Audiência no Congresso norte-americano sobre regras digitais cria tensão com Bruxelas

Uma audição na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) sobre a política digital da União Europeia (UE), esta quarta-feira, deve refletir a crescente divisão entre a UE e os EUA sobre a forma de regulamentar as grandes empresas tecnológicas.

A audição na Comissão de Assuntos Judiciários, intitulada "A ameaça da Europa à liberdade de expressão e à inovação nos Estados Unidos", tem como objetivo realçar a forma como "as leis europeias de censura na internet (...) ameaçam o direito dos norte-americanos a falar livremente online".

As leis da União Europeia e, em particular, a Lei da Inteligência Artificial e as Leis dos Mercados Digitais e dos Serviços (DMA e DSA. ambos na sigla em inglês), têm sido alvo de críticas desde o momento em que o presidente republicano, Donald Trump, regressou à Casa Branca, em janeiro. Responsáveis norte-americanos, bem como os diretores executivos das gigantes tecnológicas norte-americanas, têm acumulado críticas e afirmam que as regras são injustas.

A DSA, que entrou em vigor em 2023 e tem como objetivo limitar os conteúdos ilegais na internet, foi arrastada para uma tempestade de debate político sobre a liberdade de expressão nos Estados Unidos, com os apoiantes de Trump a afirmarem que se trata de uma tentativa de silenciar as opiniões conservadoras.

Desde que a DMA e a DSA entraram em vigor, Bruxelas iniciou várias investigações a empresas americanas, incluindo a Google, a Meta e a Apple. Nenhuma das investigações da DSA foi ainda concluída.

O presidente da comissão, Jim Jordan, liderou uma delegação de deputados à União Europeia em agosto, onde se encontrou com a comissária europeia para a Tecnologia, Henna Virkkunen, para discutir as leis. "Nada do que ouvimos na Europa atenuou as nossas preocupações" sobre a DSA, afirmou Jordan numa declaração posterior.

Reação da União Europeia

O antigo comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, afirmou que não irá testemunhar perante a comissão parlamentar. A Comissão Europeia advertiu anteriormente que os antigos comissários não podem prestar declarações sem autorização prévia.

Virkkunen, que não foi formalmente convidada, afirmou na segunda-feira, numa carta enviada a Jordan, que o DSA é uma "lei soberana da União Europeia" e que se aplica a todas as empresas, independentemente da sua localização.

A comissária reiterou que o DSA "respeita e apoia plenamente os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão", acrescentando que algumas preocupações - como a proteção dos menores e os direitos dos consumidores na internet - são partilhadas "do outro lado do Atlântico".

"Continuamos empenhados num diálogo aberto", acrescenta a carta.

Virkkunen foi criticada na semana passada por não ter respondido publicamente às ameaças de Trump de impor tarifas a países cuja regulamentação tecnológica atinge as empresas norte-americanas.

Alguns eurodeputados disseram à Euronews que estão descontentes com a falta de resposta após as declarações de Trump na semana passada, quando este avisou: "Mostrem respeito pela América e pelas nossas fantásticas empresas tecnológicas ou considerem as consequências".

Um porta-voz da Comissão Europeia defendeu Virkkunen, afirmando que "ela vai lutar contra todas as alegações infundadas, já o fez e vai continuar a fazê-lo".

A audição nos Estados Unidos não vai abranger apenas as regras da União Europeia, mas também o Online Safety Act (OSA) do Reino Unido, que tenta proteger os utilizadores, especialmente as crianças, dos danos na internet. No início deste ano, o regulador britânico enviou cartas às empresas sediadas nos Estados Unidos dizendo-lhes que têm de efetuar avaliações de risco ao abrigo da lei ou arriscam-se a sofrer pesadas sanções.

Um orador confirmado é o deputado britânico Nigel Farage, líder do partido de extrema-direita Reform UK e um apoiante declarado de Trump.