Conseguirá a UE aplicar a nova lei da liberdade de imprensa?

As novas regras visam proteger a independência editorial dos jornalistas, bem como as suas fontes, incluindo contra a utilização de spyware. O Regulamento para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) também conta com disposições destinadas a garantir a independência dos meios de comunicação social de serviço público em relação à interferência do Estado e a reforçar a transparência da propriedade dos mesmos. 

"No final da última década, foram assassinados dois jornalistas de investigação: Ján Kuciak, na Eslováquia, e Daphne Caruana Galizia, em Malta. Estas mortes foram um sinal de alerta para a União Europeia de que a liberdade dos meios de comunicação estava em perigo", diz Sándor Zsiros, que cobriu o tema para a Euronews. 

"E foram apenas a ponta do icebergue, porque a Comissão Europeia constatou que a liberdade dos meios de comunicação social está a deteriorar-se em quase todos os Estados-Membros devido à pressão política, aos interesses comerciais e ao software de espionagem utilizado contra os jornalistas", acrescentou Zsiros.

O regulamento, elaborado em 2021 e em vigor desde 8 de agosto, inclui também diretrizes para a proteção contra a remoção injustificada de conteúdos online produzidos pelos órgãos de comunicação social. Isto aplica-se às principais plataformas, como o Google, o YouTube e as aplicações de redes sociais. 

A legislação, aprovada no ano passado, foi amplamente apoiada pelo Parlamento Europeu, e há governos que já começaram a adaptar as suas leis nacionais. Mas os eurodeputados alertaram recentemente para o facto de alguns países estarem a resistir à aplicação da mesma. 

"Os Estados-Membros tiveram mais de um ano para atualizar a legislação nacional, mas a maioria ainda não o fez. Creio ser altura de a Comissão mostrar a sua determinação e, se necessário, iniciar um processo contra os governos mais recalcitrantes. Isto é um teste de credibilidade", diz Julie Majerczak, diretora do escritório de Bruxelas dos Repórteres Sem Fronteiras. 

Países mais afetados

O Relatório de 2025 sobre o Estado de Direito da Comissão Europeia alerta para a "deterioração das condições dos jornalistas em vários países", para as "campanhas de difamação por parte dos políticos" e para os "riscos crescentes decorrentes da elevada concentração da propriedade dos meios de comunicação social". 

"As violações mais graves foram registadas na Polónia e na Hungria, onde figuras da oposição e jornalistas de investigação foram alvo de spyware e viram os seus telefones pirateados por motivos políticos. Também foram registados casos na Grécia e em Espanha, mas não representam um risco sistémico", afirma Sándor Zsiros. 

De acordo com o Regulamento para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, a utilização de spyware contra jornalistas só é permitida caso exista uma ameaça à segurança nacional. 

O relatório acima referido sublinha as preocupações com a segurança dos jornalistas na Bulgária e em Malta e refere que as pressões políticas, incluindo a distribuição de publicidade do Estado, constituem uma preocupação grave na Hungria e na Roménia. 

De acordo com o documento, a propriedade dos meios de comunicação social carece de transparência sobretudo na Bulgária, na Chéquia, nos Países Baixos, em Chipre e em Espanha, e são igualmente citados problemas com a regulamentação dos meios de comunicação social independentes na Hungria, na Grécia e na Polónia. 

A organização Repórteres sem Fronteiras alertou para os riscos da crescente concentração da propriedade dos meios de comunicação social num pequeno número de grandes empresas e considera que esta nova lei traz alguns avanços positivos. 

"A avaliação das fusões terá de ter em conta uma série de critérios, como o efeito esperado no pluralismo e o interesse das partes noutros setores dos meios de comunicação social, a viabilidade económica e o compromisso das partes no que diz respeito à independência editorial", diz Julie Majerczak. 

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Jornalista: Isabel Marques da Silva 

Produção de conteúdos: Pilar Montero López 

Produção de vídeo: Zacharia Vigneron 

Grafismo: Loredana Dumitru 

Coordenação editorial: Ana Lázaro Bosch e Jeremy Fleming-Jones