Parlamento eslovaco altera Constituição para reconhecer apenas dois sexos

O parlamento da Eslováquia aprovou na sexta-feira uma alteração à Constituição que reconhece apenas dois sexos, juntamente com outras medidas que, segundo os críticos, podem violar as obrigações internacionais do país e comprometer a proteção dos direitos humanos.

A alteração, que foi redigida pelo governo do primeiro-ministro Robert Fico, exigia uma maioria de três quintos.

Foi aprovada com 90 votos no Conselho Nacional de 150 lugares, tendo 12 deputados da oposição conservadora ajudado a coligação no poder a ganhar a votação.

A Constituição alterada passa a reconhecer apenas dois sexos, masculino e feminino, e declara que a Eslováquia mantém a soberania em questões de "identidade nacional", que não é especificamente definida, especialmente em "questões ético-culturais fundamentais".

A alteração também torna quase impossível a adoção de crianças por pessoas que não sejam casadas.

A Constituição já definiu o casamento como "uma união única entre um homem e uma mulher", o consentimento dos pais é agora necessário para o acesso à educação sexual e é garantida a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

O ministro da Justiça, Boris Susko, disse no parlamento que a alteração deverá reforçar os valores tradicionais.

Condenação internacional

A Amnistia Internacional condenou a medida.

"Hoje, o governo eslovaco optou por seguir o exemplo de países como a Hungria, cujas políticas conduziram a uma erosão dos direitos humanos", afirmou a organização num comunicado.

O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa já tinha instado os deputados a não darem luz verde a estas alterações, que, segundo Michael O'Flaherty, negam "a realidade das pessoas trans e intersexuais e podem ter impacto nas garantias dos direitos humanos, como o acesso ao reconhecimento legal do género".

"A tentativa de não aplicar direitos específicos pelo facto de estes se referirem à 'identidade nacional' seria fundamentalmente incompatível com as obrigações internacionais da República Eslovaca", acrescentou.

Fico é, desde há muito, uma figura polémica, tanto no seu país como em toda a Europa.

Os seus críticos afirmam que, sob o seu governo, a Eslováquia abandonou o seu rumo pró-ocidental e está mais inclinada para Moscovo, à semelhança da Hungria do primeiro-ministro Viktor Orbán.

Milhares de pessoas têm-se manifestado repetidamente em toda a Eslováquia para protestar contra a posição pró-russa de Fico e outras políticas.

Fico recusou-se a acompanhar o resto da União Europeia (UE) na imposição de sanções à Rússia em resposta à sua invasão em grande escala da Ucrânia e afirmou que a Ucrânia não será convidada a aderir à NATO.