CNE pede intervenção do Ministério Público sobre cartazes de André Ventura

Depois da polémica gerada pelos cartazes da campanha presidencial de André Ventura, a Comissão Nacional de Eleições vai pedir a intervenção do Ministério Público para verificar se há alguma ilegalidade com os mesmos. A notícia foi esta tarde avançada pela TSF, que cita o porta-voz da CNE, André Wemans.

O plenário da CNE esteve reunido na manhã desta terça-feira, mas deu conta de que tem ação limitada no caso, uma vez que o país não se encontra em período oficial de campanha eleitoral.

“Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”

A polémica instalou-se depois de cartazes direcionados para a comunidade cigana e imigrante terem sido instalados no país. Com a imagem de André Ventura, é possível ler “Isto não é o Bangladesh” ou “Os ciganos têm de cumprir a lei" nos outdoors de grande dimensão, colocados em localidades da grande Lisboa.

O presidente da Câmara Municipal da Moita, um dos locais onde os cartazes podem ser encontrados, fala em mensagens "atentatórias àquilo que é a lei, de não-discriminação".

"Existem cartazes deste tipo espalhados um pouco por todo o concelho e em várias localidades, com mensagens atentatórias àquilo que é a lei, de não discriminação. Quando se fala que certas pessoas têm de cumprir a lei, todos temos de cumprir a lei, sejamos alentejanos, beirões, lisboetas, alfacinhas, moitenses. A lei é para todos cumprirem, não é só para um determinado grupo. Os ciganos têm de cumprir a lei, mas não são só os ciganos. Os elementos do Chega também", afirmou o autarca da Moita, em declarações à TSF.

Oito associações ciganas já anunciaram que irão apresentar queixa no Ministério Público (MP) em relação à ação. Também a Comissão para a Igualdade indicou que enviará as queixas que recebeu sobre os cartazes de Ventura ao Ministério Público. Ao jornal Público, o MP confirmou hoje que foram recebidas três queixas de particulares sobre o assunto.

O tema também não passou despercebido pela Embaixada do Bangladesh em Lisboa, que indicou já ter contactado as "autoridades apropriadas". Nas redes sociais pediu ainda "calma" à comunidade que vive em Portugal.

"Isto é Portugal e aqui mandam os portugueses e cumprem-se as nossas regras", diz Ventura

A polémica também já mereceu a reação de vários intervenientes políticos, principalmente dos restantes candidatos às presidenciais.

Henrique Gouveia e Melo acusa André Ventura de ter entrado "num corrupio de xenofobismo e de racismo, porque é essa a palavra certa, que mostra a tal intolerância que a democracia não deve tolerar”. O candidato presidencial falava ontem à agência Lusa no final de uma visita à Associação Académica de Coimbra (AAC).

Catarina Martins, eurodeputada do BE e candidata à Presidência, diz que os cartazes são inaceitáveis e um ato de cobardia. Para António Filipe, deputado do PCP e candidato presidencial, os cartazes envergonham quem quer ser Presidente da República.

Também José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista, apelou na intervenção do Ministério Público, para que sejam acionados os mecanismos previstos na lei para sancionar "aqueles que atentam contra o Estado de direito".

"É uma declaração grave, assim como os cartazes que o Chega acaba de colocar no país. São cartazes com mensagens que estimulam o ódio em relação a determinadas origens sociais de populações que vivem, que estão integradas no nosso país", condenou o líder socialista, citado pela agência Lusa.

Quem parece imune às críticas é o próprio André Ventura, que diz que a "justiça tem mais que fazer do que ver cartazes".

"Nós não aceitamos a legitimidade de nenhuma entidade estrangeira, de nenhum outro país, para nos dizer que cartazes é que nós podemos ter. Mas o que vejo com mais preocupação mesmo é os líderes dos outros partidos políticos, as associações dos outros partidos, em vez de debaterem, em vez de virem para o debate, os outros candidatos presidenciais, é dizerem que vão para a justiça, que querem a retirada dos cartazes", afirmou André Ventura aos jornalistas no Parlamento português, onde hoje se discute e vota o Orçamento do Estado.