Primeira reunião secreta: como o Conselho de Segurança Nacional deve proteger a Alemanha

Guerra, terrorismo, proteção civil: em 2026, um novo órgão decidirá sobre questões de segurança na Alemanha. O Conselho de Segurança Nacional (NSR) deverá trabalhar de forma interministerial e proativa e "tomar decisões preliminares" para o governo federal, conforme previsto no regulamento interno.

Quando foram detetados drones sobre o aeroporto de Munique, surgiram rumores de que este poderia ser o primeiro caso para o Conselho de Segurança Nacional. No entanto, no início de outubro, este ainda estava em fase de constituição "e ainda não tinha iniciado oficialmente o seu trabalho", explicou o porta-voz do governo, Stefan Kornelius, numa conferência de imprensa.

No entanto, o perfil deste órgão já inclui a temática das ameaças híbridas. O Conselho de Segurança Nacional irá ocupar-se da análise das ameaças e reunir os "diferentes relatórios de situação que recebemos das autoridades de segurança". Mas, para isso, é necessário preencher os respetivos cargos primeiro.

Representantes permanentes no Conselho de Segurança Nacional

O Gabinete Federal de Imprensa não se pronunciará sobre questões específicas relacionadas com o pessoal, afirmou um porta-voz do governo à Euronews. "Existe um gabinete do Conselho de Segurança Nacional com três departamentos. No entanto, toda a Chancelaria Federal, com todos os seus departamentos especializados, participará no Conselho de Segurança Nacional", acrescentou o porta-voz do governo. Cada um dos secretários de Estado representará os ministérios federais envolvidos no Conselho de Segurança Nacional. Além disso, está prevista a contratação de 13 funcionários para o gabinete da chancelaria a partir de novembro deste ano.

A presidência do organismo será assumida pelo chanceler federal Friedrich Merz (CDU), e a vice-presidência pelo ministro das Finanças Lars Klingbeil (SPD). Os ministros federais dos Negócios Estrangeiros, Defesa, Interior, Finanças, Justiça e Defesa do Consumidor, Economia e Energia, Cooperação para o Desenvolvimento e Modernização Digital e do Estado, bem como o chefe da Chancelaria Federal, Thorsten Frei (CDU), são também membros permanentes do Conselho de Segurança Nacional.

Mas este reúne ainda mais competências relevantes para a segurança do país: o chefe do Gabinete de Imprensa, o inspetor-geral das Forças Armadas, os presidentes dos Serviços Federais de Inteligência, o chefe do Departamento Federal de Investigação Criminal e da Polícia Federal, bem como um secretário e um diretor-executivo também integrarão o mesmo.

O Conselho Federal de Segurança será abolido e o novo órgão reunir-se-á regularmente para discutir questões estratégicas e realizar reuniões não programadas em situações de crise. Este é o plano do governo federal, cujo regulamento interno foi definido a 27 de agosto de 2025.

Plano de ação contra as ameaças híbridas

Após as experiências da pandemia de covid-19, a partir de 2020, e da guerra de agressão russa na Ucrânia, desde fevereiro de 2022, os peritos têm apelado repetidamente a uma melhor coordenação interministerial das decisões em matéria de política de segurança.

"O Conselho de Segurança Nacional pode formar comissões interministeriais", indica o regulamento interno. O objetivo é, portanto, poder tomar decisões mais rápidas, informadas e decisivas em situações de crise.

Dependendo do tema, outros membros do governo federal, bem como representantes dos estados federais, podem ser consultados, enquanto representantes de outros países, da UE e da NATO podem ser convidados. Os terceiros podem "contribuir para a formação da vontade devido à sua competência profissional ou aos seus conhecimentos especializados excecionais".

O objetivo é reagir o mais cedo possível a potenciais ameaças à segurança interna, externa, digital e económica. O gabinete da Chancelaria Federal deve avaliar, por isso, os cenários atuais da situação em matéria de política de segurança. Além disso, o Conselho de Segurança Nacional "irá ocupar-se, muito em breve, de um plano de ação para combater ameaças híbridas", afirmou um porta-voz do governo à Euronews.

Por norma, o Conselho de Segurança Nacional só está autorizado a preparar decisões para o chanceler federal e para o governo federal. Só pode tomar decisões finais se a lei não exigir uma decisão de todo o executivo nacional.

Comissão para a exportação de armas

O governo tem regras particularmente claras para as questões relacionadas com a indústria da defesa. "Será criada uma comissão preparatória interministerial permanente para a área da exportação de armas, sob a direção da Chancelaria Federal", afirma-se.

Esta comissão deverá tomar decisões preliminares para o governo sobre a política de exportação de armas. Anteriormente, o Conselho Federal de Segurança, fundado em 1955, era o órgão mais importante em matéria de exportação de armas, embora fosse também responsável pela definição e coordenação da orientação estratégica da política de segurança alemã. Foi substituído pelo Conselho de Segurança Nacional.

As decisões, as reuniões e a ordem de trabalhos do Conselho podem ser mantidas secretas, no todo ou em parte, se a presidência assim o decidir. Um porta-voz do governo também confirmou à Euronews que o órgão se reúne em sigilo. Apesar disso, decisões individuais podem ser tornadas públicas.

Críticas ao Conselho de Segurança Nacional

De acordo com o governo, o Conselho de Segurança Nacional pode dar uma resposta adequada às necessidades atuais, mas também existem críticos. "A coordenação do Conselho de Segurança Nacional deveria ser um trabalho a tempo inteiro de uma pessoa atualizada e experiente", considerou o especialista em segurança Nico Lange, ao Table.Media. Lange critica o facto de o chefe de gabinete do chanceler, Jacob Schrot, coordenar o Conselho de Segurança Nacional como uma "atividade secundária".

Além disso, o órgão não atuará de forma independente, mas sim como um comité do gabinete. Os observadores assinalam o risco de que os interesses dos partidos no governo possam determinar a agenda do Conselho de Segurança e que outros temas fiquem, por isso, de fora.

Por outro lado, não existe um lugar permanente para o Ministério do Ambiente. Nem o ministro responsável pelo Ambiente, Carsten Schneider (SPD), nem os especialistas em clima estão previstos como conselheiros com um lugar permanente. Representantes da política, da ciência e da proteção do ambiente receiam que os riscos de segurança resultantes das alterações climáticas possam, assim, ficar de fora das prioridades do órgão.

Em fevereiro de 2025, o antigo presidente do Serviço Federal de Informações alemão, Bruno Kahl, alertou para o facto de as alterações climáticas serem "uma das cinco maiores ameaças externas" ao país, a par da agressão russa, da política chinesa e do terrorismo internacional.

Conselhos de Segurança Nacional em todo o mundo

A Áustria e o Reino Unido também têm conselhos de segurança nacional semelhantes ao novo organismo alemão. Em sistemas presidenciais, como nos EUA ou em França, os conselhos de segurança têm uma tradição de décadas.

O equivalente francês, o Conseil de défense et de sécurité naitonale (CDSN), por exemplo, reúne-se semanalmente. No entanto, conta com o apoio de cerca de 1.600 funcionários, em contraste com os 13 funcionários do futuro gabinete da Chancelaria.

Nos EUA, o Conselho de Segurança Nacional (NSC) também ocupa uma posição de destaque no governo e ainda emprega cerca de 50 pessoas, apesar dos cortes feitos pelo presidente Donald Trump. Em ambos os países, as reuniões são frequentemente realizadas "a sete chaves".

A nível mundial, cerca de 60 países têm uma instituição comparável a este Conselho de Segurança Nacional da Alemanha. Dependendo do sistema político, estas apresentam as suas próprias particularidades.