Itália aplica coima de 98 milhões de euros à Apple devido à política de localização da App Store

A autoridade italiana da concorrência multou a Apple, a Apple Distribution International e a Apple Itália em 98 milhões de euros por explorarem a sua "posição de domínio absoluto" através da App Store, acusando a empresa de sobrecarregar injustamente os criadores de aplicações com as suas regras de rastreio.

As autoridades reguladoras afirmaram que a Apple abusou da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicações iOS ao impor regras de transparência no rastreio de aplicações que sobrecarregam injustamente os programadores terceiros.

A autoridade considerou que a Apple obrigou os programadores a procurarem obter um consentimento duplicado dos utilizadores para os dados de publicidade - indo além do que a legislação em matéria de privacidade exige - prejudicando os modelos de negócio baseados na publicidade sem proporcionar benefícios proporcionais em termos de privacidade.

Esta duplicação, conclui a autoridade antitrust, "resulta numa falta de proporcionalidade nas regras da política da ATT, uma vez que a Apple deveria ter garantido o mesmo nível de privacidade dos utilizadores, dando aos programadores a opção de obter o consentimento para a definição de perfis num único passo".

A decisão vem na sequência de uma longa investigação levada a cabo em coordenação com a Comissão Europeia e a entidade reguladora italiana para a proteção de dados, que examinou o impacto do quadro de transparência do rastreio de aplicações da Apple.

O escrutínio desta política tem vindo a intensificar-se em toda a Europa: em março, a autoridade francesa para a concorrência multou a Apple em 150 milhões de euros, considerando que a forma como a funcionalidade foi implementada constituía um encargo indevido para os criadores de aplicações sem ser estritamente necessária para proteger a privacidade dos utilizadores.

A transparência do rastreio de aplicações, introduzida pela Apple em 2021, exige que as aplicações distribuídas através da App Store solicitem a autorização explícita do utilizador através de uma janela pop-up normalizada antes de rastrearem a atividade noutras aplicações e sites.

Se o consentimento for recusado, os programadores perdem o acesso aos dados normalmente utilizados para publicidade direcionada.

As autoridades da concorrência manifestaram a preocupação de que o sistema, imposto unilateralmente pela Apple, possa prejudicar os programadores terceiros e os intermediários de publicidade, enquanto a Apple continua a beneficiar do seu próprio negócio de publicidade no ecossistema iOS