UE enfrenta gigantes tecnológicas: as principais medidas dos reguladores em 2025

Os reguladores europeus intensificam o cerco às grandes tecnológicas, aplicando novas leis digitais para travar o poder da Big Tech e proteger os consumidores.

Com legislação de referência que procura proteger os direitos dos utilizadores e equilibrar as condições de concorrência entre empresas, incluindo o AI Act, o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA), a União Europeia afirmou-se como líder mundial na regulação tecnológica.

Este ano, o bloco reforçou a aplicação destas regras para conter o poder de empresas como a Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft.

A Euronews reuniu algumas das principais ações que a UE tomou contra a Big Tech.

1. Investigação antitrust ao Google

A 9 de dezembro, a Comissão Europeia abriu uma investigação formal por práticas antitrust ao uso que o Google faz de conteúdos online para treinar os seus modelos de inteligência artificial (IA) e para gerar resumos nas páginas de resultados de pesquisa.

O executivo da UE manifestou preocupação de que o Google esteja a extrair conteúdos de editores online sem compensação adequada e sem lhes oferecer a opção de exclusão.

Muitos sites dependem das receitas publicitárias para funcionar e do número de cliques gerados por motores de pesquisa como o Google.

A investigação vai também analisar se o Google usou conteúdos de vídeo do YouTube para treinar os seus modelos de IA generativa sem compensar os criadores ou sem lhes permitir a exclusão.

“O Google não remunera os criadores de conteúdos do YouTube pelos seus conteúdos, nem lhes permite publicar conteúdos no YouTube sem autorizar o Google a usar esses dados”, escreveu a Comissão em comunicado.

Se confirmadas, estas práticas podem violar as regras de concorrência da UE que proíbem o abuso de posição dominante.

Um porta-voz do Google afirmou que a queixa “arrisca sufocar a inovação num mercado mais competitivo do que nunca”.

“Os europeus merecem beneficiar das tecnologias mais recentes e continuaremos a trabalhar de perto com as indústrias de media e criativa na transição para a era da IA”, acrescentou.

2. Google multada em 2,95 mil milhões de euros por antitrust

Esta nova investigação antitrust contra o motor de busca surge poucos meses depois de, em setembro, a UE ter aplicado à empresa uma multa elevada por violação das regras antitrust, dizendo que favoreceu ilegalmente os seus próprios serviços de publicidade digital.

A multa de 2,95 mil milhões de euros é a quarta sanção aplicada pelos reguladores da concorrência da UE ao Google na última década.

“O Google tem agora de apresentar uma solução séria para resolver os conflitos de interesse e, se não o fizer, não hesitaremos em impor medidas fortes”, disse em comunicado a comissária europeia da Concorrência, Teresa Ribera.

“Os mercados digitais existem para servir as pessoas e devem assentar na confiança e na equidade”, acrescentou.

A decisão, que o Google classificou como “injustificada”, foi também criticada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que a considerou “discriminatória” e “injusta”.

Trump escreveu nas redes sociais: “A União Europeia tem de parar IMEDIATAMENTE com esta prática contra empresas americanas!”.

O presidente dos EUA já ameaçara aplicar tarifas retaliatórias a governos com regulamentações digitais demasiado restritivas.

3. Meta concorda em dar aos utilizadores da UE escolha sobre anúncios personalizados

A 8 de dezembro, a Comissão Europeia anunciou uma vitória contra a Meta, afirmando que o gigante tecnológico norte-americano concordou em dar aos utilizadores da UE a opção de ver menos anúncios personalizados no Facebook e no Instagram.

“É a primeira vez que tal escolha é oferecida nas redes sociais da Meta”, disse a Comissão em comunicado.

A Meta estava sob pressão para alterar as suas definições de publicidade para cumprir o DMA, depois de a Comissão ter proferido em abril uma decisão de incumprimento relativa à escolha dos utilizadores.

A empresa afirmou que, a partir de janeiro de 2026, dará aos utilizadores da UE a escolha entre partilhar todos os seus dados para ver publicidade totalmente personalizada ou partilhar menos dados para ver anúncios personalizados mais limitados.

4. X de Elon Musk multado em 120 milhões de euros por falta de transparência

Naquele que se tornou o confronto mais aceso do ano, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 120 milhões de euros à plataforma social X, de Elon Musk, por violar as regras digitais do bloco quanto à transparência, provocando a ira de Musk.

A decisão de 5 de dezembro foi a primeira multa ao abrigo do DSA, após uma investigação de dois anos.

A Comissão apontou infrações como o uso enganoso do distintivo azul “verificado”, a falta de transparência nos anúncios e a não disponibilização de acesso a dados públicos para fins de investigação.

Em resposta, Musk pediu que a UE fosse “abolida” numa publicação na sua conta do X. O X também impediu a Comissão de publicar anúncios na plataforma.

Há duas outras investigações da UE ainda em curso contra o X: uma sobre a forma como a plataforma lida com conteúdos ilegais e outra centrada nas recomendações algorítmicas da empresa, em particular no que toca à radicalização.

5. Apple multada em 500 milhões de euros e Meta em 200 milhões por violar DMA

Em abril, ao abrigo da legislação antitrust da UE para a Big Tech, a Apple e a Meta foram multadas em 500 milhões e 200 milhões de euros, respetivamente, por incumprimento do DMA.

As multas seguiram-se a uma investigação de um ano da Comissão Europeia que concluiu que a Apple impedia os programadores de aplicações de comunicarem livremente com os consumidores e que o modelo “pagar ou consentir” da Meta obrigava os utilizadores a ceder os seus dados pessoais, a menos que pagassem uma subscrição.

Tanto a Apple como a Meta criticaram a decisão da UE.

“Não se trata apenas de uma multa; ao obrigar-nos a mudar o modelo de negócio, a Comissão impõe, na prática, uma tarifa de vários milhares de milhões de dólares à Meta, enquanto nos exige oferecer um serviço inferior”, disse Joel Kaplan, diretor de Assuntos Globais da Meta.

Reguladores da UE garantem que não recuam

Apesar das críticas dos EUA e de empresas no mundo inteiro, Ribera manteve-se firme na intenção de continuar a responsabilizar as tecnológicas ao abrigo das regras digitais do bloco.

“É nosso dever lembrar aos outros que merecemos respeito”, disse Ribera.

“Não entro na forma como regulam os padrões de saúde no mercado dos EUA, mas estou encarregada de defender o bom funcionamento dos mercados digitais na Europa e isso nada tem a ver com qualquer tipo de conversas conjuntas”, acrescentou.