Oposição alemã trava plano da UE para combater material de abuso sexual de crianças online

Os países da UE não conseguiram chegar a acordo sobre as medidas destinadas a combater a difusão de material sobre abuso sexual de crianças online através do chamado controlo das conversas.

O "não" da Alemanha à última proposta, durante uma discussão com os países da UE na quarta-feira, foi decisivo para a retirar da agenda da próxima semana de uma reunião dos ministros da Justiça da UE.

No entanto, rapidamente se tornou claro que não existia uma maioria para os planos atuais, disseram fontes familiarizadas com o assunto à Euronews.

Um dos pontos mais polémicos - que obriga os serviços de mensagens como o WhatsApp, Telegram e Signal a analisar as mensagens e verificar a existência de imagens, vídeos e URLs que possam conter conteúdos pedopornográficos - continua a ser o principal ponto de discórdia.

Em 2022, a Comissão Europeia apresentou o seu plano - denominado CSAM - para combater a difusão de material pedopornográfico em linha. Dados da Comissão sugerem que, só em 2023, houve 1,3 milhões de denúncias de abuso sexual de crianças na UE, que incluíam mais de 3,4 milhões de imagens e vídeos.

De acordo com o executivo da UE, os métodos de deteção voluntários das empresas digitais não eram suficientes e, além disso, os prestadores de serviços enfrentam regras diferentes em cada país.

Desde então, a proposta da Comissão tem sido objeto de um intenso debate.

O Parlamento Europeu já votou a favor de alterações importantes, que iriam reverter as partes mais abrangentes do projeto. No final de 2023, a sua comissão das liberdades civis adoptou uma posição que rejeitava a digitalização generalizada e indiscriminada e procurava explicitamente proteger a encriptação de ponto a ponto.

Do lado dos Estados-membros, os governos manifestaram preocupações quanto à proteção dos direitos fundamentais, da privacidade e da cibersegurança, e continuam divididos.

Verificação de mensagens encriptadas de ponto a ponto?

O texto atualmente em negociação permite a análise de mensagens de texto para verificar se estas divulgam material de abuso sexual de crianças, através de serviços de mensagens encriptadas de ponto a ponto.

A Bulgária, a Dinamarca, a França, a Hungria e a Irlanda são os países favoráveis aos planos atuais. A Áustria, a Finlândia, a Polónia, a Alemanha e os Países Baixos estão entre os opositores.

Numa declaração feita na quarta-feira, a ministra alemã da Justiça e da Defesa do Consumidor, Stefanie Hubig, afirmou que o controlo das conversas "deve ser um tabu num Estado de direito".

"A comunicação privada nunca deve estar sob suspeita geral", disse, acrescentando que "o Estado também não deve obrigar os mensageiros a analisar as mensagens em massa para detetar conteúdos suspeitos antes de as enviar".

O gvoverno neerlandês afirmou, numa carta enviada ao Parlamento no final de setembro, que a atual proposta não respondia às suas preocupações sobre a proteção dos direitos fundamentais em jogo, "particularmente nas áreas da privacidade e da confidencialidade da correspondência e das telecomunicações, e da segurança do domínio digital".

Os grupos de defesa da privacidade já tinham alertado para estas medidas, incluindo a European Digital Rights (EDRI), um grupo de defesa internacional, que afirmou que isto significaria "instalar software de espionagem personalizado em milhões de dispositivos de pessoas".

A Dinamarca, que preside às reuniões rotativas dos ministros da UE, poderá apresentar uma proposta revista. Os trabalhos prosseguirão agora a nível técnico.

Na ausência de um acordo, estão em vigor regras temporárias decorrentes da atual diretiva sobre privacidade eletrónica, que permitem aos fornecedores de serviços de mensagens online utilizar voluntariamente tecnologias específicas para detetar e remover material ilegal. Os legisladores e os governos da UE concordaram em prorrogá-las no ano passado até 3 de abril de 2026.

Mesmo que se chegue a um acordo, o dossier terá ainda de entrar em negociações interinstitucionais: o Parlamento Europeu, os Estados-membros e a Comissão têm de chegar a acordo antes de se poder tornar lei. Este facto poderá atrasar ainda mais o processo.