Uruguai é o primeiro país da América Latina a despenalizar a eutanásia

O Senado uruguaio aprovou na quarta-feira uma lei que descriminaliza a eutanásia, colocando a nação sul-americana entre os poucos países onde os doentes graves podem obter legalmente ajuda para pôr termo às suas vidas.

O Uruguai é o primeiro país da América Latina, predominantemente católico, a permitir a eutanásia por via legislativa.

A legislação permite a eutanásia, realizada por um profissional de saúde, mas não o suicídio assistido, que envolve a autoadministração de uma dose letal de medicação prescrita.

"A opinião pública está a pedir-nos que assumamos isto", disse a senadora Patricia Kramer, da coligação de esquerda do governo uruguaio, aos deputados em Montevideu.

A lei, que avançou aos poucos ao longo dos últimos cinco anos, ultrapassou o seu último obstáculo na quarta-feira, com o voto favorável de 20 dos 31 senadores.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em agosto com uma ampla maioria. O governo só precisa de implementar os regulamentos.

Durante o debate, os senadores da coligação Frente Ampla, no poder, defenderam apaixonadamente o direito a morrer, comparando o movimento da eutanásia à legalização do divórcio e do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Nos últimos anos, a região tem sido palco de debates acesos e de um ativismo intenso em torno desta prática.

"Todos nós acreditamos e sentimos que a vida é um direito, tanto na saúde quanto na doença, mas nunca deve ser uma obrigação porque os outros não entendem esse sofrimento insuportável", disse o senador Daniel Borbonet, depois de citar o testemunho de pacientes uruguaios com condições médicas irreversíveis.

Oposição da Igreja

A maior parte da oposição à eutanásia no Uruguai veio da Igreja Católica. Antes da votação, Daniel Sturla, arcebispo de Montevideu, apelou aos uruguaios para que "defendam o dom da vida e se lembrem de que cada pessoa merece ser cuidada, acompanhada e apoiada até ao fim".

Mas a secularização tem vindo a minar a resistência a esta prática neste país de 3,5 milhões de habitantes, que proíbe qualquer menção a Deus nos juramentos de posse e chama ao Natal "Dia da Família".

As autoridades saudaram a aprovação da lei como um reforço da reputação do Uruguai como uma das nações mais socialmente liberais da região.

O país foi o primeiro no mundo a legalizar a marijuana para uso recreativo e aprovou legislação pioneira que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto há mais de uma década.

"Este é um evento histórico, que coloca o Uruguai na vanguarda da abordagem de questões profundamente humanas e sensíveis", disse a vice-presidente Carolina Cosse.

Ao contrário das leis de alguns estados norte-americanos, da Austrália e da Nova Zelândia, que restringem a eutanásia a pessoas com uma esperança de vida não superior a seis meses ou um ano, o Uruguai não estabelece limites temporais.

Também não exige um período de espera e permite que qualquer pessoa que sofra de uma doença incurável que cause "sofrimento insuportável" possa solicitar a morte assistida, mesmo que o seu diagnóstico não seja terminal.

O Uruguai exige que as pessoas que procuram a eutanásia sejam mentalmente sãs.

Embora a lei não proíba totalmente a eutanásia para pessoas com doenças mentais como a depressão, exige que os pacientes tenham dois médicos que determinem que estão psicologicamente aptos para tomar a decisão.

No entanto, ao contrário da Bélgica, Colômbia e Países Baixos, o Uruguai não permite a eutanásia para menores de idade.