Primeiro-ministro garante que Governo esteve "sempre ao leme" no combate aos incêndios

O primeiro-ministro garantiu que o Governo esteve "sempre ao leme" no combate aos incêndios e que houve prevenção, "mas a força do inimigo foi enorme". Luís Montenegro falava ao parlamento esta quarta-feira à tarde no debate, requerido pelo Chega e pelo PCP, sobre a coordenação do combate aos incêndios em Portugal.

O chefe do executivo português foi chamado a responder na Assembleia da República depois de a oposição ter feito críticas à gestão dos incêndios florestais por parte do Governo, considerando que não preveniu atempadamente a situação, não acionou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil quando devia ou lamentando que não tenha decretado o estado de calamidade.

Os partidos criticaram ainda o primeiro-ministro por ter participado na Festa do Pontal, a a tradicional 'rentrée' política do PSD, a 14 de agosto, quando boa parte do território ardia, acusando-o de alheamento e falta de empatia.

Luís Montenegro respondeu a estas críticas reconhecendo que poderá ter contribuído para uma perceção de pouca proximidade do Governo, apesar de a considerar injusta e afirmar que cumpriu todas as suas responsabilidades, e manifestou "total confiança" no dispositivo de combate a incêndios, frisando que é o "maior de sempre", ainda que tenha reconhecido que "nem tudo correu bem".

No arranque do debate desta quarta-feira, Montenegro começou por transmitir o seu "pesar" pelos quatro portugueses que "perderam a vida no combate aos incêndios" e expressar o "desejo de rápida e plena recuperação" aos feridos. Além disso, expressou "reconhecimento" aos bombeiros, GNR e forças de segurança, assim como autarcas e voluntários.

"O Governo, eu próprio e a ministra da Administração Interna estivemos sempre ao leme e a acompanhar a situação no terreno", afirmou Luís Montenegro, garantindo que esteve antes, na prevenção, durante, na coordenação, e depois no apoio rápido às pessoas e empresas. 

Ao nível da prevenção realçou o reforço do programa de sapadores florestais, o aumento adicional para as brigadas nas comunidades intermunicipais, mais 50 operações integradas de gestão da paisagem, o alargamento do prazo da limpeza de terrenos, reforço das faixas de gestão de combustível, controlo do fogo e autorização de queimadas em 3562 hectares e intervenção na rede florestal. "São alguns dos exemplos de intervenções ao nível preventivo", resumiu.

Montenegro referiu que é "falsa a ideia de que não houve prevenção" e que a eficácia das medidas aplicadas pelo Governo pode agora ser avaliada.

Quanto ao dispositivo de combate, frisou que foi o maior de sempre, com mais 238 veículos de combate e mais operacionais. "A força do inimigo foi enorme", admitiu, lembrando que "foram mais de 25 dias ininterruptos de severidade extrema".

Apesar das taxas de sucesso superiores a 90% de intervenção inicial, e de a resposta chegar em média 15 minutos depois da ignição, a verdade é que "não conseguimos evitar grandes incêndios", admitiu. "Estamos a trabalhar para que a gravidade não volte em setembro e em outubro. Mas assumo que é muito útil que se perceba o que aconteceu".

Sobre o apoio às populações, recordou as medidas como a lei-quadro para ajudar à recuperação das pessoas afetadas pelos incêndios.

O chefe do Governo revelou ainda que até 24 de agosto foram detidas 103 pessoas por fogo posto - número que compara com os 60 detidos no ano passado - e que foram inquiridas mais de mil pessoas nas investigações para perceber ligações a interesses económicos.

Montenegro reconheceu ainda que os partidos devem "escrutinar" a ação do executivo, mas espera contar "com o esforço de todos para combater o grave flagelo que, infelizmente, nos atinge todos os anos".

"Reagiram tarde, empurraram com a barriga e procuraram fugir das responsabilidades", atira PCP

O secretário-geral do PCP, o primeiro a responder à intervenção do primeiro-ministro, afirmou que, não sendo possível erradicar os incêndios, "tem de ser possível minimizar o drama que causam", apontando para a dimensão da devastação quando "supostamente o Governo tinha tudo preparado".

O líder comunista denunciou que "faltaram meios aéreos, mas não faltou o negócio em torno dos meios aéreos". Quanto à atuação do Governo e do primeiro-ministro disse que "reagiram tarde, empurraram com a barriga e procuraram fugir das suas responsabilidades”.

Paulo Raimundo alegou que a dimensão dos incêndios resultam de políticas desastrosas, apontando, nomeadamente, para o corte do investimento público nas florestas. Dessa forma, propõe ao Governo e ao parlamento um compromisso com um investimento de 3,5% do PIB no mundo rural.

O líder do PCP revelou ainda que o partido não se vai opôr à comissão parlamentar de inquérito e à comissão técnica independente proposta.

Chega acusa MAI de ser "incompetente"

O líder do Chega começou por criticar Luís Montenegro por ser o primeiro-ministro "com a maior área ardida da Europa, como um dos piores países na prevenção". "Como é que pode vir aqui dizer que tudo funcionou?", atirou André Ventura, lembrando que a ministra da Administração Interna chegou a dizer que o país tinha meios suficientes e não precisava de pedir apoio.

"Isto não é só desatenção, olhar para o lado. Isto tem um nome: chama-se incompetência", acusou.

Ventura exigiu ainda a Montenegro que assuma que ele e a ministra da Administração Interna "falharam" e que "nada desta incompetência vai acontecer no próximo ano".

JPP diz que Estado "relaxou e chegou tarde demais" na resposta aos incêndios

O deputado Filipe Sousa, do JPP, lamentou as vítimas dos incêndios e aqueles que perderam as propriedades por causa de "um Estado que relaxou e chegou tarde de mais".

Lembrando que já o Governo de Durão Barroso, em 2003, tinha políticas para erradicar o problema dos incêndios que não foram aplicadas, referiu que "não é só o país que está a arder, é a confiança dos portugueses no Estado".

O deputado madeirense perguntou ainda ao primeiro-ministro se está disponível para se comprometer em combater o negócio do combate aos incêndios.

PAN aponta que ardeu em Portugal o equivalente ao Luxemburgo inteiro

Inês Sousa Real, deputada única do PAN, destacou que se bateu o recorde de floresta ardida, 250 mil hectares, o equivalente a se todo o Luxemburgo tivesse ardido, frisando que é preciso garantir que o mesmo não acontece no próximo ano.

Sousa Real lembrou que no passado Montenegro culpava o governo socialista de António Costa por se defender com "distrações" e com as alterações climáticas, acusando-o de fazer o mesmo agora. Além disso, criticou o Governo de destinar milhões à defesa mas não fazer o mesmo para a floresta.

BE diz que das 45 medidas anunciadas pelo Governo "zero são para os bombeiros"

A deputada do Bloco de Esquerda lembrou o anúncio do Governo que saiu do último Conselho de Ministros para realçar que das 45 medidas anunciadas "zero são para os bombeiros".

"O problema é muito anterior aos incêndios, o facto é que o Governo não preparou os incêndios e a ministra ainda nos veio dizer que tinha mais meios do que era necessário", atirou Mariana Mortágua.

A bloquista criticou ainda o facto de o Governo ter atrasado a ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e a decisão de tirar 120 milhões de investimento público ao setor da floresta, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

CDS defende "mão pesada" para os incendiários

Pelo CDS, o deputado João Almeida expressou que os portugueses sentem "impotência perante uma luta desigual" e que os "políticos têm de ter respostas" e de ser "consequentes".

O centrista desafiou também a oposição a nomear um primeiro-ministro socialista que tenha ido ao Parlamento em agosto falar sobre incêndios.

Além disso, constatou que as ocorrências aumentaram 60%, considerando que o crime de fogo posto não pode ser desvalorizado pelas magistraturas, e defendeu "mão pesada" para os incendiários.

Iniciativa Liberal pede aprovação de Código Florestal Simplificado

A recém-eleita presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, começou por perguntar ao Governo qual a razão para não ter apoiado a proposta liberal para um Código Florestal Simplificado, alegando que a burocracia é um dos principais entraves na prevenção e combate aos incêndios.

A deputada liberal recordou que as medidas que foram aprovadas depois dos grandes incêndios de 2017, consideradas fundamentais, continuam quase todas por aplicar. "Portugal não precisa de mais planos para encher gavetas, precisa de ação", reiterou.

Rui Tavares quer perceber "onde pára a vontade de diálogo" do Governo

O deputado do Livre Rui Tavares questionou a vontade de diálogo do Governo. “Foi preciso chegar à situação em que estamos para que diga que quer um plano a 25 anos. Vamos perceber essa vontade de diálogo percebendo onde ela pára".

Tavares defende que é preciso discutir a organização do Estado no seu território e aí se verá se "o apelo ao diálogo é sincero".

"É extraordinário que ainda estamos a discutir se a resposta deve ser municipal, intermunicipal ou regional", critica.

Além disso, exortou os políticos a procurarem "garantir que este não é debate cíclico e sazonal", salientando que era "importante que o PSD não tivesse votado contra a comissão de inquérito sobre o combate a fenómenos extremos".

PS acusa Montenegro de "falta de humildade"

José Luís Carneiro assinalou a falta do ministro da Agricultura na sessão plenária, a quem imputa maiores responsabilidades pela política agrícola que teve influência nos incêndios.

O secretário-geral do PS acusou também Montenegro de revelar "insensibilidade", por não ter adiado a festa do PSD quando "a população estava a sofrer".

Carneiro disse ainda que o primeiro-ministro "revelou falta de humildade para ouvir" as sugestões que foi fazendo durante os dias mais difíceis no combate às chamas, nomeadamente, para ativação do reforço das patrulhas aéreas.

O socialista, que conduziu a pasta da Administração Interna no último governo de António Costa, assinala que no combate aos fogos de 2022 e 2023 houve 4% de reacendimentos e que, para este ano, os dados mais recentes apontam para 9% de reacendimentos, algo que, na sua opinião, demonstra a falha na resposta do Governo.

Hugo Soares recorda que Carneiro esteve "na festa da sardinha" enquanto país ardia

Pelo PSD, Hugo Soares atacou José Luís Carneiro por se juntar "à demagogia da extrema-direita" e criticar o Governo por ter estado na Festa do Pontal durante os incêndios, recordando que José Luís Carneiro fez o mesmo, enquanto ministro da Administração Interna, quando esteve na Festa da Sardinha, em Portimão.

O líder parlamentar social-democrata defendeu também que o executivo preparou o "maior dispositivo de sempre" para combater os incêndios. "Na generalidade, o Estado não falhou", disse, assinalando que "as estradas foram fechadas a tempo e horas" e as populações retiradas das zonas de perigo".

Montenegro insiste que "percepção" sobre ausência do Governo é "injusta" e defende reforma do Estado na floresta

No encerramento do debate, o primeiro-ministro lembrou que o plano de intervenção para a floresta de 2025 a 2050 foi apresentado em março, muito antes dos "eventos trágicos" das últimas semanas.

O líder do executivo refere que o combate aos incêndios depende de uma "grande quantidade de políticas públicas" e que "não é possível hoje tratar de todas elas", assinalando que é preciso remover obstáculos jurídicos, de identificação da propriedade, da correlação entre ela e responsabilidade pelo terreno. "Estamos a falar de verdadeira reforma do Estado, de simplificar procedimentos", reforçou.

"Estamos aqui para executar. Estranho é que quem teve esse poder de execução na mão se queixe do que está por fazer", atirou ainda, numa referência ao PS e aos antigos parceiros da esquerda.

Montenegro revelou que há 30 medidas do plano da floresta que já estão em execução e assegurou que não se escusa a dar explicações sobre o que fez e, em resposta às criticas de que esteve ausente, reitera: "Posso ter contribuído para que essa percepção tenha sido criada, mas ela é mesmo injusta".