Uma petição para tornar o aborto mais acessível na UE

A questão do aborto está a entrar na agenda da Comissão Europeia. No âmbito de uma iniciativa de cidadania europeia, o movimento "A minha voz, a minha escolha: por um aborto seguro e acessível" apresentou, na segunda-feira, ao executivo comunitário uma petição com mais de um milhão de assinaturas.

A petição solicita à Comissão que apresente uma proposta de criação de um mecanismo de financiamento para garantir o acesso seguro e a preços acessíveis à interrupção voluntária da gravidez.

A coordenadora desta iniciativa, Nika Kovač, recorda a situação de muitas mulheres na Europa.

"Na Europa, 20 milhões de mulheres não têm acesso a um aborto seguro e acessível. Isto significa que as mulheres continuam a morrer devido ao acesso limitado ao aborto", explica.

"Sabemos que, mesmo que o aborto seja proibido, as mulheres encontrarão sempre uma forma de o fazer. E, muitas vezes, isso é perigoso", acrescenta Nika Kovač.

Os membros desta iniciativa também sublinham a importância desta petição no atual contexto político.

"Quando se vê o que está a acontecer em toda a Europa, em Malta, na Polónia, em tantos países, e a forma como a extrema-direita está a tentar usar os direitos humanos fundamentais, suprimi-los, torná-los um tema de debate [...] penso que seria vergonhoso não lutar para os defender", diz Anastasia Giamali, uma ativista que veio da Grécia para apoiar o texto.

Grandes disparidades

Esta iniciativa vem recordar que existem grandes disparidades na Europa no que diz respeito aos prazos e às regras em matéria de aborto.

25 Estados-membros da UE legalizaram a interrupção voluntária da gravidez. No entanto, o prazo para a interrupção da gravidez varia entre as 10 semanas em Portugal e na Croácia e as 24 semanas nos Países Baixos. A grande maioria das capitais estabelece um prazo de 12 semanas para a realização de um aborto.

A Polónia e Malta são os dois Estados-membros com legislação muito restritiva. Varsóvia permite o aborto em caso de violação ou de perigo para a vida da mãe. Em Malta, a vida da progenitora e a viabilidade do feto são as condições necessárias para a interrupção.

A Comissão tem até março para decidir se dá ou não seguimento à petição. A Comissão afirma também, em comunicado de imprensa, que esta iniciativa não tem por objetivo criar um direito europeu ao aborto.