Dinamarca propõe novo controlo de mensagens; persistem três grandes problemas

Uma das vozes‑chave na defesa da privacidade dos europeus, o antigo eurodeputado Patrick Breyer escreveu na quinta-feira passada que a Dinamarca atualizou a proposta da União Europeia sobre controlo de conversas, optando por manter facultativas as buscas de material sensível em conversas privadas, em vez de impor uma monitorização generalizada.

“Em vez de impor a monitorização generalizada de conversas privadas (“ordens de deteção”), as buscas continuariam a ser facultativas para os prestadores decidirem implementar ou não, como sucede atualmente”, disse.

Breyer acrescenta que persistem três problemas principais: a proposta continua sem acolher a posição do Parlamento Europeu de que só os tribunais podem decidir o acesso a canais de comunicação; mantém a proibição de os menores descarregarem aplicações de mensagens; e, por fim, torna na prática ilegal a comunicação anónima.

Proposta do Parlamento Europeu ignorada

Patrick Breyer escreve que a proposta dinamarquesa atual não respeita a posição do Parlamento Europeu (PE), que só admite a análise de comunicações mediante ordem judicial.

A proposta do PE é uma salvaguarda fundamental da privacidade das comunicações dos europeus e define um padrão que não pode ser depois alterado por pressões adicionais das instituições da UE, como os conhecidos “Códigos de Conduta/Boas Práticas voluntários_”_ que temos visto para IA de propósito geral e desinformação.

“Voluntário_”_, na Europa, muitas vezes não é: recusar um ‘código voluntário’ pode implicar tratamento mais rígido, empurrando as empresas tecnológicas para um varrimento de facto obrigatório sem o regular de forma explícita."

Sem aplicações de mensagens para adolescentes?

Em segundo lugar, Patrick Breyer escreve que o artigo 6.º da proposta atual proibiria os menores de 16 anos de instalarem aplicações de mensagens como o WhatsApp, Telegram, Snapchat, X e outras, alegadamente para “os proteger do aliciamento sexual_”._

A experiência do Reino Unido com o Online Safety Act mostra como é fácil para os adolescentes contornarem tais regras usando VPNs e outras ferramentas. Isto persistiria, a menos que o uso de VPNs também fosse rigidamente regulado, uma perspetiva preocupante por si só.

Fim das conversas anónimas

Patrick Breyer escreve também que o artigo 4.º, n.º 3, da proposta dinamarquesa proibiria, na prática, contas anónimas de email e de serviços de mensagens, bem como conversas anónimas:

“Seria necessário apresentar um documento de identificação ou o rosto, tornando-os identificáveis e aumentando o risco de fugas de dados”.

Isto, por si só, deve alarmar jornalistas e organizações da sociedade civil que dependem de comunicações privadas com denunciantes.

Este artigo foi publicado originalmente no EU Tech Loop e foi publicado na Euronews no âmbito de um acordo. As opiniões expressas neste artigo são da responsabilidade do autor e não representam, de forma alguma, a posição editorial da Euronews.