Um funcionário da UE não deve ocupar lugar de topo no supervisor da privacidade, diz grupo de reflexão

A próxima personalidade responsável pela regulação da privacidade das instituições da União Europeia (UE) - a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) - não deve vir das fileiras da Comissão Europeia, lê-se numa carta dirigida aos presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, redigida pelo grupo de reflexão Centre for AI & Digital Humanism.

A carta - assinada por uma lista de professores da área da privacidade - sublinha que, se o cargo for atribuído a Bruno Gencarelli, funcionário de longa data da UE, a legitimidade da AEPD fica em causa e existe o risco de conflito. No início do ano passado, a AEPD decidiu, por exemplo, que a utilização do Microsoft 365 pela Comissão não era legítima.

Gencarelli - que passou 12 anos a trabalhar em funções de gestão no domínio da proteção de dados na Comissão, e que foi anteriormente chefe da Unidade de Assuntos Internacionais e Fluxos de Dados do executivo comunitário - é um dos quatro candidatos pré-selecionados pela Comissão para o cargo.

Após as audições realizadas em ambas as instituições no início do mês, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu (LIBE) votou a favor da nomeação de Gencarelli, seguido do atual responsável pela supervisão de dados na Europa, Wojciech Wiewiórowski. No entanto, os Estados-membros estão a apoiar Wiewiórowski para o cargo.

Na próxima semana, a Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu deverá aprovar a decisão da LIBE, sendo que depois as instituições terão de encontrar um compromisso.

As audições deveriam ter sido realizadas em novembro passado, mas foram adiadas porque a Comissão não conseguiu elaborar a lista restrita antes de o mandato de Wiewiórowski - no cargo desde 2019 - expirar em 5 de dezembro.

Embora a AEPD não possa multar as grandes empresas de tecnologia por violação da privacidade - essa é uma competência das autoridades nacionais de proteção de dados - o seu papel como conselheiro dessas entidades a nível nacional é significativo.

No final deste ano, a Lei da Inteligência Artificial (IA) começará a ser aplicada e os organismos nacionais de controlo da privacidade verão o seu trabalho neste domínio cada vez mais interligado com a IA, o que permitirá à nova AEPD assumir um papel de definição da agenda.