O que significa para França a condenação do antigo presidente Nicolas Sarkozy?

O antigo presidente francês Nicolas Sarkozy foi considerado culpado, na quinta-feira, de conspiração criminosa num longo processo que alegava ter procurado financiamento ilegal junto do falecido ditador líbio Muammar Kadhafi para garantir a sua vitória eleitoral em 2007.

O tribunal de Paris condenou Sarkozy a cinco anos de prisão, 100 mil euros de multa e cinco anos de proibição de exercer cargos públicos.

Numa reviravolta chocante, Sarkozy, de 70 anos, recebeu também uma ordem de prisão preventiva com efeito imediato.

Até 13 de outubro, deverá comparecer perante o Ministério Público para ser notificado da data de início da sua prisão, que deverá começar num prazo máximo de quatro meses.

De acordo com a lei francesa, esta medida aplica-se mesmo em caso de recurso. No entanto, devido à sua idade, pode pedir liberdade condicional.

No entanto, o tribunal absolveu-o das acusações de corrupção passiva, de desvio de fundos públicos líbios e de financiamento ilegal da campanha eleitoral, concluindo que o Ministério Público não conseguiu provar que o dinheiro líbio reverteu diretamente para a campanha de Sarkozy.

A acusação de conspiração, explicou o tribunal, resultou do envolvimento de Sarkozy num grupo que preparou um crime de corrupção entre 2005 e 2007.

O juiz presidente observou que Sarkozy permitiu que os seus colaboradores próximos abordassem funcionários líbios "para obter ou tentar obter apoio financeiro na Líbia com o objetivo de garantir o financiamento da campanha".

No entanto, o juiz concluiu que não podia determinar com certeza se o dinheiro líbio foi utilizado para pagar a campanha.

Sarkozy promete continuar a lutar

Após a sentença, Sarkozy disse aos jornalistas que a decisão era "de extrema gravidade para o Estado de direito" e afirmou que iria recorrer.

"Vou assumir a responsabilidade. Vou cumprir a ordem da justiça. E se eles quiserem mesmo que eu durma na prisão, eu durmo na prisão. Mas de cabeça erguida. Estou inocente", declarou.

As reações dividiram-se fortemente. À esquerda, muitos aproveitaram a oportunidade para troçar do antigo líder.

"No final, Sarkozy conseguiu o seu novo mandato de cinco anos", disse o deputado dos verdes Benjamin Lucas, referindo-se à duração do mandato presidencial em França.

À direita, o veredito foi acusado de ser desproporcionado. O senador Stéphane Le Rudulier, do partido conservador Os Republicanos, classificou a sentença como "um tsunami de vergonha" e instou o presidente Emmanuel Macron a perdoar Sarkozy.

A figura de proa da extrema-direita, Marine Le Pen, alertou para o facto de a decisão abrir um precedente perigoso ao impor a aplicação imediata da lei, apesar do direito de recurso.

Marine Le Pen foi considerada culpada, no início deste ano, de desvio de fundos públicos da UE, no caso que envolveu assistentes parlamentares do seu partido, atualmente designado por Rassemblement National.

Um caso longo e extenso

O acórdão envolveu também 11 co-arguidos, incluindo três antigos ministros de Sarkozy.

O empresário Ziad Takieddine, considerado um dos principais intermediários e um dos mais acérrimos acusadores de Sarkozy, morreu em Beirute no início desta semana, aos 75 anos, sem nunca ter sido julgado.

Outro intermediário, Alexandre Djouhri, bem como outras figuras ligadas ao círculo íntimo de Kadhafi, foram também implicados.

Muammar Kadhafi, o ditador de longa data da Líbia, foi derrubado e morto numa revolta em 2011, pondo fim a quatro décadas de domínio do país norte-africano.

O julgamento de três meses examinou uma vasta gama de provas, desde viagens a Trípoli a transferências offshore suspeitas.

Os juízes também analisaram as alegações de que o governo de Sarkozy tinha protegido o antigo chefe de gabinete de Kadhafi, Bechir Saleh.

Os procuradores alegaram que Sarkozy e os seus associados forjaram um pacto de corrupção com o regime de Kadhafi em troca de financiamento de campanha.

O pacto incluía alegadamente promessas de reabilitar a posição internacional da Líbia e conceder clemência a Abdallah Senoussi, cunhado de Kadhafi, que tinha sido condenado em França pelo seu papel num bombardeamento de uma companhia aérea em 1989 sobre o Níger que matou 170 pessoas.

Mas o tribunal rejeitou uma prova fundamental que foi revelada em 2012 pelo jornal de investigação francês Mediapart: um documento assinado pelo antigo chefe dos serviços secretos de Kadhafi, Moussa Koussa, que sugeria que 6,5 milhões de euros tinham sido enviados para a campanha de Sarkozy. Os juízes afirmaram que "agora parece mais provável" que o documento tenha sido forjado.

Consequências políticas e jurídicas

O veredito complica ainda mais a crescente lista de desafios legais que Sarkozy tem de enfrentar. No dia 8 de outubro, o Supremo Tribunal de Justiça de França vai analisar o seu recurso no caso Bygmalion, que o condenou a um ano de prisão por gastos excessivos na sua fracassada candidatura à reeleição em 2012.

Foi também condenado no chamado caso Bismuth, que envolve corrupção e tráfico de influências.

Entre janeiro e maio, o antigo chefe de Estado teve de usar uma pulseira eletrónica no tornozelo, uma punição sem precedentes para um antigo presidente.

O ex-presidente interpôs recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente a este caso.