Donald Trump prepara plano para impedir regulamentação estadual da IA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pondera pressionar os Estados norte-americanos a travar a regulação estadual da inteligência artificial (IA) num projeto de ordem executiva, segundo a Associated Press, que obteve o documento.

Uma medida deste tipo mostrará até onde Trump está disposto a ajudar as empresas de IA a contornarem regras que, dizem, travam a inovação, numa altura em que centenas de figuras públicas e especialistas alertam que acorrida da IA rumo à superinteligêncialevanta receios que vão da obsolescência económica humana à perda de liberdades, e até à extinção da espécie.

Trump e alguns republicanos defendem que as regras limitadas já aprovadas pelos Estados, e outras que possam vir a seguir-se, vão travar a inovação e o crescimento desta tecnologia.

Críticos de ambos os partidos, bem como grupos de liberdades civis e de defesa dos consumidores, receiam que proibir a regulação estadual se traduza num favor às grandes empresas de IA, que operam com pouca ou nenhuma supervisão.

Embora o projeto de ordem executiva possa mudar, eis o essencial sobre as regras estaduais para a IA e o que Trump propõe.

Regras estaduais de IA: quais existem e porquê

Quatro Estados norte-americanos — Colorado, Califórnia, Utah e Texas — aprovaram leis que estabelecem regras para a IA no setor privado, segundo a International Association of Privacy Professionals.

Essas leis incluem limitar a recolha de certos dados pessoais e exigir mais transparência às empresas.

As leis surgem em resposta a uma IA que já está presente no dia a dia. A tecnologia ajuda a tomar decisões com impacto na vida dos norte-americanos, incluindo quem obtém uma entrevista de emprego, um contrato de arrendamento, um crédito à habitação e até determinados cuidados de saúde.

Mas a investigação mostrou que pode falhar nessas decisões, nomeadamente ao favorecer um determinado género ou raça.

Centenas de organizações — incluindo sindicatos de trabalhadores do setor tecnológico, ONGs de segurança tecnológica e de defesa do consumidor e instituições de ensino — assinaram cartas ao Congresso esta semana a opor-se ao bloqueio da regulação estadual da IA.

“Devem rejeitar esta proposta abrangente. Os norte-americanos merecem proteções federais com substância e a capacidade dos seus Estados liderarem no avanço da segurança, da equidade e da responsabilização quando os sistemas de IA causam danos”, lê-se numa das cartas.

“Ninguém, independentemente da sua orientação política, quer viver num mundo onde a IA toma decisões de vida ou de morte sem prestar contas”, acrescenta.

Propostas estaduais mais ambiciosas exigem que empresas privadas garantam transparência e avaliem os riscos de discriminação dos seus sistemas de IA.

Para lá dessas regras mais abrangentes, muitos Estados regulam aspetos específicos da IA: proíbem o uso de deepfakes em eleições e para criar pornografia não consensual, por exemplo, ou definem normas para o uso de IA pelo próprio governo.

Plano de Trump e de alguns republicanos

A proposta de ordem executiva instruiria as agências federais a identificarem regulações estaduais onerosas sobre IA e a pressionarem os Estados a não as adotarem, incluindo através da retenção de financiamento federal ou de impugnações judiciais às leis estaduais.

Também iniciaria um processo para elaborar um enquadramento regulatório mais leve para todo o país, que prevaleceria sobre as leis estaduais de IA.

Trump sustenta que o mosaico de regras nos 50 Estados trava o crescimento das empresas de IA e permite que a China se aproxime dos EUA na corrida da IA. O presidente disse ainda que a regulação estadual está a produzir uma “IA woke”.

O projeto de ordem executiva que foi divulgado pode mudar e não deve ser tomado como final, disse um alto responsável da administração Trump, que pediu anonimato para descrever discussões internas na Casa Branca.

O responsável disse que o plano provisório é Trump assinar a ordem na sexta-feira.

Em paralelo, a liderança republicana na Câmara dos Representantes já discute uma proposta para bloquear temporariamente que os Estados regulem a IA, disse esta semana o líder da maioria, Steve Scalise, ao Punchbowl News.

Ainda não é claro como será essa proposta, nem que regras de IA anularia.

Já a TechNet, que defende empresas tecnológicas como a Google e a Amazon, argumentou anteriormente que suspender a regulação estadual beneficiaria empresas de IA mais pequenas, ainda a dar os primeiros passos, e daria tempo aos legisladores para elaborarem um quadro nacional que “equilibre a inovação com a responsabilização”.

Porque falharam as tentativas de regulação federal?

Alguns republicanos no Congresso tentaram, sem sucesso, proibir os Estados de regularem a IA.

Parte do problema é que a oposição vem das próprias fileiras do partido.

O governador republicano da Florida, Ron DeSantis, afirmou numa publicação na rede X, esta semana, que uma lei federal que impeça a regulação estadual da IA é “inaceitável”.

DeSantis defendeu que a medida seria um “subsídio à Big Tech” e impediria os Estados de se protegerem contra várias práticas, incluindo “aplicações predatórias que visam crianças” e “censura online de discurso político”.

Um veto federal à regulação estadual da IA também é impopular, disse Cody Venzke, assessor sénior de políticas no Departamento Nacional de Incidência Política da ACLU.

“Os norte-americanos não querem uma IA discriminatória, insegura ou alucinatória”, afirmou.

“Por isso, não creio que alguém esteja interessado em vencer a corrida da IA se isso significar uma IA que não é fiável”.