.

“Vejo claramente questões sobre o que poderá o país terceiro exigir em troca por acolher pessoas que não são seus nacionais”, disse Davide Colombi, investigador em migrações no think tank bruxelense CEPS, à Euronews.

Entretanto, a relocalização de migrantes em situação irregular dentro da União tem-se revelado muito mais simples, embora isso acrescente pressão sobre os países na linha da frente, como a Itália, para cumprirem o princípio do país de primeira entrada.

Os defensores da abordagem dos centros de retorno contrapõem que os obstáculos legais e práticos não são intransponíveis e que as capitais europeias precisam apenas de tempo para construir um sistema funcional capaz de remover migrantes em situação irregular quando os centros estiverem a funcionar.

Mas experiências anteriores lançam dúvidas sobre se a realidade irá corresponder à ambição.

“As experiências anteriores de externalização ou deslocalização da gestão migratória foram extremamente dispendiosas, contestadas em tribunal e operacionalmente muito limitadas”, sublinhou Colombi.

Apesar de anos de preparação e de um investimento financeiro massivo, apenas quatro pessoas foram voluntariamente transferidas do Reino Unido para o Ruanda antes de o plano ser abandonado. A Itália previa inicialmente acolher cerca de 3.000 migrantes por mês nos seus centros na Albânia; o número real terá sido de apenas 500 no total desde a conversão em centro de deportação, em março de 2025.

A fatura total ultrapassa os 670 milhões de euros e, segundo um estudo recente de uma universidade italiana, deter migrantes nestes centros revelou-se muito mais caro para a Itália do que os acolher no próprio território.