Governo francês vai apresentar emenda para suspender a reforma das pensões

O governo francês vai apresentar uma alteração ao Parlamento em novembro, propondo a suspensão da reforma das pensões até às eleições presidenciais de 2027, afirmou Sébastien Lecornu.

"O governo deve apresentar uma alteração à Lei das Finanças da Segurança Social em novembro", declarou o primeiro-ministro à Assembleia Nacional durante o seu primeiro período de perguntas ao Governo.

Com esta alteração governamental,"caberá ao Parlamento decidir e, por conseguinte, caberá a cada um de nós aqui, nos termos mais claros, exprimir as nossas convicções (...) dizendo o que pretendem para as pensões, não apenas para hoje, mas, não tenhamos medo, também para amanhã", declarou Sébastien Lecornu.

O governo propõe que o aumento progressivo da idade da reforma para 64 anos, bem como a duração do período contributivo, sejam adiados para depois das eleições presidenciais, em troca de que os socialistas não censurem imediatamente a proposta.

Perante a Comissão de Finanças da Assembleia Nacional, na terça-feira à noite, a ministra das Contas Públicas, Amélie de Montchalin, disse que a suspensão seria objeto de uma"alteração" ao Projeto de Lei de Finanças da Segurança Social (PLFSS).

Na véspera, na terça-feira à noite, o ministro do Trabalho, Jean-Pierre Farandou, tinha lançado a dúvida no noticiário das 8 horas da France 2, ao referir-se a uma lei, sem dizer se seria específica.

Críticas da oposição

Para o líder dos deputados do Horizontes, Paul Christophe, esta futura suspensão"é perigosamente fácil", tendo em conta a situação demográfica, pela qual "pagaremos o preço mais cedo ou mais tarde".

Para o coordenador de La France Insoumise (LFI), Manuel Bompard, a aprovação de uma alteração ao PLFSS "significa que o Partido Socialista terá de votar a redução das pensões durante 4 anos ou a redução das indemnizações para as pessoas com doenças crónicas". "Como é que podemos ser enganados desta forma?" , afirmou no X.

Jean-Philippe Tanguy, deputado do RN, disse que estava a "desafiar todos os deputados socialistas a apresentarem hoje provas concretas e contrárias de que têm os meios para obter a suspensão da reforma das pensões".

Na sua opinião, a alteração do governo seria considerada "cavalheiresca" pelo Conselho Constitucional, ou seja,"não diretamente" relacionada com "o financiamento da segurança social".

No entanto, um conselheiro do executivo contrariou esta ideia. "As pensões estão completamente dentro do âmbito do PLFSS", disse esta fonte.

O presidente da Comissão de Finanças da LFI, Éric Coquerel, pediu ao governo que"se comprometa com uma lei específica", caso o PLFSS"não seja adotado" ou"ultrapasse os 50 dias" de apreciação previstos para este texto.

O primeiro-ministro disse ainda esperar propostas de uma conferência social"até à primavera" e propôs "confiar a gestão" do sistema de pensões aos parceiros sociais.