Brasil aguarda ansiosamente pelo julgamento de Jair Bolsonaro. Supremo Tribunal reforça segurança

Perante a suspeita de que o ex-presidente tente fugir ou pedir asilo numa embaixada, o Supremo Tribunal Federal mandou reforçar a segurança em volta de Jair Bolsonaro na véspera do início do seu julgamento. Ninguém entra nem sai da sua casa, onde se encontra em prisão domiciliária desde o início de agosto, sem um registo por parte da Polícia Criminal brasileira.

Desconhece-se também se o ex-presidente comparecerá em Tribunal ou se assiste remotamente devido ao seu estado de saúde. De acordo com a imprensa brasileira, Bolsonaro sofre de uma esofagite. O seu filho, Carlos Bolsonaro, disse nas redes sociais que o pai tem "enfrentado intermináveis crises de soluço e vômitos".

O julgamento do ex-líder de 70 anos começa na terça-feira, 2 de setembro, com um painel de cinco juízes que terá até 12 de setembro para proferir a sua decisão. Bolsonaro, que nega qualquer irregularidade, está acusado de cinco acusações relacionadas com a tentativa de encenar um golpe de Estado.

Este julgamento está a receber todas as atenções muito por causa da tentativa de interferência do Presidente dos EUA, que ligou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados à situação legal do seu amigo e aliado Jair Bolsonaro. Trump chamou o processo de "caça às bruxas", desencadeando reações nacionalistas de líderes de todos os ramos do poder no Brasil, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, é a primeira vez que um ex-presidente enfrenta julgamento na história democrática do Brasil.

E por essas razões, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse ter recebido mais de 3 mil pedidos para assistirem às audiências, mas o STF concedeu menos de metade das acreditações, muito por causa de limitação de espaço e disse, em comunicado, que a audiência poderá ser acompanhada através do canal oficial no Youtube e através da rádio.

O ex-líder populista brasileiro enfrenta uma possível condenação de mais de 30 anos de prisão por suposta tentativa de permanecer no poder depois de perder as eleições para a sua reeleição em 2022.

Como vão ser as audiências?

O juiz Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e presidente do colégio de cinco juízes, abrirá os trabalhos às 9h (hora de Brasília) de terça-feira, 2 de setembro. Nenhum dos dois ministros nomeados por Bolsonaro no tribunal faz parte do colégio de juízes. Zanin vai chamar o juiz Alexandre de Moraes, o relator do caso. De Moraes, que Bolsonaro vê como um adversário, deve ler um longo relatório detalhando o caso.

Acusação e defesa

Após a apresentação inicial, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, lerá as acusações contra Bolsonaro, o seu ex-assessor Mauro Cid - que assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público - e outros seis aliados do ex-presidente.

A previsão é que Gonet fale durante cerca de uma hora, seguido pelos advogados de defesa, que terão o mesmo tempo para falar em nome dos seus clientes.

Devido ao acordo de delação, o advogado de Cid falará primeiro, seguido dos outros que são: Mauro Cid, antigo ajudante de campo; Alexandre Ramagem, antigo diretor da Agência de Informações; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, Ex-Presidente da República Federal do Brasil; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil.

As acusações

Todos os sete arguidos, mais Bolsonaro, enfrentam cinco acusações, mas Bolsonaro é acusado de ser o mentor da conspiração para se manter no poder.

O ex-presidente está acusado de liderar uma tentativa de golpe para remover o governo democraticamente eleito de Lula depois de perder a sua candidatura à reeleição em 2022. Há várias evidências a serem analisadas, incluindo um documento não assinado que buscava invalidar a eleição e o seu suposto impulso para que os seus seguidores destruíssem prédios do governo em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Sob esta acusação, Bolsonaro poderá incorrer em uma pena máxima de prisão de 12 anos.

Bolsonaro é também acusado de organização criminosa armada por alegadamente liderar um grupo que se associava de forma estruturada para cometer crimes violentos. Os procuradores afirmam que os membros do grupo ameaçaram usar armas para matar Moraes. A pena máxima de prisão para esta acusação é de oito anos.

A terceira acusação pende sobre a tentativa de abolição violenta do Estado de direito democrático. Aqui, Bolsonaro e o grupo de sete foram acusados de tentar suprimir a democracia do Brasil de várias formas. Poderão acumular uma pena de oito anos.

Na quarta acusação, Bolsonaro é suspeito de liderar milhares de pessoas que destruíram o Palácio Presidencial, o Supremo Tribunal Federal e partes do Congresso em 8 de janeiro de 2023. Os danos foram estimados em 20 milhões de reais (cerca de 3,7 milhões de euros). A pena máxima de prisão pedida pelo MP para o dano caracterizado por violência e grave ameaça contra o património do Estado é de três anos.

Por último, Bolsonaro é acusado de ter encorajado os seus apoiantes a acampar em frente ao quartel-general militar antes dos motins, que destruíram um relógio do século XVII, vários quadros e livros. A pena pedida aqui é de três anos.

A votação

Uma vez terminada a apresentação, lida a acusação e feita a intervenção dos advogados do arguido, os juízes analisam os pedidos finais das partes. A seguir, cada um dos cinco membros do painel votará sobre a culpabilidade dos arguidos. Uma maioria de três votos é suficiente para condenar.

Para os considerados culpados, cada juiz pode recomendar uma sentença. Se as recomendações forem diferentes, um único juiz determinará uma média da pena de prisão e das eventuais multas.

Cumprimento da pena

Bolsonaro e os outros réus podem recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal, o que significaria que os seus casos seriam analisados pelos seis juízes que não fazem parte do painel.

Se o recurso for aceite, o plenário não voltará a julgar todo o caso. Em vez disso, apenas analisará queixas específicas sobre decisões contraditórias do coletivo, por exemplo, sobre se a condenação numa determinada acusação deve manter-se ou sobre a duração da pena de prisão.

Se a maioria do pleno do Supremo Tribunal Federal confirmar a condenação, Bolsonaro irá para a prisão. Mas é improvável que ele seja transferido para uma prisão comum. Como ex-capitão do Exército, ele tem direito a uma prisão especial, que poderia ocorrer no quartel-general do Exército, em Brasília, ou no prédio principal da Polícia Federal, na mesma cidade.