Grécia: controlo rigoroso das regras de casas de aluguer de curta duração a partir de 1 de outubro

A partir de 1 de outubro, a AirBnb na Grécia será sujeita a novos e muito rigorosos controlos. Isto porque as novas regras de funcionamento estabelecidas pelo Ministério do Turismo do país estão a entrar em vigor.

Assim, de acordo com as novas regras, cada propriedade oferecida para aluguer de curta duração terá de ter um seguro de responsabilidade civil obrigatório, uma declaração de responsabilidade de um eletricista instalador, detetores de fumo, relés de fuga, extintores de incêndio, sinais de fuga e um kit de primeiros socorros. Será também exigido um certificado de fumigação e desinfestação, um guia com números de telefone de primeiros socorros e especificações completas de iluminação, ventilação e ar condicionado.

Os proprietários de Airbnb inscritos no registo já começaram a receber e-mails informativos antes das inspeções.

A carta que chega aos proprietários refere: "...como tem AMAs activas no Registo de Propriedades de Aluguer de Curta Duração da HRA, estamos a informá-lo das novas especificações que serão aplicadas a partir de 1/10/2025 e que se aplicam às suas propriedades específicas. Concretamente, todos os imóveis arrendados a curto prazo devem, cumulativamente, constituir locais de utilização principal com iluminação natural, ventilação e ar condicionado, estar segurados contra a responsabilidade civil por danos ou acidentes, ter uma declaração de instalador eletricista, extintores de incêndio, detetores de fumo, relés de fuga ou relés anti-elétricos e sinalização de fuga, um certificado de fumigação e desinfeção, uma caixa de primeiros socorros e um kit de primeiros socorros e um guia com números de telefone de emergência. Para verificar a conformidade, funcionários do Ministério do Turismo ou equipas conjuntas com a AADE efectuam inspeções no local, com um pré-aviso mínimo de dez dias por correio eletrónico. Os inspetores devem estar munidos de uma identificação oficial e de uma ordem escrita com os dados do funcionário e do estabelecimento. Os gestores que não permitirem a entrada, não cumprirem os requisitos ou não cumprirem as obrigações da lei estarão sujeitos a uma coima administrativa de 5.000 euros. Em caso de nova infração no prazo de um ano, a coima é duplicada e quadruplicada por cada infração idêntica subsequente".

Qualquer alojamento de arrendamento de curta duração que não esteja em conformidade com as novas regras será sujeito a uma coima de até 20.000 euros em caso de reincidência. Especificamente, qualquer senhorio que não cumpra as normas será sujeito a uma coima de 5.000 euros, que duplicará para 10.000 euros e quadruplicará para 20.000 euros em caso de reincidência. Mesmo a recusa de acesso aos inspetores é considerada uma infração e resultará numa sanção imediata.

É de salientar que, paralelamente à aplicação das novas normas, a proibição de novos arrendamentos de curta duração no centro de Atenas é prorrogada por mais um ano.

A grande aposta que o governo tem de fazer é dupla. Por um lado, conseguir, com as novas regras, travar a marcha frenética da Airbnb e, por outro lado, converter muitos dos arrendamentos de curta duração em arrendamentos de longa duração, no sentido de resolver o grave problema da habitação.