As mudanças digitais que os países candidatos à UE estão a fazer para se alinharem com o bloco

Para aderirem à União Europeia, os países têm de alinhar com o acervo comunitário da UE o conjunto de leis, regulamentos, normas e políticas do bloco.

Isto inclui requisitos de tecnologia e de infraestruturas digitais, como carteiras digitais e serviços públicos online, defesas de cibersegurança ao nível do resto da UE e a regulação de tecnologias emergentes como a inteligência artificial (IA).

À medida que a Euronews se prepara para acolher a sua Cimeira do Alargamento da UE, quisemos ver como estão os países candidatos em algumas áreas da tecnologia para cumprirem as exigências da União Europeia.

Carteiras digitais

Em 2024, a União Europeia aprovou uma resolução que pede aos Estados-membros que, nos próximos dois anos, desenvolvam carteiras digitais como parte de uma oferta mais ampla de serviços online aos cidadãos.

As carteiras digitais permitem aos cidadãos da UE aceder à sua identidade digital para provarem quem são e guardar, partilhar e assinar documentos importantes.

As carteiras têm de cumprir todas as regras da UE sobre partilha de dados e a proteção da privacidade ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Alguns países candidatos, como a Bósnia e Herzegovina, a Macedónia do Norte e a Moldova, já estão a testar aplicações de carteiras digitais. Até 2026, Ucrânia, Sérvia e Albânia terão carteiras digitais.

No caso da Moldova, a carteira está a ser desenvolvida com assistência da União Europeia através de um programa chamado ‘We Build Consortium’. O país está a criar um separador de documentos na sua plataforma governamental online, a EVO, que funcionará como carteira, e está a testar uma aplicação de assinatura eletrónica dentro da aplicação.

Até ao final do ano, a Macedónia do Norte diz que terá uma “superaplicação”, a m.Uslugi, que também oferecerá aos cidadãos alertas de prazos, uma caixa de correio digital e um local para guardar todos os seus documentos.

Entretanto, os media albaneses noticiaram que o primeiro-ministro Edi Rama disse que a identificação digital será desenvolvida por uma empresa pública, a Identitek, permitindo aos cidadãos utilizarem o seu documento de identificação estatal em telemóveis ou computadores como carteira multifuncional.

Alguns candidatos, como a Turquia, têm serviços públicos digitais que abrangem a maior parte da população, mas não apresentam um plano documentado sobre como irão cumprir as normas da UE.

Cibersegurança

Outro domínio em que os países têm de cumprir é o de várias legislações de cibersegurança, como as diretivas NIS (Sistemas de Rede e de Informação), que harmonizam a aplicação em 18 setores.

Entre os requisitos está a criação de uma estratégia nacional de cibersegurança e de uma lista de serviços essenciais que necessitam de proteção acrescida em várias áreas, incluindo energia, transportes, saúde, finanças e infraestruturas digitais.

Ao abrigo da Estratégia de Cibersegurança da UE, os países também têm de estar prontos para fornecer informação sobre ameaças e assistência a outros Estados-membros em caso de ataque de grande dimensão.

A Ucrânia demonstra-o num acordo de 2023 entre o seu centro de coordenação de cibersegurança e a Agência da UE para a Cibersegurança (ENISA), para formar mais profissionais e trocar informação.

A UE também criou um laboratório de cibersegurança para as Forças Armadas ucranianas e assinou a iniciativa Mecanismo de Tallinn para apoiar o desenvolvimento de capacidades de cibersegurança, a curto e a longo prazo, na Ucrânia.

Noutros casos, Albânia, Montenegro, Turquia, Geórgia, Moldova e Macedónia do Norte têm estratégias nacionais de cibersegurança alinhadas com algumas, se não todas, as diretivas da UE.

Por exemplo, para a governação digital, a Moldova está também a aderir à futura reserva de cibersegurança da ENISA, um grupo de prestadores em todo o bloco que poderá responder durante um ataque cibernético significativo ou de grande escala.

A estratégia nacional de Montenegro inclui a criação, em 2022, de um Centro para o Desenvolvimento de Capacidades de Cibersegurança para os Balcãs Ocidentais, um projeto conjunto com as autoridades francesas e eslovenas.

No entanto, nem todas as estratégias cumprem a legislação da UE. A estratégia turca foi alvo de críticas pela oposição, que afirmou que poderia permitir vigilância alargada e restringir a liberdade de expressão, segundo a imprensa local.

A Sérvia está a trabalhar numa estratégia contra o cibercrime com apoio da UE para combater o crime tecnológico e lidar com prova eletrónica.

Tecnologias emergentes

Uma das regulamentações mais recentes da UE é a Lei da IA da UE, que estabelece um quadro de regras baseado no risco para sistemas de inteligência artificial.

A IA usada em áreas como educação, emprego, saúde e aplicação da lei terá de cumprir exigências estritas de segurança, transparência e proteção de dados.

Os países terão também de criar autoridades nacionais para assegurar o cumprimento das regras e garantir que qualquer sistema de IA que desenvolvam é auditável e rastreável.

Albânia, Moldova, Sérvia e Ucrânia têm estratégias de IA, mas, até agora, não foi aprovada legislação.

A estratégia da Albânia passa por usar IA no setor da energia, nas compras públicas e no combate à evasão fiscal, segundo a imprensa local.

O país criou também aquilo que diz ser a primeira ministra da IA do mundo e, em breve, 83 assistentes políticos que ajudarão os responsáveis políticos no trabalho administrativo e de apoio do dia a dia.

A ministra, chamada Diella, é responsável por todas as decisões sobre concursos públicos, o que, segundo o primeiro-ministro Edi Rama, os tornará “100 por cento livres de corrupção”.

No entanto, críticos da ministra da IA disseram à Euronews que o modelo pode ter enviesamentos, como outros modelos de IA, que influenciem os resultados.

Além da estratégia nacional, a Sérvia implementou orientações éticas para a adoção de IA e um conselho especializado que trabalha na legislação formal do país sobre IA.