Contagem decrescente para o "shutdown": o que acontece quando o governo dos EUA pára?

Na ausência de um acordo de financiamento de última hora entre os partidos políticos no Congresso, os Estados Unidos (EUA) encaminham-se para uma paralisação na quarta-feira, com consequências incalculáveis para a economia americana.

Mas o que é que isso significa exatamente?

O atual orçamento federal anual expira a 30 de setembro de 2025. O próximo orçamento para o ano fiscal de 2026 é válido de 1 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

Certas despesas públicas consideradas essenciais, como a segurança social, o controlo do tráfego aéreo e as forças armadas, são consideradas obrigatórias e devem continuar a funcionar. Por conseguinte, são automaticamente autorizadas numa base permanente.

No entanto, outras despesas são consideradas discricionárias e devem ser formalmente autorizadas todos os anos através de 12 projetos de lei de dotações votados pelo Congresso - isto diz respeito a praticamente tudo, desde os parques nacionais, passando pelos empréstimos agrícolas, até aos reguladores financeiros.

Se estas propostas de lei não forem aprovadas, haverá um "shutdown", ou seja, a suspensão dos serviços públicos não essenciais, a não ser que o Congresso aprove pelo menos uma medida provisória chamada resolução contínua, que autoriza temporariamente determinadas despesas públicas discricionárias durante um determinado período de tempo.

Desde 1980, registaram-se 14 encerramentos deste tipo, de acordo com o Bipartisan Policy Center.

Quem é diretamente afetado?

Em caso de shutdown, os funcionários públicos afetados à prestação destes serviços públicos não essenciais são colocados em licença sem vencimento.

Os seus colegas dos serviços essenciais continuam a trabalhar, mas sem remuneração. Após o shutdown, os salários dos funcionários em causa, quer estejam em licença ou a trabalhar, são pagos retroativamente.

O trabalho é retomado assim que o Congresso aprova as necessárias dotações orçamentais.

Em 2023, foram necessárias três resoluções contínuas sucessivas para evitar uma paralisação e assegurar o funcionamento temporário das administrações públicas federais, de cada vez por um curto período.

O problema voltou a repetir-se no ano fiscal de 2025, que começou em outubro de 2024, uma vez que não foi possível votar os projetos de lei de dotações a tempo.

Em 23 de setembro de 2024, foi aprovada uma resolução contínua que autorizava as despesas públicas discricionárias até à meia-noite de 20 de dezembro de 2024. Em 21 de dezembro de 2024, foi aprovada uma nova resolução contínua para permitir o financiamento das despesas públicas discricionárias até 14 de março de 2025.

Em 11 de março de 2025, foi aprovada uma nova resolução de continuidade para permitir o financiamento das despesas públicas discricionárias até à meia-noite de 30 de setembro de 2025. E é aqui que nos encontramos neste momento.

Negociações muito difíceis no Congresso

O problema é que uma resolução de continuidade exige uma maioria de 60 votos em 100 no Senado. Na Câmara dos Representantes, uma maioria simples é suficiente.

Na Câmara de 435 membros, os republicanos têm uma maioria absoluta de 219, contra 212 dos democratas e 4 vagas.

No Senado, há 53 republicanos, 45 democratas e 2 independentes que se juntaram aos democratas (Bernie Sanders, do Vermont, e Angus King, do Maine).

Por conseguinte, a aprovação de uma nova resolução contínua requer o apoio de 7 senadores democratas.

Mas os democratas estão a condicionar o seu apoio à manutenção de certas despesas sociais que os republicanos rejeitam.

Os democratas afirmaram que só aprovarão um acordo que prorrogue os créditos fiscais ligados ao Affordable Care Act, ou Obamacare, que expiram no final do ano. Os republicanos afirmam que os democratas querem dar aos imigrantes sem documentos centenas de milhares de milhões de dólares em benefícios de saúde.

Que consequências para o crescimento económico?

A suspensão das despesas discricionárias, que representam 27% do total das despesas do governo federal, tem consequências significativas.

Em primeiro lugar, corresponde a uma diminuição temporária da produção de serviços públicos, que é uma componente do produto interno bruto (PIB).

Em segundo lugar, o consumo dos funcionários públicos em licença sem vencimento diminui fortemente, o que afeta a produção de outros setores, que também fazem parte do PIB.

Por cada semana de paragem, os economistas estimam que a diminuição do PIB trimestral real, em relação ao seu nível normal, se situa entre 0,1% e 0,3%. Um longo mês de paragem reduziria, portanto, o PIB trimestral real em 0,5% a 1,5%.

Uma vez que os funcionários públicos acabam por recuperar os seus salários, que foram simplesmente adiados, há uma certa recuperação das suas despesas de consumo após o encerramento. Grande parte das suas despesas de consumo pausadas foi simplesmente adiada.

Ultrapassado o encerramento, o PIB é, por conseguinte, ligeiramente superior ao normal. No entanto, é improvável que todo o consumo perdido seja totalmente recuperado, como, por exemplo, o custo do almoço fora de casa que os funcionários públicos em licença teriam assumido se estivessem a trabalhar, os seus custos de transporte de casa para o escritório, etc.

A paralisação implicaria uma suspensão dos pagamentos das administrações públicas aos seus fornecedores. Muitas empresas estariam em dificuldades e, para algumas, os postos de trabalho poderiam estar em risco. Se a paralisação se prolongasse, seria mesmo possível a ocorrência de falências. Tudo isto agravaria o declínio do PIB.

Problemas iminentes nos mercados financeiros

As taxas de juro das obrigações do Estado americano subiriam, uma vez que os investidores as considerariam de maior risco. Uma paralisação aumentaria, por conseguinte, os receios de um incumprimento dos EUA relativamente às suas obrigações soberanas em 2025, já que muito difícil chegar a um acordo sobre o aumento do limite máximo da dívida até dezembro.

A incapacidade de chegar a um acordo sobre o limite máximo da dívida, que impediria o governo de contrair novos empréstimos líquidos, teria consequências económicas muito superiores às de uma paralisação.

A subida das taxas de juro da dívida pública poderia levar a um aumento generalizado das taxas de crédito, nomeadamente das taxas hipotecárias, agravando a crise imobiliária e, consequentemente, a contração do PIB.

Outras consequências: A paralisação impediria o funcionamento do Programa Nacional de Seguro contra Inundações, que é gerido pelo governo e fornece metade de todas as apólices de seguro contra inundações nos EUA.

Os potenciais compradores de casas que procuram esse seguro para obter os seus empréstimos ficariam bloqueados. Esta situação iria deprimir ainda mais o mercado imobiliário e exacerbar o impacto negativo no crescimento económico.

Além disso, a paralisação comprometeria a disponibilidade de indicadores estatísticos necessários para orientar os investidores nos mercados financeiros e a política monetária da Reserva Federal.

Uma grande parte das estatísticas é produzida por agências públicas cujas actividades seriam suspensas.

Em suma, os preços das acções poderiam cair devido a taxas de juro mais elevadas, menor atividade e opacidade estatística. Se a política de Washington vai tão longe, saberemos na quarta-feira.