Decisão de tribunal de recurso dos EUA permite a Trump enviar tropas para Portland

Uma decisão não-unânime de um tribunal de recurso suspendeu, na segunda-feira, a decisão de um tribunal de primeira instância que impedia o presidente dos EUA, Donald Trump, de assumir o comando de 200 soldados da Guarda Nacional do Oregon, permitindo que a administração Trump envie tropas desta corporação para Portland, maior cidade do estado.

O pedido do Departamento de Justiça para suspender a ordem de um juiz que tinha bloqueado o destacamento foi concedido por um painel de três juízes do Tribunal de Recurso do 9º Circuito dos EUA.

Este veredito é o passo mais recente num processo que teve início em setembro, quando os estados da Califórnia e do Oregon, juntamente com a cidade de Portland, apresentaram uma ação judicial para impedir Trump de destacar a Guarda Nacional.

Também ocorre depois de a juíza distrital Karin Immergut, nomeada por Trump, ter emitido duas ordens de restrição temporárias no início deste mês - uma que proibiu Trump de convocar as tropas para enviá-las para Portland, e outra que o proibiu de enviar qualquer membro da Guarda Nacional para o Oregon, depois de Trump ter tentado fugir da primeira ordem enviando tropas da Califórnia.

O Departamento de Justiça recorreu da primeira ordem e, numa decisão de 2-1 esta segunda-feira, um painel do 9º Tribunal de Recursos do Circuito dos EUA apoiou a administração.

A maioria afirmou que o presidente teria provavelmente sucesso na sua alegação de que tinha autoridade para federalizar as tropas com base numa determinação de que não era capaz de fazer cumprir as leis sem elas.

No entanto, a segunda ordem de Immergut continua em vigor, pelo que as tropas não podem ser, por enquanto, enviadas.

A administração afirma que, uma vez que o raciocínio jurídico subjacente a ambas as ordens de restrição temporária é o mesmo, a segunda também é inválida, e a opinião da maioria também afirma que as duas ordens de restrição temporária "são iguais".

Logo após a decisão de segunda-feira, o Departamento de Justiça pediu a Immergut para dissolver imediatamente a segunda ordem, o que permitiria a Trump enviar tropas para Portland: "A decisão do Nono Circuito de suspender a primeira ordem de restrição é uma mudança significativa na lei que claramente garante a dissolução da segunda ordem deste Tribunal", escreveram os advogados do governo.

O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, um democrata, disse que pediria a um painel mais amplo de recursos para reconsiderar a decisão. "A decisão de hoje, a manter-se, daria ao presidente o poder unilateral de colocar soldados do Oregon nas nossas ruas sem quase nenhuma justificação", disse Rayfield. "Estamos num caminho perigoso na América".

Os esforços de Trump para enviar tropas da Guarda Nacional para cidades lideradas por democratas estão a ser dificultados por vários processos judiciais.

Um juiz da Califórnia decidiu que o envio de milhares de tropas da Guarda Nacional para Los Angeles violou a Lei Posse Comitatus, uma lei de longa data que geralmente proíbe o uso de militares para o policiamento civil, e o governo na sexta-feira pediu ao Supremo Tribunal dos EUA que permitisse o envio de tropas da Guarda Nacional para a área de Chicago.

Desde junho que se têm verificado pequenos protestos noturnos, limitados a um único quarteirão, em frente ao edifício do Serviço de Imigração e Alfândegas dos EUA em Portland.

Por vezes, têm surgido multidões maiores, incluindo contramanifestantes e pessoas que fazem diretos para as redes sociais. Os agentes federais têm utilizado gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes.

A administração afirma que as tropas são necessárias para proteger os edifícios federais dos manifestantes e que a necessidade de enviar mais agentes é consequência de uma má aplicação das leis migratórias.