Plataforma online Phica.eu encerrada após escândalo de fotos roubadas e comentários sexistas

Onde o respeito e o sentido cívico, a consciência e a cultura inclusiva não chegam, há sempre a lei. E é precisamente a lei - com as suas sanções - que nos recorda que a divulgação de conteúdos privados sem consentimento é um crime, o da pornografia de vingança.

Giorgia Meloni também reitera este facto. A primeira-ministra italiana, que descobriu que estava entre as mulheres presentes no site Phica.eu com fotografias roubadas, publicadas com zooms mórbidos e acompanhadas de comentários ofensivos, convidou as vítimas a apresentarem-se imediatamente na polícia para pôr termo à infração e proteger a sua dignidade.

Palavras de Giorgia Meloni

"Estou revoltada com o que aconteceu e quero manifestar a minha solidariedade e proximidade a todas as mulheres que foram ofendidas, insultadas, violadas na sua intimidade pelos gestores deste fórum e pelos seus utilizadores", afirmou Meloni numa entrevista ao Corriere della Sera. Sublinhou, ainda, a importância da educação digital e da responsabilidade pessoal, recordando que aqueles que divulgam conteúdos íntimos sem consentimento cometem um crime grave.

O site Phica.eu, que está no centro do escândalo, foi encerrado após uma onda de queixas, de pressão pública e de uma petição que ultrapassou as 140.000 assinaturas.

Num comunicado, os operadores do site classificaram-no como um "espaço pessoal de partilha" e admitem que terá sido utilizado "incorretamente por alguns utilizadores". As autoridades não aceitaram esta justificação e a polícia italiana inciou uma investigação para identificar quem administrava o fórum, bem como para identificar quem participava com comentários e insultos sexistas.

O que era o Phica.eu?

O fórum Phica.eu estava online há cerca de vinte anos e tinha-se tornado num dos mais conhecidos espaços de partilha de imagens femininas roubadas, manipuladas ou trocadas sem consentimento.

Segundo os relatos, não se tratava de um site alojado em servidores italianos e a sua gestão permanece no anonimato: não há informações oficiais sobre os fundadores ou os responsáveis técnicos.

No comunicado que anunciava o encerramento do site, os operadores afirmaram que a plataforma tinha sido criada para ser "um espaço dedicado àqueles que queriam certificar-se e partilhar conteúdos num ambiente seguro". Uma versão que contrasta com a realidade que emergiu das investigações e dos testemunhos das vítimas, que falam de um lugar virtual onde a intimidade das mulheres era regularmente espezinhada e transformada em objeto de chacota e violência digital.

A polícia está a trabalhar para encontrar os autores, também através de colaborações internacionais, uma vez que o site pode ter sido alojado no estrangeiro.

Reações das instituições e dos partidos

O caso suscitou um forte debate político. A ministra da Família e da Igualdade de Oportunidades, Eugenia Roccella, prometeu novas iniciativas de controlo e contraste, falando de "barbárie do terceiro milénio" a combater com a maior determinação.

No partido democrático, vários expoentes anunciaram a sua intenção de proceder a uma denúncia coletiva, aberta a parlamentares de todas as bancadas, como um sinal forte contra um abuso que afeta não só mulheres conhecidas, mas também muitos cidadãos comuns.

A senadora da Italia Viva, Raffaella Paita, apelou a que a questão fosse abordada no Parlamento, sublinhando a necessidade de um trabalho conjunto entre os ministérios competentes para encontrar soluções legislativas e culturais comuns, incluindo a nível europeu.

Mobilização civil

À pressão institucional juntou-se a pressão civil. A petição online que apelava ao encerramento do fórum atingiu um número muito elevado de assinaturas, ultrapassando as 140 000 em poucos dias, apoiada também por figuras públicas do mundo da cultura e do espetáculo.

Ao mesmo tempo, algumas associações e advogados estão a considerar a possibilidade de ações coletivas para reforçar a proteção das vítimas e transmitir uma mensagem clara de oposição à violência digital.

A ajuda concreta vem da Codacons Donna, que ativou um serviço de aconselhamento jurídico e apoio psicológico para as mulheres envolvidas. "As vítimas devem saber que não estão sozinhas", afirmou a associação.

A Codacons Donna disponibiliza advogados e psicólogos, convidando todas as pessoas que tenham sofrido uma violação a escrever para sportellocodacons@gmail.com ou a contactar o número de WhatsApp 3715201706.

O que prevê a lei contra a pornografia de vingança?

A divulgação de imagens íntimas sem consentimento é punida pelo artigo 612 do Código Penal, introduzido em 2019. Trata-se de uma infração contra a pessoa e, em particular, enquadra-se nas infrações contra a liberdade individual.

As penas variam entre um e seis anos de prisão e uma multa entre 5.000 e 15.000 euros, com agravantes se o autor do crime for um parceiro ou um ex-parceiro, ou se a divulgação ocorrer através de ferramentas digitais.

As vítimas têm ainda a possibilidade de reclamar uma indemnização civil. Quem comenta ou transmite conteúdos deste tipo pode também incorrer em crimes como a difamação e o incitamento à violência.

O Tribunal de Cassação, no seu acórdão n.º 14927 de 2023, clarificou que a infração não é apenas cometida quando são divulgadas imagens ou vídeos que mostram atos sexuais ou órgãos genitais, mas também quando dizem respeito a outras zonas erógenas do corpo, em circunstâncias e contextos que evidenciam a sua sexualidade.

A chamada pornografia de vingança é uma das formas mais insidiosas de violência contemporânea, dado que é capaz de transformar conteúdos privados numa arma devastadora numa questão de momentos.

Já não se trata apenas de casos de vingança pessoal, mas também de dinâmicas de dominação e de lucro, com consequências psicológicas e sociais dramáticas para as vítimas. O escândalo Phica.eu trouxe de novo para o centro do debate a necessidade de regras mais rigorosas, de mais apoio às vítimas e de uma cultura digital baseada no respeito e na responsabilidade.