O que é a iniciativa de cidadania europeia "Parem de destruir os videojogos"?

A petição "Parem de destruir os videojogos" alcançou mais de 1,4 milhões de assinaturas em toda a União Europeia.

Se for validada, a Comissão Europeia terá de analisar esta iniciativa de cidadania e decidir se apresenta, ou não, uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu destinada a impedir que os distribuidores bloqueiem o acesso aos seus jogos de vídeo.

"É uma forma de obsolescência programada. Muitos jogos de vídeo (...) têm uma componente online. E quando essa componente online é desativada, não pelo editor, mas pelo distribuidor do jogo, o jogo deixa de poder ser jogado", disse à Euronews Daniel Ondruska, representante da iniciativa de cidadãos "Parem de destruir os videojogos".

O impulsionador da petição dá o exemplo do jogo de corridas online The Crew, lançado em 2014 pela empresa francesa Ubisoft, que não está acessível desde 2024.

Condena uma prática crescente que, na sua opinião, compromete a proteção dos consumidores e destrói o património cultural.

"Tudo o que pedimos é que, quando o jogo for suspenso, tenha um plano de fim de vida para se manter razoavelmente jogável. Não esperamos que seja completamente jogável com todas as opções, apenas que o núcleo do jogo ainda seja jogável para alguém que o tenha comprado legalmente", explica Daniel Ondruska.

"Não estamos a pedir propriedade intelectual, não estamos a pedir para rentabilizar, não estamos a pedir para revender ou algo do género. A única coisa é que, se compramos um produto, queremos utilizá-lo", acrescenta.

Iniciativa de cidadania

A iniciativa de cidadania europeia "Parem de destruir os videojogos" foi apresentada a 19 de junho de 2024 e lançada a 31 de julho do mesmo ano. Tinha um ano para recolher um milhão de assinaturas na União Europeia e atingir limiares mínimos em pelo menos sete Estados-Membros. O objetivo foi alcançado a 4 de julho.

Desde segunda-feira, encontra-se na fase de verificação: os Estados-Membros dispõem agora de três meses para verificar a validade das assinaturas.

Os organizadores deverão então submeter formalmente a iniciativa à apreciação da Comissão Europeia, que dispõe de seis meses para declarar se tenciona ou não atuar e apresentar uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu.

Se necessário, o texto terá ainda de passar pelo processo de adoção da legislação da UE.

Videojogos Europa

Em julho, a Video Games Europe, o lóbi da indústria dos videojogos, afirmou num comunicado que parar um jogo online "deve ser uma opção para as empresas" quando este deixa de ser "comercialmente viável."

"Compreendemos que esta situação pode ser dececionante para os jogadores, mas quando isso acontece, a indústria garante que os jogadores recebem um aviso razoável das potenciais alterações, em conformidade com as leis locais de proteção dos consumidores", afirmou a Video Games Europe no comunicado.

Acrescenta ainda que guardar jogos de vídeo em servidores privados não é uma alternativa porque não haveria proteção de dados, nem remoção de conteúdos ilegais, nem luta contra conteúdos perigosos.

A distribuidora afirma ainda que isso aumentaria o custo da criação de jogos de vídeo e corroeria os direitos de propriedade intelectual.

Contactada pela Euronews, a Video Games Europe recusou o nosso pedido de entrevista e remeteu-nos para o comunicado de imprensa.