Trump ameaça não pagar os salários em atraso aos funcionários afetados pela paralisação do governo

A administração Trump alertou na terça-feira para o facto de não ser garantido o pagamento de salários em atraso aos trabalhadores federais durante o período de "shutdown" do governo, invertendo o que era uma política de longa data para cerca de 750.000 funcionários com licença, de acordo com um memorando que está a ser divulgado pela Casa Branca.

O presidente dos EUA, Donald Trump, promulgou a lei após o mais longo encerramento do governo em 2019, durante o seu primeiro mandato, uma legislação que garante que os trabalhadores federais recebam salários em atraso durante qualquer lapso de financiamento federal.

No novo memorando de Trump, no entanto, o seu gabinete de Gestão e Orçamento (OMB na sigla original) diz que o pagamento retroativo deve ser fornecido pelo Congresso, se assim o decidir, como parte de qualquer projeto de lei para financiar o governo.

A medida é vista por muitos como uma tática de braço de ferro, como uma forma de a administração republicana pressionar os legisladores a reabrir o governo, agora no seu oitavo dia de paralisação.

"Há algumas pessoas que não merecem ser atendidas e nós vamos atendê-las de uma forma diferente", disse Trump durante um evento na Casa Branca.

O presidente dos EUA disse que o pagamento de salários em atraso "depende de quem estamos a falar". Quando questionado pela segunda vez sobre o pagamento de retroativos aos trabalhadores federais em licença, uma vez que a exigência está prevista na lei, Trump disse: "Eu sigo a lei, e o que a lei diz é correto".

Recusar o pagamento de retroativos aos trabalhadores, alguns dos quais têm de permanecer em funções como funcionários essenciais, seria um desfasamento flagrante das normas e práticas e quase certamente seria alvo de uma ação judicial.

Embora os trabalhadores federais - bem como os militares - não tenham recebido pagamentos durante anteriores encerramentos, são quase sempre reembolsados quando o governo reabre.

"Isto deve aumentar a urgência e a necessidade de os democratas fazerem o que é correto", disse o presidente da Câmara dos Representantes e legislador republicano, Mike Johnson, numa conferência de imprensa no Capitólio dos EUA.

Johnson, advogado, disse que não tinha lido o memorando na íntegra, mas observou que "há alguns analistas jurídicos que estão a dizer" que pode não ser necessário ou apropriado reembolsar os trabalhadores federais.

A senadora democrata do estado de Washington, Patty Murray, criticou a administração Trump por desafiar a lei.

"Mais uma tentativa infundada de tentar assustar e intimidar os trabalhadores por parte de uma administração dirigida por vigaristas e cobardes", afirmou. "A letra da lei é tão clara quanto possível - os trabalhadores federais, incluindo os trabalhadores com licença, têm direito a receber o seu retroativo após um encerramento".

O líder da maioria no Senado, John Thune, um republicano, disse: "A minha suposição é que os trabalhadores com licença serão pagos".

O memorando da Casa Branca explica que, embora a Lei de Tratamento Justo do Funcionário do Governo de 2019 diga que os trabalhadores devem ser pagos após o restabelecimento do financiamento federal, argumenta que a ação não é imediata.

Em vez disso, o memorando sugere que o reembolso dos trabalhadores federais teria que fazer parte da legislação subsequente, presumivelmente no projeto de lei para reabrir o governo.

A análise do OMB baseia-se numa linguagem familiar aos especialistas em orçamento, sugerindo que o projeto de lei de 2019 criou uma autorização para pagar aos trabalhadores federais, mas não a dotação efetiva. A análise argumenta que o Congresso pode decidir se quer ou não pagar aos trabalhadores.

Para já, o Congresso continua num impasse, sem que nenhuma das partes - nem a Casa Branca - pareça disposta a ceder.

Os democratas estão a lutar pelo financiamento dos cuidados de saúde para evitar um lapso nos subsídios federais, que ameaçam fazer disparar as taxas dos seguros. Os republicanos dizem que a questão pode ser tratada mais tarde.