China introduz nova imposto sobre preservativos

A China vai começar a cobrar imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sobre medicamentos e produtos contracetivos pela primeira vez em mais de três décadas, numa medida alinhada com o esforço de Pequim para levar as famílias a terem mais filhos após décadas a limitar a maioria a um só.

“Medicamentos e produtos contracetivos” deixam de estar isentos de IVA a partir de 1 de janeiro, de acordo com a mais recente lei do imposto sobre o valor acrescentado do país.

Produtos como preservativos passam a estar sujeitos à taxa habitual de 13 por cento aplicada à maioria dos bens.

Meios de comunicação estatais pouco salientaram a mudança, mas o tema tem estado em alta nas redes sociais chinesas, gerando troça entre quem brincou escrevendo que "só um tolo não saberia que criar um filho é mais caro do que usar preservativos", mesmo com imposto.

Riscos para a saúde

Mais seriamente, especialistas alertam para possíveis aumentos de gravidezes não planeadas e de infeções sexualmente transmissíveis devido ao maior custo dos contracetivos.

Especialistas receiam que o menor uso de preservativos agrave riscos de saúde pública.

“Preços mais altos podem reduzir o acesso a contracetivos entre populações economicamente desfavorecidas, potenciando aumentos de gravidezes não planeadas e infeções sexualmente transmissíveis (DST)”, disse Cai.

“Esses efeitos podem, por sua vez, levar a mais abortos e maiores custos dos cuidados de saúde", alerta.

A China tem um dos números mais elevados de abortos do mundo, com 9 a 10 milhões por ano em 2014-2021, segundo a Comissão Nacional de Saúde. Especialistas dizem que o número real pode ser superior, com alguns a procurar tratamento em clínicas clandestinas.

A China deixou de publicar dados sobre abortos em 2022.

As DST também têm aumentado, apesar de uma diminuição nos anos da pandemia de COVID-19, com mais de 100 mil doentes com gonorreia e 670 mil com sífilis em 2024, segundo dados da Administração Nacional de Controlo e Prevenção de Doenças.

O número de doentes a viver com sida e infeções por VIH também tem vindo a crescer, sobretudo entre chineses mais idosos, atingindo cerca de 1,4 milhões em 2024.

“É uma tática disciplinar, uma gestão do corpo das mulheres e do meu desejo sexual”

Como na maioria dos locais, a responsabilidade pela contraceção na China recai sobretudo sobre as mulheres.

Apenas 9 por cento dos casais usam preservativo; 44,2 por cento usam dispositivos intrauterinos (DIU) e 30,5 por cento esterilização feminina, seguidos de 4,7 por cento esterilização masculina, segundo investigação divulgada pela Fundação Bill & Melinda Gates em 2022. Os restantes recorrem à pílula ou outros métodos.

Face à abordagem histórica das autoridades, intrusiva na vida pessoal e nos corpos, algumas mulheres sentem-se ofendidas com a tentativa de voltar a influenciar escolhas pessoais sobre ter filhos.

“É uma tática disciplinar, uma gestão do corpo das mulheres e do meu desejo sexual”, disse Zou Xuan, professora de 32 anos em Pingxiang, na província de Jiangxi, no sul da China.

Não há dados oficiais sobre a dimensão do consumo anual de preservativos na China e as estimativas variam.

Um relatório divulgado pela IndexBox, plataforma internacional de inteligência de mercado, indicou que a China consumiu 5,4 mil milhões de unidades de preservativos em 2020, assinalando o 11.º ano consecutivo de aumento.

Inversão da política do "filho único"

A antiga política do “filho único” do Partido Comunista no poder foi aplicada desde cerca de 1980 até 2015, com multas elevadas e outras penalizações e, por vezes, abortos forçados. Nalguns casos, crianças nascidas acima do limite ficaram sem número de identificação, o que na prática as tornava não cidadãos.

O governo elevou o limite para dois filhos em 2015. À medida que a população da China começou a atingir o pico e depois a cair, passou para três filhos em 2021. A contraceção foi ativamente incentivada e de fácil acesso, até gratuita.

“É uma medida mesmo implacável”, disse Hu Lingling, mãe de uma criança de 5 anos, que afirma estar determinada a não ter outro filho. Disse que iria “dar o exemplo na abstinência” como forma de rebeldia.

“Também é hilariante, sobretudo em comparação com os abortos forçados na era do planeamento familiar”, acrescentou.

Em 2024, nasceram 9,5 milhões de bebés na China, cerca de um terço menos do que os 14,7 milhões de 2019, segundo o Gabinete Nacional de Estatísticas.

Apesar disso, a taxa de natalidade foi acima do habitual, impulsionada pela preferência tradicional por ter filhos no Ano do Dragão, segundo a astrologia chinesa.

Com as mortes a superarem os nascimentos na China, a Índia ultrapassou-a como o país mais populoso do mundo em 2023.

O efeito do imposto “em incentivar maior fecundidade será muito limitado", disse Qian Cai, diretora do Grupo de Investigação em Demografia da Universidade da Virgínia, nos Estados Unidos. "Um imposto de 13 por cento sobre contracetivos dificilmente influenciará as decisões reprodutivas, sobretudo quando comparado com os custos muito mais elevados de criar uma criança”, disse

Ainda assim, aplicar o imposto é “apenas lógico”, afirmou Yi Fuxian, cientista sénior na Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos.

“Antes controlavam a população, agora incentivam que se tenham mais bebés; é um regresso aos métodos normais para tornar estes produtos bens comuns”, disse Yi.