Jimmy Lai, antigo magnata dos media pró-democracia de Hong Kong, condenado por violar lei da segurança nacional

Jimmy Lai, um antigo magnata dos meios de comunicação social de Hong Kong, pró-democracia e crítico declarado de Pequim, foi condenado num julgamento histórico sobre segurança nacional, na segunda-feira, que o poderá mandar para a prisão para o resto da vida.

Três juízes, escolhidos pelo governo, consideraram Lai, de 78 anos, culpado de conspiração com outros para conspirar com forças estrangeiras para pôr em perigo a segurança nacional e de conspiração para publicar artigos sediciosos. Declarou-se inocente de todas as acusações.

Lai foi detido em agosto de 2020 ao abrigo de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim, que tinha sido implementada na sequência de protestos maciços contra o governo em 2019.

Foi cofundador do Apple Daily, um crítico vocal do governo de Hong Kong e de Pequim, que foi forçado a fechar em 2021 depois de a polícia ter invadido a sua redação e detido os seus jornalistas seniores, tendo as autoridades congelado os seus bens.

Lendo um veredito de 855 páginas, a juíza Esther Toh disse que Lai tinha feito um "convite constante" aos EUA para ajudar a derrubar o governo chinês com a desculpa de ajudar os habitantes de Hong Kong.

Durante o julgamento, os advogados de Lai admitiram que ele tinha apelado à aplicação de sanções antes da entrada em vigor da lei, mas insistiram que tinha abandonado esses apelos para cumprir a lei.

No entanto, os juízes decidiram que Lai nunca hesitou na sua intenção de desestabilizar o Partido Comunista Chinês no poder, "continuando, embora de uma forma menos explícita".

O seu julgamento, conduzido sem júri, tem sido acompanhado de perto pelos EUA, Grã-Bretanha, União Europeia e observadores políticos como um barómetro da liberdade dos meios de comunicação social e da independência judicial na antiga colónia britânica, que regressou ao domínio chinês em 1997.

O seu veredito é também um teste para os laços diplomáticos de Pequim. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que abordou o caso com a China e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou que o seu governo deu prioridade à libertação de Lai, que é cidadão britânico.

Grupos de defesa dos direitos humanos denunciam o veredito

Durante o julgamento de Lai, que durou 156 dias, o Ministério Público acusou-o de conspirar com quadros superiores do Apple Daily e outros para solicitar a forças estrangeiras que impusessem sanções ou bloqueios e se envolvessem noutras atividades hostis contra Hong Kong ou a China.

A acusação também acusou Lai de fazer tais pedidos, destacando as suas reuniões com o ex-vice-presidente dos EUA Mike Pence e o ex-secretário de Estado Mike Pompeo em julho de 2019, no auge dos protestos.

Apresentou também 161 publicações, incluindo artigos do Apple Daily, ao tribunal como provas, bem como publicações nas redes sociais e mensagens de texto.

Lai testemunhou durante 52 dias em sua própria defesa, argumentando que não tinha apelado a sanções estrangeiras após a imposição da lei de segurança em junho de 2020.

Grupos de defesa dos direitos humanos, incluindo os Repórteres Sem Fronteiras e a Amnistia Internacional, denunciaram o veredito.

"Não é um indivíduo que está a ser julgado - é a própria liberdade de imprensa e, com este veredito, ela foi abalada", afirmou o diretor-geral dos Repórteres Sem Fronteiras, Thibaut Bruttin.

O julgamento de Lai foi um dos últimos casos de segurança nacional em curso após o movimento de protesto em massa de 2019 em Hong Kong. No ano passado, 45 dos principais ativistas do movimento pró-democracia foram condenados a penas de prisão ao abrigo da mesma lei de segurança nacional.

Centenas de ativistas, advogados e políticos foram perseguidos e detidos, ou forçados ao exílio.