O que os europeus pedem à UE: as iniciativas de cidadania mais estranhas

Desde 2012, os cidadãos comuns gozam do direito democrático de solicitar a criação de nova legislação da UE sobre questões específicas através da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE).

Desde então, foram apresentadas 121 propostas, algumas das quais verdadeiramente originais.

A ICE permite a qualquer grupo de cidadãos apresentar à Comissão Europeia propostas legislativas sobre questões em que a UE tem autoridade.

Embora a maioria das propostas incida em questões políticas sérias, como a saúde, o bem-estar dos animais ou os direitos dos consumidores, algumas fogem à tendência e são bastante estranhas.

Assim, as ICE vão desde pedidos de proibição total da criação de animais, passando por um apelo à criação de um feriado europeu especial para homenagear o antigo primeiro-ministro italiano Mario Draghi, até uma proposta para que o hino europeu seja cantado em esperanto.

Como funciona uma iniciativa de cidadania europeia

Qualquer iniciativa de cidadania europeia deve ser proposta por, pelo menos, sete cidadãos da UE de igual número de Estados-membros. Uma vez aprovada a iniciativa, os proponentes têm doze meses para reunir um milhão de assinaturas de cidadãos em idade de votar. Estas assinaturas devem ser recolhidas em, pelo menos, sete países da UE, devendo o número de assinaturas atingir um limiar mínimo nacional em cada caso.

As assinaturas podem ser recolhidas online ou em papel. Depois de recolhido e verificado o número necessário de assinaturas, a proposta é formalmente apresentada à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu.

A Comissão deve então responder no prazo de seis meses. Embora não seja legalmente obrigada a propor nova legislação, tem de explicar publicamente se tenciona atuar sobre a questão - e, caso contrário, por que razão optou por não o fazer.

Que iniciativas foram aprovadas?

Atualmente, sete iniciativas estão ativamente a recolher assinaturas. Entre elas, duas estão a receber um apoio particularmente forte. A primeira - intitulada "Stop Destroying Videogames" - tem como objetivo impedir que as editoras desativem remotamente os jogos após o seu lançamento. Esta prática é comum nos jogos online que se tornam não rentáveis quando o número de jogadores diminui, deixando os consumidores sem acesso aos produtos que compraram.

O segundo, intitulado "Stop Cruelty Stop Slaughter", defende o encerramento gradual de todas as explorações pecuárias na UE. Propõe a redução do número dessas explorações em 50% por ano e o apoio à transição para proteínas de origem vegetal e carne cultivada em laboratório.

Esta última campanha em prol do bem-estar dos animais segue uma tendência mais alargada. Das dez iniciativas que até agora atingiram o limiar de um milhão de assinaturas e suscitaram uma resposta oficial da Comissão, várias centraram-se na proteção dos animais ou do ambiente.

Uma delas apelava à proibição total da criação de peles, enquanto outra procurava pôr termo ao comércio de barbatanas de tubarão na UE. Outra iniciativa apela à proibição na UE do herbicida glifosato, amplamente utilizado e controverso. Outra insta a UE a proibir a utilização de gaiolas e celas de porcos na agricultura, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos animais.

Nem todas as iniciativas se centraram nos direitos ambientais ou dos animais. Uma proposta particularmente controversa instava a UE a pôr termo ao financiamento de qualquer atividade que envolvesse a destruição de embriões humanos: na prática, pretendia travar a investigação que utiliza células estaminais embrionárias, suscitando um debate sobre liberdade científica e bioética.

As iniciativas de cidadania mais estranhas

Ao longo dos anos, algumas propostas têm-se destacado não só pela sua ambição, mas também pela sua excentricidade. Desde 2012, foram registadas 121 iniciativas, das quais 23 foram rejeitadas durante a fase de registo.

Entre as mais invulgares conta-se uma proposta de 2012 para que o Hino Europeu fosse cantado exclusivamente em esperanto, a língua artificial baseada nas raízes das principais línguas europeias, que a Comissão recusou, alegando não existir uma base jurídica disponível para apoiar tal alteração.

Em 2013, outra iniciativa apelava à proibição da prostituição em toda a UE e, no ano seguinte, uma proposta sugeria mesmo a abolição do Parlamento Europeu. Em 2018, no meio das negociações do Brexit, uma iniciativa exigia um referendo em toda a UE sobre a decisão do Reino Unido de sair. Todas estas propostas foram rejeitadas pela Comissão, com o argumento de que não existia uma base jurídica no direito da UE para adotar as alterações propostas.

Outras propostas foram aceites, mas não conseguiram reunir assinaturas suficientes para avançar. Um desses casos foi a ideia de declarar o dia 26 de julho como o "Dia Europeu do Custe o que custar", uma homenagem a um discurso do antigo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi. Mas a iniciativa apenas recolheu 254 assinaturas, maioritariamente de Itália e França.

Outra campanha destinada a limitar a implantação de redes 5G ganhou mais força, com mais de 83 mil apoiantes, mas ainda assim ficou muito aquém do milhão necessário.

As propostas para um rendimento básico universal em toda a UE também foram lançadas mais do que uma vez. Tanto a tentativa de 2013 como a de 2020 não conseguiram atingir o limiar de assinaturas, o que sugere que a ideia ainda não obteve um apoio generalizado entre os europeus.