Escolas admitem castigar alunos que não respeitem proibição dos telemóveis

Depois da promulgação do diploma que determina que a partir do próximo ano letivo os alunos até ao 6.º ano estão proibidos de usar "smartphones" nas escolas, há diretores de escolas a admitir ter de aprovar sanções disciplinares para os alunos que não respeitem as regras.

Segundo o Jornal de Notícias (JN), que avançou esta segunda-feira com a informação, os diretores ainda aguardam indicações do Governo sobre como proceder, admitindo contudo que a aplicação da proibição é um grande constrangimento.

O JN cita o parecer do Conselho das Escolas a esta medida, onde se lê que a "não observância do dever constitui infração disciplinar deixando à escola a escolha das medidas a aplicar".

"Já há escolas que já o fazem", confirmou àquele jornal o presidente do Conselho das Escolas, António Castel-Branco.

No parecer do Conselho das Escolas, conclui-se que o órgão consultivo é "favorável à implementação de medidas de restrição à utilização dos equipamentos de comunicação móveis com acesso à internet no espaço escolar".

Quanto ao modo de "operacionalização das mesmas", nomeadamente o alargamento a outros ciclos de escolaridade, determina que este deve ser "definido pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas, no âmbito da sua autonomia".

O diploma do Governo, promulgado na passada quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, determina a restrição da "utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico".

Aprovado a 3 de julho em Conselho de Ministros, o diploma pretende regular "a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à internet", entrando em vigor já a partir do próximo ano letivo 2025/2026.