Bruxelas desafia críticas persistentes ao acordo comercial entre UE e EUA

A Comissão Europeia continua a defender ferozmente o seu acordo comercial com os Estados Unidos, apesar das críticas cada vez mais veementes dos deputados do Parlamento Europeu e das novas ameaças tarifárias de Donald Trump, que põem em causa a viabilidade do acordo.

"Digam-me, quem é que conseguiu um acordo melhor do que a União Europeia? Digam-me. Gostaria de lê-lo. Mostrem-me", disse desafiadoramente Maroš Šefčovič, o comissário para o Comércio, na quarta-feira.

Nos termos do acordo, que já está em vigor, a grande maioria dos produtos fabricados na UE com destino ao mercado dos EUA está sujeita a uma taxa de 15%, enquanto a grande maioria dos produtos fabricados nos EUA com destino ao mercado da UE está isenta de direitos aduaneiros.

Um grupo selecionado de produtos, tais como aeronaves, matérias-primas essenciais e equipamentos semicondutores, beneficia de um regime "zero por zero". Bruxelas, no entanto, não conseguiu convencer Washington a incluir os vinhos e as bebidas espirituosas, um setor estratégico para os europeus.

Além disso, o bloco comprometeu-se a gastar 750 mil milhões de dólares em energia americana, a investir 600 mil milhões de dólares na economia americana e a comprar 40 mil milhões de dólares em chips de IA americanos até ao final do mandato de Trump. Os EUA não fizeram nenhuma promessa semelhante.

Desde que as condições foram anunciadas, no final de julho, a Comissão Europeia tem enfrentado uma avalanche de recriminações e acusações que parecem não ter fim.

Numa audição da comissão parlamentar de Comércio, na quarta-feira, os eurodeputados manifestaram a sua frustração com a natureza desequilibrada do acordo, descrevendo o resultado como uma capitulação ao maximalismo de Trump que põe em risco a busca de autonomia estratégica por parte do bloco.

A oposição feroz corre o risco de complicar a aprovação da legislação que a Comissão introduziu para eliminar os restantes direitos aduaneiros sobre os produtos americanos. Em contrapartida, os EUA deveriam reduzir as taxas sobre os automóveis da UE de 27% para 15%, o que ainda não aconteceu.

"Esperava um momento europeu", afirmou Anna Cavazzini, deputada alemã dos Verdes. "O acordo é bastante mau, desequilibrado, não só no que diz respeito às diferentes linhas tarifárias, mas também no que diz respeito ao aumento da nossa dependência dos combustíveis fósseis", apontou.

Rihards Kols, do grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), atacou o acordo por ser manifestamente "vago" e "flexível" e por "não ser exequível".

"Precisamos de estabelecer limites claros quanto ao que podemos esperar das relações transatlânticas", indicou Karin Karlsbro, uma liberal sueca. "Como podemos garantir que é suficiente [e] que o acordo realmente cumpre o que pretende fazer?"

Encurralada pelos legisladores, Sabine Weyand, diretora-geral do departamento de comércio da Comissão (DG Trade), argumentou que a política comercial dos Estados Unidos estava fora do controlo europeu e que a sua equipa tinha pouca margem de manobra.

"Confrontados com a administração Trump, que está determinada a utilizar as tarifas como um instrumento para prosseguir vários objetivos políticos, a questão para nós é saber qual a melhor forma de defender os interesses da UE", afirmou. "Foi isso que tentámos fazer e conseguimos."

Weyand recordou que a Comissão Europeia iniciou as conversações com a proposta de um regime "zero-por-zero" para todos os produtos industriais. No entanto, a Casa Branca não aceitou essa proposta.

"A certa altura, temos de decidir não bater com a cabeça na parede à espera que ela se mova, mas temos de ver como podemos baixar a parede, reduzi-la, transpô-la", destacou Weyand.

Pressão das grandes empresas tecnológicas

Entretanto, numa conferência de imprensa independente, o comissário Šefčovič, que liderou pessoalmente as negociações, insistiu que o acordo era "a única forma responsável de avançar".

"Uma escalada comercial - e política - não teria servido para ninguém, exceto para os nossos rivais estratégicos globais. É esse o resultado que queremos?", questionou.

A sua mensagem de estabilidade e previsibilidade sofreu um duro golpe na semana passada, quando Trump, numa publicação inesperada nas redes sociais, ameaçou impor "tarifas adicionais substanciais" aos países que aplicam regulamentações às grandes empresas tecnológicas.

"Os Estados Unidos e as empresas tecnológicas americanas já não são o ‘porquinho mealheiro’ nem o ‘capacho’ do mundo. Mostrem respeito pelos Estados Unidos e pelas nossas incríveis empresas tecnológicas ou considerem as consequências!", escreveu Trump, na plataforma Truth Social.

O aviso de Trump apanhou Bruxelas desprevenida e levantou receios de que a guerra comercial transatlântica, que o acordo deveria encerrar, estivesse prestes a reacender-se.

Questionado sobre a ameaça tarifária, Šefčovič defendeu o direito soberano da UE de legislar, mas admitiu que as divergências sobre a supervisão digital continuam por resolver.

A administração Trump e o Partido Republicano têm denunciado incessantemente a regulamentação tecnológica do bloco, incluindo a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que visa combater conteúdos ilegais e desinformação online; a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que visa garantir uma concorrência livre e justa; e a Lei sobre a Inteligência Artificial, que estabelece regras para sistemas de IA considerados de risco para a segurança humana e os direitos fundamentais.

O Congresso dos EUA organizou uma audiência sobre o assunto.

"A soberania do nosso processo legislativo e o respeito pelas nossas leis foram sempre de extrema importância. E sempre fomos muito, muito claros sobre isso com os nossos parceiros americanos", disse Šefčovič, em resposta a uma pergunta da Euronews.

"Mantivemos o assunto fora das nossas discussões. Será que isso vai acontecer no futuro? Existem muitas questões que vão ser abordadas no futuro".

Os seus comentários surgem um dia depois de a plataforma MLex ter noticiado, citando fontes da Comissão, que Šefčovič interveio, à última hora, para adiar a aplicação de uma multa contra o domínio da Google na tecnologia publicitária, que a Comissão tinha preparado ao abrigo do DMA.

Šefčovič não negou nem confirmou a notícia, mas disse que apoia "totalmente" a investigação interna e o departamento antitrust (anticoncorrencial) da Comissão.

"Este é um caso complexo que requer uma avaliação minuciosa, e todos os passos foram dados de forma colegial", afirmou. "Posso garantir que a minha prioridade é, e será sempre, o interesse europeu".