Dois estudantes indonésios condenados a chicotadas públicas após atos homossexuais

Um tribunal islâmico da província de Aceh, no oeste da Indonésia, condenou dois homens a penas públicas de cana na segunda-feira, depois de a polícia religiosa islâmica os ter apanhado envolvidos naquilo que o tribunal considerou serem atos sexuais.

O julgamento no Tribunal Distrital Islâmico Shariah em Banda Aceh, a capital da província, decorreu à porta fechada.

Os juízes têm autoridade para limitar o acesso do público a este tipo de processo, abrindo-o apenas para o veredito.

Os dois jovens, de 20 e 21 anos de idade, foram detidos em abril, depois de residentes os terem visto entrar na mesma casa de banho, no parque da cidade de Taman Sari, e o terem denunciado à polícia que patrulhava a zona.

A polícia entrou na casa de banho e apanhou os jovens a beijarem-se e a abraçarem-se, o que o tribunal considerou um ato sexual.

O juiz principal, Rokhmadi M. Hum, afirmou que se provou de forma "legal e convincente" que os dois estudantes universitários violaram a lei islâmica ao cometerem atos que conduziram a relações sexuais homossexuais.

O tribunal não identificou publicamente os homens.

Os procuradores tinham anteriormente pedido 85 golpes de bengala para cada um dos homens, mas o painel de três juízes decidiu aplicar-lhes um castigo que descreveram como brando, uma vez que se tratava de estudantes excecionais, educados em tribunal, que colaboraram com as autoridades e que não tinham condenações anteriores.

Os juízes também ordenaram que o tempo que já cumpriram fosse deduzido da sua sentença. Isto significa que o número de chicotadas será reduzido em quatro, uma vez que estiveram detidos durante quatro meses.

O procurador Alfian, que, como muitos indonésios, usa apenas um único nome, disse que não estava satisfeito com a sentença mais leve, mas afirmou que não vai recorrer.

Aceh é a única província da Indonésia de maioria muçulmana autorizada a observar uma versão da lei islâmica.

Esta lei permite até 100 chicotadas para delitos morais, incluindo o sexo homossexual. A pena de cana é igualmente aplicada em caso de adultério, jogo, consumo de álcool e para as mulheres que usem roupas justas e para os homens que faltem às orações de sexta-feira.

O governo central secular da Indonésia concedeu a Aceh o direito de aplicar a lei em 2006 como parte de um acordo de paz para pôr fim a uma guerra separatista.

Em 2015, Aceh implementou uma expansão que alargou a lei aos não muçulmanos, que representam cerca de 1% da população da província.

Grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a lei, afirmando que viola os tratados internacionais assinados pela Indonésia que protegem os direitos das minorias. O código penal nacional da Indonésia não regula a homossexualidade.

O veredito de segunda-feira foi a quinta vez que Aceh condenou pessoas a chicotadas públicas por homossexualidade desde que a lei islâmica foi implementada.

Em fevereiro, o mesmo tribunal condenou dois homens com a mesma sentença por sexo homossexual, depois de vigilantes do bairro de Banda Aceh terem suspeitado que eles eram homossexuais e terem invadido o quarto alugado, apanhando-os nus e abraçados.