Eleições na Alemanha: manifesto da CDU propõe viragem à direita na migração e forte apoio à Ucrânia

A União Democrata-Cristã (CDU) da Alemanha divulgou o seu manifesto para as eleições antecipadas do próximo ano, defendendo uma posição dura relativamente à imigração, à despesa com a defesa e a segurança e à redução de impostos.

O partido, liderado pelo antigo banqueiro de investimento Friedrich Merz, parece estar bem posicionado para regressar ao poder, superando os outros partidos alemães, nas últimas sondagens, com cerca de 30% dos votos.

De acordo com o manifesto, a CDU tenciona levar a Alemanha mais para a direita, em especial no que se refere à migração, propondo uma rutura não só com o atual governo, mas também com Angela Merkel, a antiga líder do partido, que governou a Alemanha durante 16 anos.

Entre outras medidas, a CDU apela agora a uma política de asilo mais rigorosa e a um congelamento de facto das admissões de asilo na fronteira. Estas políticas podem ser difíceis de implementar, uma vez que as regras europeias impostas pela Convenção de Genebra dizem que os países da UE têm a obrigação de examinar os pedidos de asilo assim que o requerente se encontra em solo europeu.

Os funcionários das fronteiras podem recusar a entrada dos requerentes se estes representarem um perigo para o público em geral, mas a Comissão Europeia tem a prerrogativa de intervir. No entanto, países como a Grécia e a Polónia têm vindo a recusar a entrada de imigrantes há vários anos sem a interferência de Bruxelas.

O manifesto da CDU propõe igualmente a abolição da proteção subsidiária para os requerentes de asilo, que também está consagrada na legislação europeia ao abrigo da Convenção de Genebra.

O partido afirma querer que a lei seja alterada a nível europeu, uma medida que levaria a Alemanha a juntar-se a uma viragem à direita na política de migração e asilo, que se estendeu a todos os Estados-membros da UE.

Paralelamente a estes planos, a CDU diz que quer designar mais países como "seguros", a fim de deportar mais eficazmente os migrantes; estudar a possibilidade de externalizar os procedimentos de asilo para países terceiros; e reduzir as prestações pecuniárias para os requerentes de asilo a quem foi ordenado que abandonassem a Alemanha.

O partido argumenta que as suas políticas são "urgentemente necessárias" para travar a imigração, afirmando que o "fluxo" de pessoas com destino à Alemanha é "excessivo". Ao mesmo tempo, propõe acelerar o processamento de vistos para trabalhadores estrangeiros qualificados, de que a Alemanha precisa urgentemente.

Por outro lado, o manifesto promete inverter a popular política de dupla cidadania introduzida pelo anterior governo, segundo a qual os cidadãos podem ter mais do que um passaporte, pela primeira vez na história da Alemanha.

O partido argumenta que vai impor cursos de integração em vez de dar aos cidadãos a nacionalidade, chamando ao passaporte alemão "o fim da integração, não o princípio".

Defesa e segurança

A CDU promete injetar nas forças armadas "pelo menos" 2% do produto interno bruto (PIB) do país, mantendo assim a Alemanha em linha com a obrigação de despesa para a defesa da NATO, ao mesmo tempo que melhora a cooperação com o resto da Europa em matéria de aquisições de defesa.

"Estamos a equipar a Bundeswehr para que volte a ter uma capacidade de defesa total", proclama o manifesto.

O governo de Olaf Scholz, agora em colapso, já atingiu o limiar dos 2%. No entanto, apesar de um impulso para modernizar a capacidade militar após a invasão russa da Ucrânia em 2022, as forças armadas alemãs foram descritas como ultrapassadas e em declínio numa avaliação anual publicada no início deste ano, em fevereiro.

Merz está a promover-se como sendo ainda mais agressivo em relação à Rússia do que Scholz, afirmando que permitiria potencialmente que o país invadido utilizasse mísseis Taurus para atingir alvos na Rússia - algo que o chanceler cessante recusou categoricamente.

No entanto, Merz disse esta terça-feira, numa conferência de imprensa de apresentação do manifesto, que um país em guerra não pode tornar-se membro da NATO - o que implica que poderá ser mais pragmático no apoio à Ucrânia, caso se torne chanceler.

A nível interno, Merz propôs o reforço da segurança, equipando os "pontos quentes e perigosos" com câmaras de vídeo e software de reconhecimento facial, eliminando as mesquitas onde se pratica o "ódio e o antissemitismo" e combatendo o extremismo, tanto à esquerda como à direita.

Redução de impostos e proteção social

Em relação à economia alemã, que registou dois anos de fraco crescimento, o manifesto da CDU culpa o anterior governo de ter levado o país "à recessão".

O partido propõe a redução do imposto sobre as sociedades para 25%, a abolição do imposto de solidariedade alemão, o aumento da taxa máxima de imposto para 80.000 euros e a redução do IVA no setor da restauração.

O manifesto diz ainda que o partido manterá o "travão da dívida" constitucionalmente consagrado na Alemanha, que restringe os défices orçamentais estruturais para limitar a dívida pública. Os apelos de Scholz à reforma do travão abriram profundas divisões no seu governo de coligação e acabaram por contribuir para o seu colapso.

Para financiar as mudanças, Merz propôs alterações profundas ao sistema de prestações sociais da Alemanha, defendendo um novo sistema de "segurança básica" para substituir o atual, segundo o qual os adultos desempregados recebem, no mínimo, 402 euros por mês.

O partido afirma que vai retirar os subsídios aos adultos que "não estão dispostos a trabalhar", mas o manifesto é vago quanto à forma como essa determinação será feita.

A CDU diz que, em vez disso, vai dar mais apoio a quem procura trabalho, incluindo cursos de línguas e centros de emprego mais eficientes.