Países Baixos invocam lei de emergência para assumir controlo de fabricante chinês de chips

O governo neerlandês assumiu o controlo do fabricante chinês de semicondutores Nexperia, sediado nos Países Baixos, recorrendo a um estatuto de emergência raramente utilizado para evitar o que chamou de riscos para a segurança económica neerlandesa e europeia decorrentes de "graves deficiências de governação".

"A decisão tem por objetivo evitar uma situação em que os bens produzidos pela Nexperia (produtos acabados e semi-acabados) fiquem indisponíveis em caso de emergência", declararam as autoridades neerlandesas em comunicado.

A sede da empresa está localizada em Nijmegen, com filiais adicionais em vários países do mundo.

O Ministério dos Assuntos Económicos declarou, no final do domingo, que tinha invocado a lei sobre a disponibilidade de bens (Wet beschikbaarheid goederen), que permite ao Estado bloquear ou anular as decisões empresariais da empresa, permitindo simultaneamente a continuação da produção diária.

As autoridades afirmaram que esta medida - descrita como "altamente excecional" - se destinava a assegurar a continuidade dos fornecimentos da Nexperia em caso de crise e a salvaguardar o saber-fazer crítico em solo europeu.

A empresa, um dos principais fornecedores de circuitos integrados de potência e de sinal utilizados nos automóveis e na eletrónica de consumo, é propriedade da empresa chinesa Wingtech, através do seu veículo Yucheng Holding.

Os mercados financeiros reagiram rapidamente. As ações da Wingtech caíram cerca de 10% na bolsa de Xangai na segunda-feira, após o anúncio da intervenção.

A empresa afirmou que os seus direitos de controlo sobre a Nexperia tinham sido "temporariamente restringidos", mas que mantinha os benefícios económicos da propriedade, e indicou que iria prosseguir as vias legais.

As autoridades neerlandesas não publicaram alegações pormenorizadas, mas referiram preocupações graves em matéria de governação e o risco de perda de tecnologias e capacidades essenciais para a Europa.

Embora o ministério tenha sublinhado que a produção poderia prosseguir, as medidas conferem ao Estado amplos poderes sobre as decisões estratégicas, incluindo o direito de anular decisões internas, durante um período definido.

A medida sublinha uma mudança europeia mais ampla no sentido da utilização de instrumentos de segurança nacional para controlar a propriedade e a tomada de decisões em cadeias de abastecimento tecnológicas sensíveis.

A ação é o mais recente ponto de inflamação nos esforços ocidentais para proteger os ecossistemas de semicondutores perante a intensificação dos controlos de exportação EUA-UE e da triagem de investimentos visando a China. Em 2022, o Reino Unido ordenou que a Nexperia desinvestisse na Newport Wafer Fab por questões de segurança e, em 2024, os EUA expandiram as restrições à exportação que afetam a Wingtech e afiliadas.

A Nexperia, que saiu da Philips e foi adquirida pela Wingtech em 2018, é um dos principais fornecedores europeus de chips antigos que são indispensáveis para veículos e equipamento industrial.

A lei da disponibilidade de bens, na qual os Países Baixos se basearam agora, é uma lei raramente invocada que permite ao Estado garantir o acesso a bens e produção críticos em situações de emergência ou quando as capacidades vitais estão em risco.

A declaração de domingo marca uma das suas aplicações mais proeminentes num sector de alta tecnologia.

O governo afirmou que as partes afetadas podem contestar as medidas em tribunal. Para já, a intervenção coloca a Nexperia sob apertada supervisão neerlandesa enquanto as autoridades avaliam se são necessárias soluções permanentes.